Notícia publicada na Tribuna do Norte:

Passados 34 dias desde que a Câmara Municipal devolveu à Prefeitura de Natal o Projeto de Lei Autorizativa da Licitação do Transporte Público, o processo pouco evoluiu. Isto porque as datas e locais das audiências públicas, prerrogativas para o encaminhamento do conjunto de regras para apreciação de diversas comissões que formam a Casa Legislativa, não foram marcadas pelo Executivo Municipal até hoje. A abertura do procedimento licitatório que se arrasta por mais de duas décadas, e considerado a mais importante a ser deflagrado pelo Município atualmente, acumula atrasos. O outro processo de licitação que seria aberto este mês, relacionado à coleta e destinação do lixo produzido em Natal, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob suspeita de superfaturamento.

A devolução do Projeto de Lei Autorizativa pelo presidente da Câmara Municipal, Albert Dickson, ao prefeito Carlos Eduardo ocorreu após uma série de protestos que, dentre outros pontos, pedia a diluição do prazo para apreciação do Projeto de Lei pelos vereadores, com a efetiva participação da população. A secretaria municipal de Mobilidade Urbana, Elequicina dos Santos, argumentou que os atrasos na realização das audiências públicas são decorrentes de alguns problemas de logística enfrentados pelos representantes da Municipalidade.

Licitação do transporte público em Natal, a segunda maior da Prefeitura, se arrasta desde 1990 e foi judicializada pelo MPRN. (Foto: Vlademir Alexandre)

“Nós não encontramos local adequado para a realização da audiência pública na zona Sul, por exemplo. Mas estamos contornando a situação”, destacou a secretaria. Ela confirmou que amanhã, sexta-feira, 30 de agosto, o cronograma com horários e locais das audiências públicas será divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), através de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). Conforme solicitado pelos integrantes da #Revoltadobusão, que chegaram a ocupar a Câmara Municipal de Natal em julho passado próximo, as audiências públicas serão realizadas nas quatro zonas administrativas da capital.

“Iremos explicar o que é o Projeto de Lei e as diretrizes da licitação nas primeiras audiências. Num segundo momento, depois que o Projeto de Lei for para a Câmara, iremos realizar novas audiências públicas para discutir a montagem da nova rede transportes, contemplando as sugestões da população de cada região”, afirmou Elequicina dos Santos. Em paralelo às audiências, o Município de Natal deverá encomendar um novo estudo técnico relacionado à confecção do processo licitatório.

Deverão ser inclusos 177 permissionários de transporte alternativo, também chamado pela Semob de transporte complementar. O número que passará a circular é quase o dobro dos atuais 89 micro-ônibus. A perspectiva da Semob é de que haja uma licitação para o preenchimento das vagas em aberto. Sobre o valor que será movimentado com a licitação do transporte público, a secretaria disse que não tinha como mensurar. “Somente após os estudos de viabilidade econômica, é que saberemos tal informação”, enfatizou.

Procurada para comentar o assunto, a Câmara Municipal  informou, através da assessoria, que aguarda a devolução do projeto para proceder com a discussão e votação do conjunto de regras. Isto, porém, somente após a realização das audiências públicas. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), via assessoria de imprensa, disse que não iria comentar o caso por desconhecer o conteúdo integral do PL apresentado e devolvido ao Executivo. Mesmo com a diluição do prazo para a realização das audiências públicas, a Semob acredita que a licitação será aberta ainda este ano.

Urbana

A partir das 9h desta quinta-feira, 29, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar o relatório do auditor Cláudio Emerenciano que discorre sobre a suspensão da licitação da Urbana. A direção do órgão e Procuradoria Geral do Município (PGM) anunciaram que, em caso de decisão desfavorável na Câmara, vão recorrer ao Pleno do TCE. “Vamos recorrer onde for possível. Não podemos aceitar a decisão de Emerenciano. Se preciso, vamos à Justiça”, disse Carlos Castim, titular da PGM.

