Notícia publicada no caderno Cidades do Novo Jornal:

A Ponte Newton Navarro permanecerá sem as defensas dos seus pilares por tempo indeterminado. A situação ficará dessa forma até que a Justiça aprecie o mérito da Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, que pediu melhorias na estrutura da ponte. O MP, no entanto, não enxergou necessidade de solicitar urgência na construção das defensas, ausentes na ponte desde a sua inauguração em 2007.

Sem defensas, Capitania dos Portos restringe acesso de navios de grande porte. (Foto: Ney Douglas)

Por questões de “estratégia processual”, a promotoria responsável disse ter deixado a questão das defensas para ser tratada no julgamento do mérito da ação pela 5ª Vara da Fazenda Pública ou na audiência de conciliação a ser marcada no primeiro semestre desse ano. Uma das razões para a adoção dessa estratégia é a complexidade e o valor da obra, estimada em mais de R$ 30 milhões.

Enquanto isso, o tráfego de embarcações no trecho do Rio Potengi sob a ponte permanece restrito por determinação da Capitania dos Portos, que reiterou a necessidade da construção da estrutura para proteção dos pilares, das embarcações e da própria população. A questão das defensas vem sendo tratada como urgente, mas na mesma medida tem a sua construção adiada.
Na visão do Ministério Público, as restrições impostas pela Capitania dos Portos ao tráfego no local são suficientes, pelo menos por enquanto, para garantir a segurança do local. “Na medida em que a Capitania regulou e restringiu a passagem desses navios, aquilo [a construção das defensas] deixou de ser urgente”, explicou o promotor de Justiça, João Batista Machado Barbosa, que está à frente da Ação Civil Pública.

Ele ressalta que, apesar de a obra não ser urgente, é fundamental para a expansão do Porto de Natal. “É algo prioritário. No momento em que o porto está sendo ampliado – foi feita a dragagem do Rio Potengi aumentando o calado do rio de 10 para 12,5 metros – Natal se habilitou a receber navios de cruzeiro de grande porte, navios cargueiros de grande porte. A economia do RN pode se potencializar, aumentar muitas vezes a sua capacidade porque agora temos a estrutura de um porto. Todas essas medidas serão inúteis se as defensas não forem feitas”, afirmou.
O capitão dos portos do Rio Grande do Norte, Rodolfo Góis de Almeida, esclareceu que o prazo dado ao Estado para a construção das defensas já se esgotou desde agosto do ano passado. O período acordado foi que um mês após a finalização da dragagem do Rio Potengi, as defensas deveriam estar prontas.

“A dragagem é uma obra longa e complexa e alertamos que um mês após a sua finalização as defensas deveriam estar concluídas. A dragagem foi finalizada em 3 de julho de 2012 e não deixamos de reiterar a necessidade das defensas”, disse. Rodolfo Góis esclareceu que, em virtude do atraso, o tráfego foi restringido e deverá permanecer dessa forma até a construção das estruturas.

Ele se diz preocupado com a ausência das defensas. “Na função que ocupo, tenho que trabalhar pensando sempre no pior. O acidente é imprevisível por natureza e por isso temos que ter cautela. Se há uma colisão de uma embarcação carregada de óleo e esse material vaza, irá gerar grande prejuízo. Essas são coisas que nos preocupam”, acrescentou o capitão dos portos.

O promotor João Batista afirma que “a defensa não é um mero capricho, luxo ou excesso de cautela, mas sim algo que já deveria ser construído na época que a ponte foi concluída”. Antes do julgamento, o promotor disse que buscará alcançar uma conciliação com o Estado. “Ainda tenho esperança que isso seja resolvido consensualmente. A Justiça deverá marcar uma audiência de conciliação ainda esse semestre e nós vamos investir com todas ferramentas para que isso seja resolvido na forma consensual”.

