Depois de 80 anos funcionando sem  licença de operação, o Porto de Natal corre atrás do licenciamento. A exigência é recente, afirma Pedro Terceiro de Melo, presidente da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern), responsável pelo porto potiguar, que recebeu ontem representantes da Secretaria dos Portos e Universidade Federal de Santa Catarina para apresentar o estudo, que será pré-requisito para obtenção da licença. “Os portos brasileiros, e não só o do RN, operavam sem licença, porque não era necessária. Agora passou a ser obrigatória”, esclarece Melo. Pela lei, todos os empreendimentos que entraram em operação antes da edição do decreto 4.340/2002 – que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências – e não obtiveram as licenças devidas, precisam se regularizar.

As ações necessárias para reduzir o impacto ambiental na área do porto foram discutidas ontem

Para evitar transtornos, Secretaria dos Portos (SEP) e Ministério do Meio Ambiente publicaram uma portaria em 2011 instituindo o programa federal de Apoio à Regularização e Gestão Ambiental Portuária. O Rio Grande do Norte é o estado mais adiantado entre os nove que são administrados pelas companhias Docas e integram o programa. A SEP e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) já estão concluindo o relatório de controle ambiental do porto potiguar, pré-requisito para concessão das licenças.

ESTUDO

O estudo, encomendado pela secretaria à universidade catarinense, levou praticamente um ano para ficar pronto. Ele será entregue em maio à Codern, responsável pelo porto, e deverá ser apresentado até junho ao Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema), órgão licenciador no estado. Não há previsão para ser analisado. O coordenador geral de Revitalização e Desenvolvimento Intersetorial da Secretaria de Portos, Alber Furtado de Vasconcelos Netto, entretanto, acredita, que o órgão não levará mais de seis meses para concluir a análise e liberar a licença.

A falta de licenciamento ambiental não atrapalha novas ampliações no porto, mas aumenta o risco de embargos, alerta Juliana Sarti Roscoe, geóloga e técnica de gestão ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina. Há dois anos, os portos de Santos, em São Paulo, Paranaguá e Antonina, no Paraná, foram embargados por falta de licenciamento. Os administradores também tiveram que pagar multas milionárias, relembra a geóloga. O Porto de Natal, entretanto, não é o único sem licença de operação. Pelo menos outros oito, sob a responsabilidade das companhias Docas, correm atrás de suas licenças.

Codern terá de executar programas ambientais

A priori, a Codern terá que implementar cerca de oito programas ambientais para mitigar os impactos apontados pelo estudo desenvolvido pela Universidade Federal de Santa Catarina. As ações, divididas em curto, médio e longo prazo, vão desde o monitoramento da água até a drenagem da área. Ações que podem ficar prontas em um ano ou em até 10 anos, como explica Juliana Roscoe, da UFSC.

A flexibilidade na execução das ações, segundo a geóloga, é o diferencial do programa. “Sabemos que há ações que não podem ser implantadas em 90 dias”, afirma Juliana. “Há urgência? Há. Mas já propomos uma série de ações e começamos a discutir os prazos”, completa Alber Furtado de Vasconcelos Netto, coordenador geral de Revitalização e Desenvolvimento Intersetorial da Secretaria de Portos. A regularização, segundo Pedro Terceiro de Melo, presidente da Codern, ajudará a mudar a forma como os potiguares olham para o porto. “Precisamos mudar a visão que as pessoas têm. Mas claro, também precisamos mudar o porto”, admite.

A Codern aguarda também sinal verde do Idema para iniciar processo licitatório e ampliar a extensão do Porto de Natal em 220 metros. A previsão, segundo Pedro Terceiro de Melo, é iniciar o processo licitatório até junho deste ano. A obra está orçada em R$ 108 milhões e deverá facilitar a movimentação de cargas no porto. Para isso, os pescadores que costumam ancorar  suas embarcações próximo ao porto serão relocados. Uma nova área já foi definida pelo governo do estado.