NO PRIMEIRO ANO de eleições municipais em que passa a vigorar a redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009, que estipula cota de participação por gênero na disputa proporcional, cinco das nove coligações e mais dois partidos que disputam vagas na Câmara Municipal não atenderam a determinação de preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. O Ministério Público Eleitoral já avisou que vai cobrar o equilíbrio exigido por lei.

De acordo com o sistema de Divulgação de Registro de Candidaturas 2012 do Tribunal Regional Eleitora (TRE), apenas 133 (28,29%) dos 475 potenciais candidatos à Câmara são mulheres.

A regra em vigor não obriga necessariamente que os percentuais mínimos sejam preenchidos por pessoas do gênero feminino. Mas como a participação na política é predominantemente masculina, a medida passou a ser encarada como estímulo à participação da mulher, e motivou ainda o surgimento de “candidatos laranjas”, chamados para o cumprimento dos percentuais fixados.

Foto: Tiago Lima

A coligação que lidera a participação feminina é a “Transformar Natal I”, do grupo de Rogério Marinho (PSDB). Formada por filiados do DEM e PSDB, a chapa tem 45 membros, dos quais 19 são mulheres, uma fatia que representa 42% do grupo. Coincidentemente, a “Transformar Natal II” (PSL, PTdoB, PRP, PTB, e PRTB) é a que menos tem participação da mulher, cuja representação está baseada em três (11%) das 24 pessoas que estão na composição.

Outras duas coligações que atendem à determinação da lei cumpriram à risca o percentual fixado. A “Frente Ampla de Esquerda” (PSOL e PSTU) e a “União por Natal III” (PHS e PTN) dedicaram 30% de suas vagas às mulheres. Já a “União por Natal I” (PDT e PSB) fixou o percentual em 29,78%, mas a legislação considera que frações acima de 0,5% devem ser aproximadas para o valor seguinte.

Há coligações inteiras que desobedecem o princípio estabelecido em lei. Na três subdivisões da “Natal Merece Respeito”, de Hermano Morais (PMDB), o percentual mínimo de paridade de gênero não é obedecido. Na “Natal Merece Respeito I” (PMDB e PR), 28,57% são mulheres; na II (PMN, PSDC, PRTB e PSC), 28,12%; a III (PP e PTC) reservou 25,86% das vagas para elas.

Das três coligações que apoiam Carlos Eduardo Alves (PDT), apenas a “União por Natal II” não se enquadrou no determinado pela lei. PC do B, PRB, PPL, PPS, e PSD registram em conjunto o nome 14 mulheres, 25,45% dos 55 nomes que integram o grupo.

O PV o PT também não cumpriram até aqui o que prevê a legislação. Os verdes registraram bloco de candidatura formado por 31 membros, dos quais oito (28,8%) são mulheres. Já o Partido dos Trabalhadores tem 28,12% de seus quadros dedicados à participação feminina. O PT registrou 32 pedidos de candidatura. A única postulação do PCB, último partido do quadro eleitoral, é masculina.

A assessoria de imprensa da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte informou que o órgão deverá ingressar contra os partidos e coligações que não atenderem aos índices fixados por lei. Segundo o informado, o prazo para as representações em Natal terminaram sexta-feira e se estenderam até segunda-feira passada nas zonas eleitorais do interior.

Em caso de representação, os partidos deverão ajustar os percentuais, excluindo candidaturas masculinas ou acrescentando femininas, até alcançar o equilíbrio.

Partidos dizem que é difícil conseguir mulheres

Os partidos que não atenderam ao previsto em lei pretendem equilibrar os índices acrescentando mais nomes femininos à lista. Nas coligações “Natal Merece Respeito”, a ideia é não permitir a saída de potenciais candidatos.

Conforme explicou a coordenadora da coligação – e candidata – Áurea Albuquerque, a maioria das mulheres que compõe o quadro chegou ao pleito por interesse próprio. “Não só para fazer parte e bater esteira, mas para disputar mesmo”, comentou. Por outro lado, ela reconhece que o partido precisou convencer  filiadas para ingressarem na disputa tentando atingir o índice de 30%, o que ainda assim não foi possível.

Mesmo os partidos que conseguiram cumprir a legislação tiveram dificuldades. “É muito difícil a participação da mulher. Elas têm uma resistência muita grande em ter mandato.

É uma resistência cultural. Com esforço, conseguimos convencer 12 mulheres para disputa”, observou o presidente do diretório municipal do PSDB, Rinaldo Barros. Entre os ouvidos pelo NOVO JORNAL, ele é o único que se mostrou contrário à política de cotas. O argumento é que a obrigatoriedade não se baseia em isonomia e reforça o sentido de exclusão contra a participação das mulheres.

Na União por Natal I, a dificuldade também foi sentida, mas a coligação conseguiu cumprir a determinação prevista pela lei. O secretário estadual do PSB, um dos que fazem parte da chapa, Augusto Brandão, explica que a legenda estimula a participação feminista através de movimento dentro do próprio partido.

Nas eleições deste ano, o partido será um dos que mais terá expressividade feminina. A única mulher que figura em chapa majoritária, a ex-governadora Wilma do Faria, é da legenda, que detém ainda o mandato da vereadora Júlia Arruda e terá uma mulher, a deputada estadual Larissa Rosado, com chances reais de vitória, disputando a Prefeitura de Mossoró.

O QUE DIZ A LEI

LEI Nº 9.504/97:

…

Art. 10. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher.

…

§ 3o  Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo. (Redação dada pela Lei nº 12.034, de 2009).

SITUAÇÃO DAS COLIGAÇÕES EM NATAL

Quem já cumpriu

▶ TRANSFORMAR NATAL I: 45

– PSDB (32) e DEM (13) – 19 mulheres (42%)

▶ UNIÃO POR NATAL I (PDT e PSB): 47 membros – 14 mulheres (30%)

▶ FRENTE AMPLA DE ESQUERDA (PSOL e PSTU): 13 membros – 4 mulheres (30%)

▶ UNIÃO POR NATAL III (PHS e PTN): 50 membros – 15 mulheres (30%)

Quem precisa se adequar

▶ NATAL MERECE RESPEITO I (PMDB e PR): 49 membros  – 14 mulheres (28,57%)

▶ NATAL MERECE RESPEITO II (PMN, PSDC, PRTB e PSC): 64 membros – 18 mulheres (28,12%)

▶ NATAL MERECE RESPEITO III (PP e PTC): 58 membros – 15 mulheres (25.86%)

▶ UNIÃO POR NATAL II (PC do B, PRB, PPL, PPS e PSD): 55 membros – 14 mulheres (25,45%)

▶ TRANSFORMAR NATAL II (PSL PTdoB , PRP, PTB e PRTB): 24 membros – 3 mulheres (11%)

▶ PT: 32 membros – 9 mulheres (28,12%)

▶ PV: 31 – 8 mulheres – (28,80%)