Além da mudança na fixação da taxa de Benefícios Diretos e Indiretos (BDI), a Corte de Contas pediu correção de outros itens do edital da Urbana, sob pena de suspensão do certame. O TCE quer a correção de itens que tratam sobre a apresentação dos documentos de habilitação, regularidades e qualificação de empresas estrangeiras e mudanças em pontos sobre apresentação das licenças ambientais por parte das empresas eventualmente contratadas.

As equipes técnicas de ambos órgãos se reuniram duas vezes para equacionar dúvidas e encontrar uma solução. Uma nova reunião estava marcada para ontem. O presidente da Urbana, Jonny Costa, foi procurado para comentar o conteúdo da discussão, mas não foi localizado.

Média diária de assaltos em ônibus cai 94% após barreiras

Deu na Tribuna do Norte:

As localidades de abordagem são definidas a partir de dados do Ciosp e das queixas dos motoristas e usuários do transporte público. (Foto: Magnus Nascimento) transporte

A média diária de assaltos a ônibus caiu 94,5% em agosto com relação ao mês passado. A informação é do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário, que atribui o fato à intensificação das barreiras por parte da Polícia Militar. De acordo com o presidente do sindicato, Nastagnan Batista, antes da realização das blitze da PM a média diária de assaltos aos transportes coletivos era de seis, quando em todo o mês de agosto, após o início do trabalho, somente 10 foram registrados pelo Sintro, o que representa 0,33 por dia.

“Mas a nossa luta é para que essa fiscalização da polícia continuem acontecendo”, afirmou o sindicalista. De acordo com o chefe de operações do Comando de  Policiamento Metropolitano (com), da Polícia Militar, coronel Túlio César, as fiscalizações ocorrem diariamente, nas quatro regiões administrativas de Natal em Macaíba e Parnamirim. Nessas diferentes regiões, são dezoito barreiras montadas, por dia, distribuídas em três horários diferentes (seis por horário).  Os lugares em que elas ocorrem também mudam diariamente.

De acordo com o coronel Túlio César, isso faz com que os criminosos não identifiquem os locais de atuação dos PMs. As localidades são definidas a partir de um estudo, no qual se cruzam os dados do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) com as queixas dos motoristas e usuários do transporte público. Os números apontam para os locais em que mais acontecem os assaltos. O coronel Túlio César também confirmou que, em média, 30 ônibus são vistoriados em cada uma dessas barreiras, o que totaliza  540 veículos parados para a realização da revista diariamente.

“Nós orientamos aos policiais que façam o serviço de forma rápida, para que nem o tráfego, nem as viagens dos passageiros sejam prejudicados”, afirmou o coronel. Entre o dia 2 de agosto e ontem, quatro adolescentes foram apreendidos em flagrante, quando tentavam praticar os delitos. Mas em seguida eles foram liberados, de acordo com o CPM.

O comandante do CPM, coronel Ulisses Nascimento de Paiva, disse que as blitze são montadas com o efetivo diário que dispõe cada batalhão responsável pelo patrulhamento nas regiões da capital e Grande Natal, sem contar com policiamento extra. “O ideal seria que fossem pagas as diárias, mas o Estado não dispõe de recursos para isso”, explicou o oficial.

Investigação

A falta de investigação é a maior reclamação dos policiais militares. O coronel Túlio césar confirmou que, desde o início do trabalho de barreiras policiais, solicitou à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) a intervenção da Polícia Civil na eliminação da motivação dos assaltos – os pontos de venda de droga.

Segundo Coronel Túlio, os assaltantes, em sua maioria, são pessoas que consomem entorpecentes ou têm dívida com traficantes. “Eles entram e levam o que conseguem, mesmo que seja em pouca quantidade e de pouco valor”, afirmou. Ele alertou que, de acordo com levantamento da PM, os locais onde comumente descem esses infratores, segundo relatos das vítimas, são próximos a bocas de fumo.

“Quando eles nos dizem onde desceu o assaltante, normalmente bate com os lugares tidos como áreas de risco”, explicou Coronel Túlio. “É preciso um trabalho intensificado da Polícia Civil na investigação dessas áreas, para que possamos, em conjunto, acabar com esse problema”, opinou o oficial. O secretário Aldair da Rocha foi procurado para falar sobre a cobrança da PM, mas não atendeu à reportagem.

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