Deu no caderno Eleições da Tribuna do Norte:

A Justiça Eleitoral suspendeu um repasse de R$ 4,320 milhões que seria feito,  às vésperas das eleições de 7 de outubro, pelo Governo do Estado para os municípios potiguares. A decisão, em caráter liminar, foi proferida ontem, 4, e atendeu uma ação  movida pelo Ministério Público Eleitoral. O argumento do MP Eleitoral, acatado pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral foi de que o repasse da verba, nesse período, caracteriza conduta vedada aos agentes públicos, tendo em vista que “afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”.

Foto: genubiasoares.com

Além disso, de acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, no período que antecede as eleições somente é permitido repasse de recursos de caráter obrigatório ou para atender obrigações formais preexistentes, que tenham cronograma prefixado e já estejam em andamento. Outra possibilidade é o  repasse dos recursos em casos de emergência ou calamidade pública. A transferência, publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 3, não se encaixa em nenhuma das duas situações.

Trata-se de um crédito suplementar que teve como fonte o excesso de arrecadação proveniente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Essa verba não tem vinculação, podendo ser utilizada a critério do gestor municipal. A lei eleitoral veda o repasse de recursos dos Estados aos Municípios, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral (Artigo 73, VI, a, da Lei 9.504/97).

No teor da decisão, o magistrado que julgou a ação considerou que “há sérios indícios de que os repasses de recursos estão em desacordo com a Lei das Eleições, a não ser que o Estado comprove que os repasses são de natureza constitucional”. Em outro trecho, a Justiça Eleitoral questiona o fato de não ter sido especificado a quantidade e o nome dos municípios beneficiados pelos repasses do governo. Por meio de nota, o MP Eleitoral ressaltou que “é necessário comprovar que realmente houve excesso de arrecadação decorrente do IPVA e se realmente esse seria o momento mais oportuno para transferir a verba”.

Além da suspensão imediata do repasse dos valores, o Governo do Estado tem o prazo de 24 horas para informar à Justiça Eleitoral se a verba já foi transferida. Em caso positivo, o Executivo terá que especificar os números das respectivas contas onde foram transferidos e os beneficiários, para o bloqueio até o julgamento final do processo. Se descumprida a determinação, a multa diária é de R$ 100 mil.

O MPE requereu a imposição de multa, na forma da Lei Geral das Eleições, no mérito da ação, em caso de ficar comprovada conduta vedada aos agentes públicos. O Decreto 23.018, de 02 de outubro, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini não faz qualquer referência aos municípios que seriam beneficiados com a transferência.

Apuração será encerrada até meia-noite 

Até a meia-noite do domingo, 7 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) espera totalizar a apuração das 7.953 urnas distribuídas nas 69 zonas eleitorais, que agregam os 167 municípios do Rio Grande do Norte. Essa previsão foi dada, ontem, pela diretora geral do TRE-RN, Andréa Campos. No domingo, em todo o Estado, 2.355.359 eleitores vão às urnas, dos quais 526.426, em Natal;    104.468, em Parnamirim; e  164.975, em Mossoró.

“A gente não tem uma estimativa que dê segurança”, disse  a diretora geral do TRE-RN, “mas a nossa expectativa é de que, antes da meia-noite, se consiga concluir todo o processo de totalização no Estado, anunciando todos os prefeitos e vereadores eleitos. Ou, no caso de Natal, um segundo turno”. Este ano, o custo das eleições chega a de R$ 8 milhões 116 mil, para bancar toda a estrutura preparatória e do dia do pleito, na parte de pessoal, tecnologia e apoio.

Ontem, os técnicos da Corte Eleitoral apresentaram o esquema da eleição e os aplicativos de totalização dos votos. Os técnicos da Secretaria de Tecnologia de Informação (STI) explicaram que a transmissão dos dados da votação será feita por meio de uma rede de dados interna do TRE-RN, com total segurança.

A rede interliga todas as zonas eleitorais, que recepciona os dados das seções eleitorais. No caso das seções mais distantes da sede da zona eleitoral, foi montado um ponto de apoio para recebimento e transmissão dos dados ao TRE. Este ano, na divulgação da apuração, o Tribunal Superior Eleitoral vai disponibilizar o aplicativo Divulga2012, que mostra em tempo real a apuração de votos de cada município. Qualquer cidadão pode fazer o download do aplicativo a partir do site do TSE e do  TRE-RN (veja o serviço da matéria).

“Nosso objetivo é de dar tratamento igualitário à imprensa, mas permitir que o eleitor também tenha acesso aos dados em tempo real”, afirmou o desembargador João Batista Rebouças, presidente do TRE-RN, durante reunião com os veículos de imprensa. Além desse programa, a Corte Eleitoral vai montar um telão na praça da Igreja do Rosário. Esse telão já estará ligado às 17h. Outros aplicativos para resultado da apuração, em tempo real, está sendo disponibilizado o iDivulga2012, aplicativo  para plataformas móveis (Ipad e Iphone), disponível para download na lojas virtuais APPStore e  Google Play.

