Integrantes do Legislativo e do Executivo da capital potiguar, além de representantes do Governo do Estado, reuniram-se na Câmara Municipal de Natal (CMN), durante a manhã desta quarta-feira (28), para uma audiência pública que tratou dos problemas e ações que devem ser tomadas em relação às 78 áreas de risco catalogadas nas quatro zonas administrativas da cidade. Foram tratadas desde as áreas de encosta até as regiões de entorno de lagoas de captação, que em sua maioria sofrem com grandes alagamentos a cada chuva mais forte que se abate sobre Natal.

A ideia, segundo as declarações das autoridades componentes da audiência, é planejar e traçar metas de trabalho para que os momentos de emergência sejam bem conduzidos. “O nosso plano contingencial está preparado. Mas, os problemas são bem maiores. O sistema de drenagem da cidade vem da década de 1980 e, há muito tempo, falta uma política de habitação para Natal. A nossa cultura pende para ocupaçãoirregular desde o começo da cidade, desde o Forte dos Reis Magos que foi construído quase dentro d’água” declarou o secretário municipal de segurança pública e defesa social, Carlos Paiva.

Espera

O planejamento, prometido durante a audiência, há muito é esperado por moradores da comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal. Encravada entre os limites de Petropólis e das Rocas, a comunidade é apontada como uma das mais críticas dentre as áreas de risco detectadas pela administração municipal e já teve – e tem – por diversas vezes condenados muitas de suas casas e prédios que abrigam pouco mais de 200 famílias. Para constatar a situação crítica basta percorrer as duas escadarias que ligam a “parte baixa” do Jacó, na rua CGU, até a rua Desembargador Lins Bahia, o limite “alto” da comunidade e ver a enorme quantidade de residências com suas paredes rachadas, além de algumas barreiras escoradas com estacas de concreto, madeira ou até mesmo por postes de energia elétrica.

Há pouco mais de um ano, em matéria publicada na edição de 11 de março de 2011, o Diário de Natal trouxe matéria, com foto de capa, mostrando a mesma situação, que permanece inalterada até hoje. Então, o texto informava que tanto a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) como a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas) preparavam um plano de remoção dos moradores, que até hoje não entrou em curso, segundo os próprios moradores da comunidade, em especial os que vivem em uma das escadarias, conhecida como Vila São José.

Muitos moradores abandonaram suas casas pelos problemas causados a cada período de chuva. Na matéria do ano passado, a dona-de-casa Maria José Aquino relatava ter quebrado a perna após o desabamento de parte do banheiro de sua casa. Hoje, um ano depois, o imóvel encontra-se abandonado, assim como mais outros dois vizinhos e uma terceira casa, que foi demolida por não ter mais condições de sustentar-se. “Alguns ainda moram pela região, mas o resto foi embora. Sem ajuda de ninguém. Nem de prefeitura, nem de ninguém. Há um tempo teve gente que saiu com ajuda da Defesa Civil, mas não sei qual o destino”, conta Jaqueline Rodrigues de Souza.

Comunidade do Jacó, na Zona Leste de Natal é apontada como uma das mais críticas (Foto: Carlos Santos/DA press)

Também dona-de-casa, assim com Maria José, sua antiga vizinha, Jaqueline é uma das poucas pessoas que ainda mora nas casas da escadaria Vila São José, como é conhecida no Jacó. Em uma casa de dois cômodos, cria quatro filhos, com a ajuda da mãe. Apesar de estar em uma parte mais elevada, a casa de Jaqueline não escapa do tormento que é viver em uma área de risco. “A parede da cozinha está toda rachada. Quando chove a gente fica morrendo de medo”, conta ela. Já em 2012, diz a dona-de-casa, a comunidade do Jacó foi visitada por integrantes da prefeitura, que vieram fiscalizar e conversar com os moradores. “Até agora só vieram, como das outras vezes, para conversar. Algumas vezes pedem para sair, mas não dão nada de concreto para gente. Assim fica difícil”, comenta Jaqueline.

“Temos que investir no trabalho preventivo”

Para o coordenador da Defesa Civil do Estado e o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Josenildo Acioli, que também esteve na audiência pública realizada na CMN, o trabalho integrado e prevenção formado entre Estado e município é essencial nas horas de emergência. “Temos que investir, principalmente, no trabalho preventivo. Este é o que salva vidas. E a nossa principal meta é salvar as pessoas”, destacou o tenente-coronel.

Quanto à questão da retirada da população das áreas de risco, o coordenador explicou que existem duas alternativas. “O trabalho em Natal, segundo me foi informado por representantes da prefeitura em seguidas reuniões que temos, começa com a oferta da saída para outro local, com o pagamento do ‘aluguel social’. Caso o cidadão não queira deixar a residência, a Prefeitura pode entrar com uma medida judicial, para que a área de risco seja desocupada”, conclui o tenente-coronel Acioli. Ainda não há previsão para mudanças no plano contingencial da Defesa Civil natalense ou a criação de políticas para desocupação e de melhoria estruturais nas áreas de risco da capital.