Notícia publicada no portal NE10:

Os 21 deputados potiguares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (7) votaram a favor do Projeto de Resolução da Mesa Diretoria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que acaba como o chamado “auxílio paletó”. O 14º e 15º salários eram pagos aos parlamentares no início e fim de cada período legislativo.

A decisão que segue o efeito cascata, após o fim do benefício para os deputados federais e senadores, vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres do Estado. Com o fim da ajuda de custo, os 24 parlamentares no Rio Grande do Norte passam a receber os “salários extras”, valor em torno dede R$ 20 mil e equivalente à remuneração, somente ao assumir e deixar os seus mandatos na Assembleia e não mais anualmente.

Deputados estaduais votam os projetos de lei que entraram na pauta e acaba com salários extras. (Foto: Magnus Nascimento)

O projeto que acabou com o auxílio foi proposto pelo presidente da casa, Ricardo Motta (PMN), e desde sua apresentação aos deputados no dia 27 de fevereiro, já mostrava que seria bem aceito. Antes de ser posto em votação, o texto foi apreciado e discutido com a Mesa Diretora e com as lideranças partidárias.

“A sociedade estava clamando por isso, pelo fim da ajuda de custo aos deputados. Vivemos outra realidade. Apresentamos a iniciativa da extinção aos deputados no plenário na semana passada e hoje tivemos a aprovação da matéria por senhores 21 deputados. São medidas como esta que aproximam cada vez mais a nossa Assembleia da população do Rio Grande do Norte”, afirmou Ricardo Motta.

Segundo o presidente da casa, os recursos economizados vão ser destinados a programas e projetos do Legislativo. “Vamos destinar recursos para as ações de inclusão social, para a ampliação do Procon Legislativo e  também no programa Assembléia Cidadã”,  revelou Motta.

O deputado Fernando Mineiro (PT), parabenizou a iniciativa. “Foi um avanço. Isso já devia ter acontecido há muito tempo. A Assembleia se aproxima mais do pensamento da sociedade”, pontuou. Já o deputado Agnelo Alves (PDT) destacou que a casa está no rumo certo com a extinção do pagamento do 14º e do 15º salários, “uma vez que os trabalhadores comuns não têm direito a este benefício”, afirmou.

OUTROS ESTADOS – Dentre as Assembleias Legislativas dos 26 Estados brasileiros, mais o Distrito Federal, sete já decidiram pelo fim dos “salários extras”  após a decisão da Câmara, são eles: Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Ceará, Paraíba e Bahia.

Já no Distrito Federal, Alagoas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Sergipe, as casas legislativas haviam acabado com a ajuda de custo  antes mesmo da decisão da Câmara.

Outros seis Estados também estão discutindo o fim dos extras, são eles: Pernambuco, Maranhão, Piauí, Acre, Rio Grande do Sul e Tocantins. Em Rondônia e Roraima, os parlamentares ainda recebem o benefício.

Clique aqui para ver a publicação original

Assembleia aprova reajuste para juízes e promotores

Notícia publicada no caderno Política da Tribuna do Norte:

A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial de 5%, retroativo a janeiro deste ano, para desembargadores,  juízes estaduais, promotores, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa. O reajuste é no mesmo percentual do que foi aplicado aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que passaram a receber R$ 28 mil.

O projeto de lei apreciado ontem fixa também os percentuais de reajuste para os próximo dois anos, como no padrão adotado para o STF. Serão aplicados 5% em janeiro de 2014 e outros 5% no mesmo mês de 2015.

Com o reajuste o salário do desembargador do Tribunal de Justiça, procurador do Ministério Público, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e procurador da Assembleia Legislativa passa a ser de R$ 25.270. Essas carreiras recebem 90,25% do subsídio pago ao ministro do STF.

O novo reajuste para magistratura e MP incidirá sobre o novo escalonamento das carreiras, aprovado pela Assembleia Legislativa em junho do ano passado. Na época, a Casa contemplou a carreira de juízes e promotores com a redução do percentual de salário de salário entre a cadeia constituída do MP e TJ.

Até a aprovação do projeto em 2012, o percentual era de 10% de uma entrância para outra, a redução foi para 5%. Com isso, o juiz e promotor de 3ª entrância receberá R$ 24.057,33. O menor salário da magistratura e do MP é o de promotor e juiz substituto, cujo novo valor com a aplicação do reajuste será de R$ 20.626,14.

