A JUSTIÇA COMPROVOU o mau uso do dinheiro público em dois municípios do interior do Rio Grande do Norte. E puniu os gestores responsáveis pelas fraudes. Em Currais Novos, o prefeito Geraldo Gomes (DEM) teve os direitos políticos suspensos, e terá que devolver junto com o engenheiro Jeremias dos Santos da Silva a quantia de R$ 19.479,90. O juiz da Comarca de Currais Novos, Marcus Vinícius Pereira Júnior, também determinou que a vice-prefeita Milena Galvão assumisse o município. Porém, como o prefeito vai recorrer da sentença, a ação precisaria já ter transitada em julgado para ser concluída.

Condenado por improbidade administrativa, o prefeito contratou em outubro de 2010, em caráter emergencial, o engenheiro Jeremias da Silva para receber um salário de R$ 3.720,00. O problema é que em 2009 a prefeitura abriu um concurso público – no qual três pessoas foram aprovadas – para a contratação do mesmo tipo de proi ssional pagando um salário de R$ 473,00. O três aprovados tomaram posse, mas por conta da baixa remuneração, uma engenheira civil pediu exoneração em setembro de 2010. No mês seguinte, o prefeito teria autorizado a contratação emergencial por um salário quase oito vezes maior. O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior disse que, entre outras coisas, Geraldo Gomes quebrou os princípios constitucionais da moralidade e da propibidade. “No processo não i ca claro se entre o prefeito e o engenheiro havia algum parentesco ou relação de amizade. O fato é que não houve disputa, foi uma contratação aleatória. Não fez concurso, nem a vaga exigia notório saber, até porque Jeremias era recém-formado”, disse o magistrado.

O advogado André Felipe, que defende o prefeito Geraldo Gomes, informou que vai recorrer da decisão nos próximos dias junto ao Tribunal de Justiça. Ele explicou que a cassação do mandato do prefeito não deverá ser efetivada porque a ação precisaria ter sido transitada em julgado, ou seja, quando não há mais nenhum recurso, para perder o mandato. Felipe discorda da decisão e justii ca a contratação de Jeremias ai rmando que, mesmo bem mais alto que o valor do salário pago através de concurso, a remuneração do engenheiro civil contratado emergencialmente era menor do o piso da categoria. “Foi um contrato emergencial de três meses renovável por mais três. É abaixo do piso dos engenheiros.

Tinha muita obra na cidade e não havia mais ninguém para contratar do concurso de 2009”, alega o advogado que se queixou de que a pena imposta pelo juiz de Currais Novos foi maior até do que a condenação pedida pelo Ministério Público. “É um fato que vai ser discutido em recurso”, disse.

LICITAÇÕES

O outro município onde houve irregularidades no trato com o dinheiro público foi Pedro Velho, na região do Agreste. A Justiça Federal também puniu o responsável pelo município. A exemplo do colega de Currais Novos, o prefeito Lenivaldo Brasil Fernandes (PV) também perdeu os direitos políticos – por cinco anos – e terá que devolver aos cofres públicos mais de R$ 6 mil, além de pagar uma multa R$ 6 mil.

As irregularidades foram cometidas na gestão do prefeito entre 2001 e 2004. Na época, ele assinou um convênio com o ministério da Saúde no valor de R$ 32 mil. O dinheiro seria usado para reformar a unidade básica de saúde do município. “A ação revela fraude na licitação para contratar a empresa Construções Sollo Ltda comoexecutora das obras, além de destacar que somente 88% da reforma foi concluída, apesar de a verba ter sido liberada em sua totalidade”, diz a sentença.

O prefeito Lenivaldo Brasil discorda da sentença e já anunciou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a Funasa vistoriou a obra quando terminada e deu um laudo atestando que 100% do serviço estava feito. Já em relação à fraude, ele nega. “Fraude não, não vejo por esse lado, isso não teve nada de errado. Lógico que vou recorrer, até porque a Funasa disse que a obra tinha sido concluída”, explicou.