Notícia publicada no Jornal DeFato:

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio de R$ 6.363.108,26 das contas do município de Natal. A ação visa garantir o pagamento dos direitos trabalhistas, das rescisões contratuais, do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária dos 341 funcionários da UPA de Pajuçara e AMEs que prestam serviços a Associação Marca e Ação Social Salute Sociale – empresa contratada pela Marca.

Valor será destinado para pagamento dos direitos trabalhistas e rescisórios. (Foto: Joana Lima)

A determinação atende ao pedido ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho para assegurar o pagamento desses funcionários. Segundo a procuradora regional do trabalho, Ileana Neiva Mousinho, a ação não é contra o município, mas sim é um pedido de bloqueio do crédito da Associação Marca junto à prefeitura. De acordo com ela, o crédito chega aos R$ 16 milhões.

“Nós não estamos entrando com uma determinação contra o município, estamos apenas assegurando os direitos desses trabalhadores que prestam serviços a Marca e a Salute”, esclareceu.

Do total dos 341 funcionários apenas 17 estão ligados a Marca, os outros 324 foram quarterizados pela Salute.

Do valor total bloqueado, R$3.269.314,87 serão destinados para o pagamento dos direitos trabalhistas e rescisórios. O restante, na ordem de R$ R$3.093.793,39 é para recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária.

Segundo Ileana Neiva, o dinheiro já foi sequestrado da conta do município e depositado em uma conta judicial.