O reajuste de 5% sobre o salário de ministro do Supremo Tribunal Federal, que gera o “efeito cascata” para as outras carreiras do Judiciário, foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de janeiro deste ano. O reajuste é menor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no Orçamento de 2013. Os salários dos ministros do STF, de acordo com a Constituição, representam o máximo do que um servidor pode receber mensalmente.

Além do escalonamento que houve no ano passado, os magistrados e integrantes do MP tiveram reajustes em 2009 e em 2010, quando houve o último aumento linear para os integrantes destas carreiras. Na época a variação foi de 5% no mês de setembro de 2009 e mais 3,88% em fevereiro do ano seguinte.

PROCURADOR DO ESTADO

O procurador-geral do Estado, Miguel Josino, afirmou que o projeto contemplando o mesmo reajuste para a PGE não foi encaminhado à Assembleia Legislativa, porque estava na análise da Consultoria. Ele confirmou que a governadora deverá enviar o projeto ainda hoje para Assembleia.

Segundo Miguel Josino o vencimento do procurador do Estado em início de carreira é R$ 15.400. O reajuste de 5%, contemplado no projeto, incidirá sobre esse total.

“A governadora afirmou que enviará hoje o projeto, mas o percentual será o mesmo já aprovado para o Ministério Público e Tribunal de Justiça”, destacou.

SEMELHANTE À CÂMARA

O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa é o mesmo que já passou pelo plenário da Câmara dos Deputados, há quinze dias. Coube ao presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves e ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, promulgarem o projeto. No ato, o presidente do Congresso afirmou que em 30 dias serão anunciadas novas ações para reduzir os custos do Congresso. “Vamos fazer um planejamento estratégico onde vão continuar os cortes de gastos, de desperdícios, de sobreposição de órgãos”, disse o presidente do Senado.

O fim do 14º e do 15º salários representará uma economia anual de R$ 27,41 milhões para a Câmara e de R$ 4,32 milhões para o Senado nos anos do mandato em que não houver o pagamento.

Projeto segue iniciativa nacional, afirma deputado

Para os deputados estaduais a aprovação do projeto que acabou com o décimo quarto e décimo quinto salário se deve a adequação do que foi feito pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal. “O projeto veio de acordo com o que houve na Câmara Federal, adequamos a realidade estadual”, disse o deputado estadual Walter Alves, líder do PMDB na Assembleia.

Para o parlamentar, os benefícios aos quais os deputados estaduais têm direito são todos regulados a partir da Câmara Federal. “Nós acompanhamos a Câmara”, ressaltou. Líder da oposição na Assembleia, o deputado estadual Fernando Mineiro (PT), disse que o projeto já deveria ter sido aprovado há mais tempo. “Era para ter sido feito antes. O argumento que usavam era que estava vinculado ao nacional, então agora houve essa mudança e foi adaptado ao Estado”, comentou o parlamentar.

Questionado se a Assembleia poderia deflagrar, a partir desse projeto, outras iniciativas de redução de custo, o petista respondeu: “se tiver estudos que possam reduzir custos e ter mais sintonia com a demanda da sociedade será positivo”.

O deputado estadual Getúlio Rego (DEM), líder do Governo na Assembleia, não participou da votação porque está no interior acompanhando a internação de um irmão, mas ele também elogiou a iniciativa do Legislativo potiguar. “Tinha que acabar com isso (o décimo quarto e décimo quinto salários há muito tempo). É algo (esses salários extras) completamente distante da realidade social, já que o trabalhador só tem direito ao décimo terceiro salário”, observou.

O QUE MUDA

Desembargadores e Procuradores (90,25% do subsídio de ministro do STF): R$ 25.270,00

Juízes e promotores de 3ª entrância: R$ 24.057,33

Juízes e promotores de 2ª entrância: R$ 22.854,46

Juízes e promotores de 1ª entrância: R$ 21.711,74

Juízes e promotores substitutos:R$ 20.626,14

Conselheiro do TCE:  R$ 25.270,00

Procurador da Assembleia:  R$ 25.270,00

Alteração

Salário do deputado estadual:R$ 19.500

Como ocorria: Os 24 deputados estaduais recebiam, no início e no final de cada ano, um salário extra como ajuda de custo.

Como ficou: Os parlamentares receberão um  salário  extra no  início  da legislatura e outro  no  final da legislatura.

Economia: R$ 1 milhão de economia anual

Projeto foi aprovado à unanimidade do plenário da Assembleia

Clique aqui para ver a publicação original