CNJ investiga atos suspeitos de desembargadores do RN

A apuração de infração disciplinar que corre em sigilo na corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e envolve cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN) reúne em sua investigação várias informações colhidas em recentes operações como a Sinal Fechado (supostas fraudes no Detran-RN) e a Judas (desvios na Divisão de Precatórios do TJ-RN). O Poti teve acesso a um despacho assinado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto, em nome da corregedora nacional e relatora da apuração, ministra Eliana Calmon, em que são pedidos inúmeros documentos e esclarecimentos, em especial à processos que estão no TJ-RN.

Foto: Diário de Natal

O processo corre no CNJ desde 26 de abril e já tinha sido noticiado na edição de 25 de maio do Diário de Natal. A notícia trazia os nomes de quatro dos cinco desembargadores investigados, todos confirmados no ofício 5162/2012 a que a reportagem teve acesso: Francisco Saraiva Dantas Sobrinho, Expedito Ferreira de Souza, Rafael Godeiro Sobrinho, Osvaldo Soares da Cruz e o quinto nome, identificado então apenas pelas iniciais (J.R.) confirmado como João Rebouças.

Datado de 4 de junho, o ofício lista onze pedidos relativos a processos criminal, civil, administrativo, emissão de habeas corpus, revisão de aposentadoria, agravos de instrumento. O despacho feito há pouco mais de um mês também requisita o histórico funcional de três ex-servidores do TJ-RN e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), além da certidão narrativa de um imóvel – espécie de histórico dos proprietários. As mais recentes 15 movimentações do processo registradas no Sistema de Processo Eletrônico do CNJ seguintes ao despacho tratam sempre de intimações e prestação de informação, o que dá indícios de que os pedidos estão sendo cumpridos.

O primeiro ponto do ofício diz respeito a uma petição criminal relativa a um suposto crime de peculato, datada de 5 de dezembro do ano passado. O Portal de Serviços registra apenas que a promotoria de defesa do patrimônio público do Ministério Público do RN (MP-RN) é o requerente e que os autos do processo estão com seus promotores desde 11 de abril.

O outro processo incluído na lista de pedidos do CNJ diz respeito à ação penal contra Ana Lígia Cunha de Castro e a advogada Sônia Abrantes de Sousa. A denúncia do Ministério Público afirma que Ana Lígia enquanto era assessora do desembargador Rafael Godeiro teria proposto para Sônia Abrantes a venda de uma sentença. As interceptações telefônicas contidas no processo apontam que o pedido feito por Ana Lígia pela decisão favorável seria de R$ 10 mil. Junto com a cópia do processo que está na 4ª Vara Criminal a Corregedoria ainda pede o histórico funcional de Ana Lígia, que atualmente é servidora concursada do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT 21ª).

Sinal Fechado

Outros sete pontos têm como endereço de requisição a desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ-RN, e são relativos principalmente ao processo judicial gerado pelas investigações do MP-RN no suposto esquema fraudulento criado para ganhar a licitação que deu ao Consórcio Inspar o direito de explorar a inspeção de todos os veículos do Estado.

O ofício assinado pelo juiz Nicolau Lupianhes Neto ainda determina que o 6º Ofício de Notas de Natal forneça uma certidão narrativa a respeito de um apartamento no Condomínio Residencial Dorian Gray, em Lagoa Nova. A edificação foi feita pela Montana Construções, que tem como proprietário Gilmar de Carvalho Lopes, um dos indiciados na Sinal Fechado.

Revisão de aposentadorias são investigadas 
O desembargador afastado Rafael Godeiro também é parte de outros dois processos administrativos requisitados pelo CNJ. O ex-presidente do TJ-RN foi responsável por referendar, enquanto estava no cargo, processos de revisão de aposentadoria para quatro tabeliães. Os processos, publicados no Diário da Justiça de 23 de dezembro de 2010 e concediam gratificações aos tabeliães que aposentaram-se entre 1987 e 1989, foram retificados pelo Tribunal, como está registrado no Diário da Justiça de 1º de fevereiro do ano passado, e as gratificações foram retiradas. O desembargador também terminou impedido de atuar nos processos.

Ainda estão contidos nos dois pontos seguintes um pedido de cópia do Agravo de Instrumento nº. 2010.00916-3, que corre em segredo de justiça no TJ-RN. O acórdão de 25 de março, que tem a presidente Judite Nunes como relatora, no entanto revela que o embargante seria o empresário Leonardo Jácome Patriota e o embargado o próprio desembargador João Rebouças. Em seu voto a desembargadora negou o agravo impetrado por Leonardo Patriota. A única informação contida no processo que pode ser visualizada no site do tribunal é de que o desembargador João Rebouças, reclamado no processo da Corregedoria, é o relator do processo, conforme está no acórdão publicado quarta-feira.

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