O impeachment da presidenta Dilma virou pauta nas conversas de bares e restaurantes. O impeachment, bom que se diga, é um processo instaurado com base em denúncia de crime de responsabilidade contra alta autoridade do poder executivo (presidente da República, governadores, prefeitos) ou do poder judiciário (ministros do STF), cuja sentença é da alçada do poder legislativo. Portanto não é golpe, mas a maneira como está sendo proposto contra a presidenta Dilma se pode dizer que sim.

“Sem fato jurídico impeachment transparece como golpe”. Quem disse isso foi o ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal, que acrescentou:

“Acertada a premissa [isto é, se não houver crime de responsabilidade], ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como um golpe”, afirmou Marco Aurélio Mello ao ser questionado por jornalistas nesta quarta-feira (30).

O ministro Marco Aurélio Mello disse que é preciso aguardar o “funcionamento das instituições” e pediu  “temperança” no caso.

“Após o impedimento o Brasil estará melhor?  O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992 porque temos dois segmentos que se mostram a esta altura  antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”, afirmou o ministro.

Pois muito bem: dito isto, quero afirmar que assisti no Jornal Nacional o depoimento do jurista Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que afirmou na comissão especial que analisa o processo de afastamento, que as “pedaladas fiscais” constituem “crime grave”.

As chamadas “pedaladas fiscais” consistem na manobra de atrasar pagamentos do Tesouro Nacional a bancos públicos, para melhorar artificialmente a situação fiscal do país.

Em sua fala de abertura, Miguel Reale Jr. afirmou que o fato de as pedaladas terem ocorrido em governos anteriores não invalida a denúncia. Ele destacou que a prática foi mais frequente e movimentou valores maiores no governo Dilma.

“Podem ter ocorrido no governo FHC e Lula, mas neste período [do governo Dilma] alcançaram volumes extraordinários e por longo tempo. Sem constar como dívida, falseou-se o superávit primário e a existência de um superávit que o país não tinha. E disse na eleição que o Brasil cresceria e manteria a meta fiscal”, argumentou o jurista.

Deixa ver se entendi: quer dizer que nos governos FHC e Lula, para amenizar talvez a sua fala, o famoso jurista considerou que, embora tenham cometidos pedalas fiscais e, portanto, “crimes”, segundo o seu entendimento não foram o suficiente para o tucano e o petista sofrerem impedimento para governar.

Ah, sei. Quer dizer que se a pessoa roubar um objeto de menor valor não é a mesma coisa que roubar um objeto de maior valor. Ou seja, se o sujeito praticar um crime menor não faz mal, só se praticar um crime maior. Isso pode Arnaldo?

Outra, com todo respeito ao jurista Miguel Reale Jr., no seu argumento paa sustentar o impeachment ele acabou enveredando para o lado político-eleitoral quando afirmou: “E disse na eleição que o Brasil cresceria e manteria a meta fiscal”.

É isso mesmo Arnaldo?

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