Licitação do transporte público: vereadores rejeitam proibição e punição de manifestações

25 de março de 2015
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Foi iniciado nesta terça-feira (25), o processo de votação do projeto de lei que autoriza a licitação do transporte público de Natal. Os vereadores derrubaram um polêmico artigo que limitava e punia manifestações que obstruíssem as ruas e rejeitaram também um projeto apresentado pela vereadora Amanda Gurgel que anula a licitação. A votação prossegue amanhã (26) com expectativa de ser concluída até a próxima quarta-feira (1º), antes do feriado da Semana Santa.

O artigo diz que “nenhum evento público ou privado, que resulte na interdição ou obstrução total ou parcial das vias que integram a rede municipal de transportes coletivos urbanos de passageiros da capital e que comprometam a segurança ou impedissem a circulação de veículos e pedestres, poderiam ser realizados sem a autorização prévia da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU)”, definida como órgão gestor do sistema.

Maior parte da sessão de ontem foi dedicada a avaliar projeto de Amanda Gurgel que poderia inviabilizar a votação da lei que prevê a licitação dos transportes. (Foto: Eduardo Maia)

Maior parte da sessão de ontem foi dedicada a avaliar projeto de Amanda Gurgel que poderia inviabilizar a votação da lei que prevê a licitação dos transportes. (Foto: Eduardo Maia)

Apesar de ter sido o único dos 59 itens da proposta a ser analisado, o artigo rejeitado também representa a primeira batalha do Executivo nas tentativas de articular a aprovação do Projeto de Lei. O plenário também adiou a votação do projeto até esta quinta-feira, estendendo prazo de 48 horas para que novas emendas sejam encartadas à proposta, a qual já conta com mais de 120 aditivos.

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