Notícia publicada no portal G1 RN:

O acórdão com a decisão do afastamento da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM), foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23). A decisão foi tomada pelo pleno do TRE na sessão desta quinta. A decisão do pleno ainda tornou a governadora inelegível por 8 anos e cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.

Com a publicação do acórdão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), será notificado da decisão para então dar posse ao vice-governador Robinson Faria em um prazo de 24 horas.

rosalba Ciarlini. (Foto: www.estudantesdorn.com)

A assessoria da Assembleia Legislativa informou que vai aguardar a notificação para tomar todas as providências visando o cumprimento da decisão do TRE, “observando a constituição estadual e o regimento interno da Casa”.

A decisão do pleno declarou a nulidade do diploma conferido à governadora Rosalba Ciarlini, com a cassação do respectivo mandato eletivo e a posse do vice-governador, Robinson Faria.

O advogado de defesa da governadora, Thiago Cortez, afirmou que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.

O processo se refere à perfuração de um poço no assentamento Terra Nova, comunidade rural de Mossoró. Em 1ª instância, o juiz eleitoral José Herval Sampaio decidiu que o abuso de poder se configura “pela ordem de feitura de um poço em comunidade pobre com fins nitidamente eleitoreiros e sem qualquer comprovação formal dos trâmites legais”. O magistrado condenou Rosalba e Cláudia Regina à perda dos mandatos e à inelegibilidade por oito anos, mas, após recurso, a decisão de primeira instância perdeu efeito.

Primeira instância

Na decisão da primeira instância, o juiz José Herval Sampaio ressaltou que a perfuração do poço não estava programada. “Mas, tudo bem, o poço foi cavado, e a comunidade agora tem água de qualidade advinda daquela obra. Não! Na verdade, após o pleito e a suposta conclusão da perfuração, o poço foi ‘tampado’, e pelo menos, até 10 de agosto de 2013, não derramou sequer uma gota d’água em benefício daquele povo tão sofrido”, relatou o magistrado no processo.

Apesar de reconhecer que não houve comprovação da participação direta da governadora, o juiz condenou Rosalba Ciarlini “como responsável do abuso de poder comprovado na ação”. Claudia Regina e Wellington Filho foram condenados “como beneficiários do citado abuso de poder”.

O relator do processo, juiz  Eduardo Guimarães, reconheceu que houve abuso e confirmou a inelegibilidade, mas descartou o afastamento da governadora. Segundo ele, a Corte Eleitoral não poderia cassar um mandato obtido em 2010 por um ilícito de 2012. Por outro lado, o magistrado foi favorável à cassação de Cláudia Regina e do vice, Wellington Filho.

O posicionamento do juiz foi discutido pela Corte, mas a maioria dos membros do TRE foi favorável ao afastamento da governadora. O pleno decidiu pelo afastamento da governadora por três votos a dois.

O TRE vai notificar a governadora sobre a decisão e encaminhar o acórdão à Assembleia Legislativa, que deverá empossar o vice-governador Robinson Faria (PSD) no cargo.

Tanto a governadora Rosalba Ciarlini quanto Cláudia Regina podem recorrer da decisão, mas somente a governadora poderá permanecer no cargo, porque a prefeita de Mossoró segue afastada devido a decisões anteriores.

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‘Estou tranquila’, diz governadora do RN após afastamento

Portal G1 RN:

“Estou tranquila. Vamos recorrer porque é um direito que me assiste, para que tudo fique esclarecido”. A declaração de Rosalba Ciarlini sobre a decisão do TRE que a afastou do cargo de governadora foi dada durante a festa de confraternização dos operários da Arena das Dunas na noite desta quinta-feira (23). Na ocasião, a governadora cumprimentou operários e posou para fotos com os trabalhadores e seus familiares. “O mais importante é que eu tenho a consciência tranquila de que estamos trabalhando com honestidade e seriedade e fazendo valer o dinheiro do povo”, disse a governadora ao G1.

