Notícia publicada no portal No Ar:

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) abriu crédito suplementar, em decretos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (11), de R$ 105.176.836,00.  A maior parte desses recursos, R$ 78,0 milhões, será destinado ao pagamento de benefícios previdenciários aos servidores.

O problema está na fonte dos recursos. A governadora indica, por meio do decreto, que os R$ 78,9 milhões são oriundos do superávit financeiro de 2013. Desta forma, o valor não é contabilizado dentro da margem de remanejamento prevista no Orçamento Geral do Estado (OGE), de 7%.

Recentemente, Rosalba quase teve as contas do exercício financeiro de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório do conselheiro Carlos Thompson pedia a desaprovação. O principal argumento utilizado por ele foi justamente o uso da justificativa de superávit para burlar o percentual de remanejamento previsto em Lei.

 

O pleno do TCE acabou aprovando as contas por três votos a dois. No entanto, manteve as ressalvas indicadas por Thompson em seu relatório. Uma delas é em relação a essa prática. O percentual de remanejamento do OGE deste ano também é de 7%.

Para abrir crédito suplementar acima desse limite, o Executivo precisa da chancela da Assembleia Legislativa. Entretanto, tem usado o superávit do ano anterior e feito as mudanças em decretos, sem consultar o legislativo estadual. Como o governo e reincidente na prática, pode enfrentar novos problemas no julgamento das contas deste ano.