Justiça determinou reparos na ponte

No fim da semana passada, o juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedidos realizados pelo Ministério Público para que Município e Estado realizem reparos na ponte Newton Navarro. A Justiça determinou que as ações sejam tomadas em 60 dias sob risco de multa em caso de descumprimento.

O MP solicitou e a Justiça acatou que as sinalizações náuticas diurnas e noturnas sejam restauradas pelo Estado, bem como seja providenciada a instalação de uma luz rítmica branca, indicativa de “águas seguras”. O Município e o Estado, em conjunto, devem realizar a manutenção de parafusos que têm a função de vedar a emenda das baias na parte superior da ponte.

Ao Município de Natal, a Justiça determinou a correção do pavimento asfáltico sobre a ponte, a manutenção dos sistemas de iluminação e a limpeza do passeio pedestre. Também ao Município, foi determinada a instalação de uma tela de proteção sob o vão central da ponte. A tela ainda tem as especificações desconhecidas e deverá ser planejada pela Secretaria de Obras de Natal. A motivação para a implantação da tela se dá, segundo o Ministério Público, para evitar o arremesso de objetos e até mesmo que pessoas se joguem sobre embarcações no momento em que elas estejam passando sob a estrutura.

A necessidade dos reparos citados foi alertada pela Capitania dos Portos. “Notamos a degradação e vínhamos alertando para a ausência desses equipamentos. Então, subsidiamos o MP com as informações para que providências fossem tomadas”, explicou o capitão dos portos, Rodolfo Góis.

Na visão do Ministério Público, não haveria necessidade de que a Justiça determinasse tais medidas não fosse a inércia dos responsáveis por executá-las. “Uma questão que me deixou bastante preocupado é que essas medidas são relativamente simples. A nosso ver, são medidas simples e que tentamos consensualmente definir com a prefeitura e estado definir esse tipo de coisa. Não conseguimos isso e tivemos que entrar com a ação. A ação foi impetrada e de certa forma foi muito triste para mim ter que fazer isso, cobrar do Estado e do Município ações que são elementares e ações que poderiam ter sido resolvidas na área consensual”, disse.

A reportagem do NOVO JORNAL entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura do Estado. Através da assessoria de comunicação, a pasta informou que ainda não tinha sido notificada da decisão da Justiça e que não iria se pronunciar sobre o assunto. O mesmo posicionamento foi adotado pelo procurador-geral do Município de Natal, Carlos Castim. A reportagem não conseguiu manter contato com o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, para que ele comentasse a decisão.

Tanto o Estado como o Município podem recorrer da decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública.

Tensão dos estaios é assunto mais grave que defensas, analisa o engenheiro

O engenheiro Eunélio Silva, do Conselho Regional de Engenharia do RN, foi o responsável pela elaboração do laudo que subsidiou a Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual. Ao NOVO JORNAL, ele relembrou a inspeção realizada no segundo semestre do ano passado e criticou a ausência de manutenção na ponte Newton Navarro. Na visão do especialista, a ausência das defensas dos pilares não é o que mais preocupa na ponte e, sim, a conservação dos estaios, que são os cabos de sustentação.

Um dos pedidos contemplados pela Justiça diz respeito a troca de parafusos de vedação da emenda das baias. O engenheiro explica que os objetos servem para evitar que as baias se abram e exponham os cabos às intempéries e maresia.

“Os parafusos estão enferrujados e precisam ser substituídos por outros de qualidade maior. O que preocupa mais é isso em relação à conservação dos estaios”, afirmou o engenheiro do Crea/RN.

Outro ponto em relação aos estaios que Eunélio Silva chama atenção é a tensão a qual eles foram submetidos. “A regulagem ocorreu antes de a ponte ser liberada para o tráfego. De lá para cá, passados cinco anos, acredito que não houve qualquer trabalho de correção”, avalia. Para o especialista, essa é uma questão que deveria receber mais atenção até mesmo do que a construção das defensas. “Acredito que é improvável que um navio venha se chocar contras os pilares por causa do banco de areia formado ao redor da estrutura”.

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