A governadora do Rio Grande do Norte foi condenada por abuso de poder econômico e afastada do cargo por uma decisão do TRE que ainda a tornou inelegível por oito anos. A decisão do pleno ainda cassou os mandatos de Cláudia Regina (DEM) e de Wellingtton Filho (PMDB), prefeita e vice-prefeito de Mossoró, respectivamente. Ambos também estão inelegíveis 8 anos.

A decisão do TRE foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quinta-feira (23). Com a publicação do acórdão, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), será notificado da decisão para então dar posse ao vice-governador Robinson Faria em um prazo de 24 horas.

A assessoria da Assembleia Legislativa informou que vai aguardar a notificação para tomar todas as providências visando o cumprimento da decisão do TRE, “observando a constituição estadual e o regimento interno da Casa”.

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Posse

(Notícia publicada na Tribuna do Norte)

O acórdão (decisão colegiada) publicado no Diário Eletrônico ontem será entregue oficialmente à Assembleia Legislativa na manhã de hoje. Nele, os juízes determinam ao presidente do legislativo, deputado Ricardo Motta (PROS), que seja providenciada a posse do vice-governador em um prazo de 24 horas. “A Assembleia Legislativa aguarda a notificação e tão logo isso ocorra vai tomar as providências para dar cumprimento à decisão do TRE/RN. Isso tudo com base na constituição estadual e no regimento interno da Casa”, informou a AL/RN, por meio da assessoria de imprensa. Os deputados estão no período de recesso parlamentar. A Assembleia não informou como será a solenidade de posse.

Bate-papo – Eduardo Guimarães
Relator do processo no TRE-RN

Qual sua opinião sobre a cassação?
Eu não concordei, fiz questão de frisar isso com muitos argumentos no meu voto, mas fui vencido. A decisão deve ser cumprida.

O que o senhor entendeu de diferente dos outros?
Eu entendi que o TRE não teria jurisdição sobre essa matéria, porque ela não foi suscitada nem na petição inicial nem na petição do recurso. Então o juiz não pode conhecer qualquer matéria de ofício, por conta própria.

Mas houve uma questão de ordem…
Só que é uma questão de ordem sobre algo estranho aos autos, que foi trazido de fora, sem provocação das partes e isso a lei não permite.

O senhor também discorda da outra decisão do TRE que determinou o afastamento por conduta vedada?
Eu discordo no mérito com relação a essa inelegibilidade aplicada à autoridade [Rosalba] que praticou um abuso de poder. E ainda implicar para essa autoridade também a cassação do seu mandato. Eu não consigo enxergar isso na lei. Então eu divirjo do TRE nessa parte. A conduta vedada não é capaz de gerar afastamento da autoridade que a praticou. Consta na lei a aplicação da inelegibilidade, mas não da cassação.

Como o senhor vê a posição do TRE?
Entendo perfeitamente a posição dos demais membros da Corte. Estão claramente adotando interpretação normativa do sentido da norma.

Mas neste processo o senhor foi favorável à inelegibilidade…
Neste caso sim, porque a inelegibilidade está prevista expressamente no artigo 22, inciso 14, da lei complementar 64. Está lá prevista também como sanção à autoridade que praticou o ato de abuso de poder econômico e político. Não há previsão nenhuma nem nesse dispositivo e nem em nenhum outro a ele relacionado da cassação dessa autoridade que tenha praticado o ato.

Robinson Faria toma posse como governador amanhã

Notícia publicada no Novo Jornal:

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ricardo Motta, deve empossar neste sábado (25), às 9h30, o vice-governador Robinson Faria como chefe do executivo estadual. Ele vai substituir Rosalba Ciarlini, afastada pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Esse foi o segundo afastamento de Rosalba em menos de dois meses. Ontem, por quatro votos a um, a Corte Eleitoral condenou Rosalba por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2012, em Mossoró. A decisão também deixa a política inelegível pelos próximos oito anos.

O afastamento foi concretizado após a publicação do acórdão na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico, divulgado na noite de ontem.

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