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Depois do Presídio Estadual do Seridó, em Caicó, ter sido interditado, agora foi a vez de duas unidades prisionais de Mossoró receberem interdição judicial. Nesta terça-feira (19), o juiz Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, da 1ª vara Criminal de Mossoró, decretou que a Cadeia Pública e Complexo Penal Agrícola Mário Negócio não podem mais receber presos. A medida atende a solicitação do Ministério Público, que investiga situação de risco ambiental em unidades.
O órgão instaurou Inquérito Civil Público através do 3º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Jorge Cruz de Carvalho, que considerou o teor do Relatório de Inspeção Sanitária nº 06/2013, promovido pelo Setor de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental do Município, que narra a situação de risco ambiental devido às irregularidades relativas ao funcionamento dos sistemas hidrossanitários.
Tal sistema estaria comprometendo não apenas a saúde dos detentos e agentes públicos lotados nas unidades administrativas, mas colocando em risco também a comunidade e demais pessoas que precisam trafegar nas imediações ou visitar esses estabelecimentos. O relatório apontou ainda o transbordamento de efluentes em diversos pontos, trazendo “risco tanto para o sistema de água potável como também para a alimentação e higiene”,
Com a interdição, o Governo do Estado terá prazo de 90 dias para providenciar a transferência dos presos para locais apropriados. Também fica proibida a entrada de mais presos em qualquer um dos dois presídios.
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Ciro Marques
O Ministério Público do RN (MP/RN) instaurou Inquérito Civil Público para apurar a situação de risco ambiental decorrente do mau funcionamento do sistema hidrossanitário que atende a Cadeia Pública de Mossoró e a Penitenciária Agrícola Mário Negócio, localizada na zona rural do município. A ação civil foi instaurada pelo 3º Promotor de Justiça da Comarca de Mossoró, Jorge Cruz de Carvalho.
O MP considerou o teor do Relatório de Inspeção Sanitária nº 06/2013, promovido pelo Setor de Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental do Município, que narra a situação de risco ambiental devido às irregularidades relativas ao funcionamento dos sistemas hidrossanitários, que estariam comprometendo não apenas a saúde dos detentos e agentes públicos lotados nas unidades administrativas, mas colocando em risco também a comunidade e demais pessoas que precisam trafegar nas imediações ou visitar esses estabelecimentos.
O relatório apontou ainda o transbordamento de efluentes em diversos pontos, trazendo “risco tanto para o sistema de água potável como também para a alimentação e higiene”, situação que estaria sofrendo agravamento diário pela ausência de providências eficazes. O Inquérito Civil será acompanhado pelo centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, bem como pela Diretoria de Vigilância à Saúde do município de Mossoró.
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