Governo vai mudar as regras do licenciamento ambiental para obras estruturantes

hidrelétrica

Como tentativa de agilizar os processos de licenciamento ambiental de interesse do governo, o Estado pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma emenda constitucional que conceda aos projetos estratégicos e estruturantes, especialmente os do setor elétrico, um processo mais ágil de licenciamento. O ministro de Minas Energia, Eduardo Braga, espera que a emenda seja aprovada ainda em 2015, para aprimorar o ambiente de negócios no setor e permitir que o cronograma das obras seja atendido. O ministro concedeu entrevista na terça-feira, após o lançamento do Programa de Investimento em Energia Elétrica (PIEE).

Durante seu discurso na cerimônia de lançamento, Braga afirmou que o PIEE se insere em um conjunto de ações mais amplas que estão em curso. “O anúncio no dia de hoje (se insere em) uma agenda para o crescimento econômico com o apoio do Senado e do Congresso, onde uma das ênfases é a criação de condições constitucionais para um fast track (via rápida) nas obras estruturantes do nosso país”, reforçou. Com o PIEE e mais as outras ações em andamento, o ministro afirmou que “o Brasil deverá chegar a 2018 com um sistema elétrico ainda mais robusto, com tarifas declinantes e competitivas com o mercado internacional”, dando suporte ao crescimento econômico sustentado.

A proposta prevê também o estabelecimento de prazos constitucionais para que os órgãos públicos cumpram as diversas etapas dos cronogramas de liberação de projetos, como a de licenciamento ambiental, que dependem do aval de entidades como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

 

fonte: http://www.mme.gov.br/web/guest/pagina-inicial/manchete/-/asset_publisher/neRB8QmDsbU0/content/projetos-estrategicos-terao-licenciamento-mais-agil

Hugo Alexandre

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