Serviço: 

– Para fazer download do Divulga2012 acesse http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2012/download-do-software-divulga2012

– Para o momento que antecede o pleito, o eleitor pode fazer a consulta do local de votação pelos telefones 08000846499 (de telefone fixo) e 3654-6499 (de aparelho celular).

Urnas para zonas eleitorais de Natal ficam prontas hoje 

Até o final do dia desta sexta-feira, 5, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE-RN conclui a verificação da integridade das urnas eleitorais das cinco zonas  da capital do Rio Grande do Norte (1ª a 4ª e 69ª) e das que serão deslocadas para as demais zonas da Região Metropolitana (5ª – Macaíba, 6ª – Ceará-Mirim, 50ª – Parnamirim e 51ª – São Gonçalo do Amarante). Essas nove zonas eleitorais vão receber 2.408 urnas.

O trabalho que começou, ontem, 4, no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, consiste na ligação dos equipamentos e conferência visual dos dados de carga constantes na tela da urna, após terem sido preparadas. O programa desenvolvido pelo TSE também permite ajuste de horário ou de calendário da urna, caso o equipamento apresente hora e/ou data inconsistente.

Os procedimentos se encontram previstos pela Resolução nº 23.272/2011 – TSE, e já foram divulgados por meio de edital, de forma a  notificar o Ministério Público, os partidos políticos e as coligações. A finalidade é minimizar possíveis transtornos durante a instalação das urnas nas seções eleitorais, na véspera da eleição.

Gabinete vai coordenar ações de segurança 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social informou ontem que o gerenciamento das ações de segurança no pleito do próximo domingo estará concentrado no “Gabinete de Gestão Integrada Estadual” (GGI). O objetivo é manter um “sistema único de segurança”.

O GGI já atua na discussão de decisões sobre a segurança pública do Rio Grande do Norte. Durante a reunião para definir os procedimentos no próximo fim de semana, ficou decidido que o Centro Integrado de Segurança Pública (Ciosp) estará com um anexo em funcionamento no GGI-E de forma a facilitar a comunicação de ocorrências entre os órgãos de segurança. As assessorias de comunicação dos órgãos também estarão com representantes no local.

O trabalho de segurança no dia das eleições, no Rio Grande do Norte contará com mobilização do Exército, policiais Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, Itep, Guarda Municipal, Policia Federal e Policia Rodoviária Federal.

No Rio Grande do Norte, 112 municípios terão a atuação das tropas federais. Em reunião realizada ontem, na 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, foi decidido que as tropas do Exército que auxiliarão na segurança das eleições municipais deste ano seguirão hoje para as cidades que tiveram os pedidos de reforços acatados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A coordenação da Operação Eleições 2012, intitulada de “Garantia de Votação e da Apuração” contará com a presença de 1.600 militares do exército dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, que atuarão em 112 municípios do RN para o pleito do próximo domingo.

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Governadora terá que suspender repasse de verba a municípios

Um ação do Ministério Público Eleitoral conseguiu suspender, em caráter liminar, a transferência de R$ 4.320.000,00 que seriam repassados aos municípios do estado. O argumento do MP Eleitoral, acatado pelo Juízo da 4ª Zona Eleitoral, é de que o repasse da verba, às vésperas da eleição de 7 de outubro, caracteriza conduta vedada aos agentes públicos, tendo em vista que afeta a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.

Além disso, de acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, no período que antecede as eleições somente é permitido repasse de recursos de caráter obrigatório ou para atender obrigações formais preexistentes, que tenham cronograma prefixado e já estejam em andamento. O repasse dos recursos somente é possível em casos de emergência ou calamidade pública.

O crédito suplementar, publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, 3 de outubro, teve como fonte o excesso de arrecadação proveniente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entretanto, a lei eleitoral veda o repasse de recursos dos Estados aos Municípios, nos três meses anteriores ao pleito eleitoral (Artigo 73, VI, a, da Lei 9.504/97).

“Há sérios indícios de que os repasses de recursos estão em desacordo com a Lei das Eleições, a não ser que o Estado comprove que os repasses são de natureza constitucional. Entretanto, não restou evidente que os repasses são de natureza constitucional, assim como não foram especificados os municípios beneficiados pelos repasses nas vésperas do período eleitoral”, destaca trechos da decisão.

O MP Eleitoral ressalta que é necessário comprovar que realmente houve excesso de arrecadação decorrente do IPVA e se realmente esse seria o momento mais oportuno para transferir a verba.

Além da suspensão imediata do repasse dos valores, o Governo do Estado tem o prazo de 24 horas para informar se a verba já foi transferida. Em caso positivo terá que especificar os números das respectivas contas onde foram transferidos e os beneficiários, para o bloqueio até o julgamento final do processo. Se descumprida a determinação,  a multa diária é de R$ 100 mil. Em caso ainda de se configurar a prática de conduta vedada aos agentes públicos representados, foi requerido pelo Ministério Público Eleitoral, no mérito da ação, a imposição de multa, na forma da Lei Geral das Eleições.

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