A CÂMARA MUNICIPAL  de Natal aprovou ontem as prestações de contas do Executivo relativas aos anos de 2001, 2005 e 2006. As atenções agora estão voltadas para a votação da polêmica prestação de contas de 2008, último ano de gestão do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT). A expectativa cresce com a publicação no Diário Oficial do Estado do Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Macaíba que rejeitou as contas do ex-prefeito Fernando Cunha (PMN) também relativas ao último ano do mandato. O Decreto Legislativo da Câmara de Macaíba chega ao ponto de dizer textualmente que o ex-prefeito fica “inelegível para as eleições que se realizarem nos próximos oito anos seguintes, contados a partir desta decisão”.

Os vereadores de Macaíba aprovaram no início de abril o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa que desaprova o exercício econômico, financeiro e patrimonial do ex-prefeito Fernando Cunha em 2008. O embasamento para rejeitar as contas de Fernando Cunha foram indícios de irregularidades apontadas pela Comissão de Finanças em pagamentos feitos à empresa NT Systens, contratada para fornecer serviços pedagógicos na área de informática. Segundo o relatório aprovado, o desvio chega a quase R$ 2 milhões.

Ex-prefeito Fernando Cunha é considerável inelegível pelos vereadores de Macaíba (foto arquivo)

A presidente da Comissão, vereadora Rita de Cássia, acusou a participação e conivência do ex-prefeito de Macaíba nas irregularidades apontadas. O relatório da Comissão de Finaças da Câmara de Macaíba diz que todos os pagamentos foram efetuados mesmo com pareceres contrários da Procuradoria e Controladoria do Município. Os vereadores identificaram que no dia 30 de dezembro de 2008, véspera do fim de mandato do ex-prefeito, ele autorizou o pagamento de quase R$ 100 mil em favor da NT Systens, que funciona em Brasília (DF).

A possibilidade de ex-gestores ficarem inelegíveis por decisão das casas legislativas tem levantado uma nova polêmica em torno da Lei da Ficha Limpa. O texto da lei estabelece que ficam inelegíveis por oito anos aqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, configurando ato doloso de improbidade administrativa.

No caso de Natal, as contas de 2008 do ex-prefeito Carlos Eduardo estão sendo questionadas por alguns vereadores, em especial o vereador Enildo Alves (DEM), líder da prefeita Micarla de Sousa no legislativo municipal. Enildo, que é um dos críticos mais ferrenhos do ex-prefeito, é o relator do processo na Comissão de Finanças da Câmara Municipal que na última sexta-feira realizou reunião na qual deu um prazo de 10 dias para que Carlos Eduardo preste esclarecimentos acerca de três pontos: saque de recursos do Fundo Previdenciário, venda da conta única do Município e atos administrativos para nomeação, reajuste e gratificações a servidores. A polêmica se alastra por vários motivos. Um dos questionamentos é sobre a autonomia da Câmara para rejeitar as prestações  de  contas  de  um  gestor  por motivos que não estão na análise feita pelo Tribunal de Contas.

Ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo, vai apresentar defesa à Câmara Municipal (foto: Augusto Ratis / Arquivo NJ)

O posicionamento do TCE a respeito da prestação de contas de 2008 foi pela aprovação com ressalvas quanto a não indicação da data de empenho das despesas inscritas em restos a pagar e a não adoção das medidas administrativas suficientes para recebimento da dívida ativa. Segundo o vereador Raniere Barbosa (PRB), um dos maiores defensores da candidatura de Carlos Eduardo, o artigo 47 da Lei Orgânica do município é claro quando estabelece que à Câmara Municipal só cabe aprovar ou rejeitar o relatório encaminhado pelo Tribunal de Contas, não podendo modificá-lo. “Somente pelo voto de dois terços dos membros da Câmara deixará de prevalecer o parecer do Tribunal de Contas”, está escrito no parágrafo único desse artigo.

O ex-prefeito já foi citado dos questionamentos feitos pela Comissão de Finanças da Câmara Municipal e até a próxima sexta-feira deverá encaminhar suas respostas embasando os atos praticados e contestando a ilegalidade apontada pelo vereador Enildo Alves que promete irá emitir um parecer técnico. “Já fiz um estudo amplo e posso garantir que o parecer será técnico. Depois o plenário que vai decidir sobre o caso”,  disse Enildo Alves.

O vereador pretende entregar seu relatório no dia 14 deste mês, já contando com as observações e alegações apresentadas pelo ex-prefeito. Com isso, a partir do dia seguinte, o parecer já pode ser submetido a votação no plenário que é quem tem o poder de rejeitar as contas de Carlos Eduardo. O ex-prefeito tem manifestado confiança na aprovação de suas contas no plenário do legislativo municipal. Ontem, o NOVO JORNAL tentou falar com o ex-prefeito, mas ele estava em reunião e não pôde atender às ligações.