SEM ACORDO. A  Prefeitura do Natal não apresentou uma nova proposta na audiência de conciliação com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte), realizada ontem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Agora, a continuidade da greve dos professore municipais, que já dura 30 dias, será decidida hoje, em assembleia da categoria, marcada para as 8h30, no clube Assem.

Sem negociação, o processo será analisado pelo Ministério Público, antes de voltar ao desembargador relator Expedito Ferreira de Souza, que julgará o mérito. Não há prazo delimitado para este trâmite.

De acordo com o procurador Eider Mendes Neto, representante legal do Município na audiência, não há a possibilidade de a prefeitura pagar o reajuste de 10% no salário dos professores, como vem sendo pleiteado pela categoria.  A explicação é que o gasto com folha de pessoal já está dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. A expectativa da gestão, segundo previsão não oficial apresentada ao procurador pela secretaria municipal de Planejamento (Sempla), é de que permanecerá dentro do limite no próximo quadrimestre, o que inviabiliza, portanto, qualquer incremento na folha de pessoa até agosto.

Além disso, segundo o procurador, a prefeita Micarla não teria se sentido segura legalmente para onerar a folha de pessoal às vésperas de uma eleição. Para saber como deveria proceder, a gestora, segundo ele, teria consultado um advogado especializado no assunto, que a aconselhou a procurar diretamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de um deputado federal, essa consulta chegou a ser feita, mas a resposta também não teria sido satisfatória.

A pauta de reivindicação dos professores, no entanto, vai além dos 10% do reajuste salarial, único ponto levantado pelo Eider até então. Inclui o pagamento de promoções verticais e horizontais, por exemplo, que de acordo com Fátima Cardoso, presidente do Sinte, deveriam ter sido pagas desde janeiro. O procurador primeiro disse que não sabia destes outros pontos, mas afirmou que se debruçaria sobre eles.

Avisado pelo secretário de Educação, Walter Fonseca, de que o pagamento destas promoções também oneraria a folha, ele voltou atrás. “Então a nossa proposta é, assim que o município sair do Limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, a de que vamos atender a esta negociação”, apresentou Eider. O desembargador Expedito Ferreira perguntou se o procurador estava de brincadeira e concluiu que a prefeitura não havia apresentado nenhuma proposta.

Diante da situação, Walter Fonseca afirmou que se sentiu derrotado também tanto quanto os professores.  “Como um gestor de educação eu me sinto derrotado também, porque vejo a minha categoria ou continuar em greve ou voltar da greve mais desmotivada e, com isso, deixar com baixo rendimento a educação de Natal. Não poderia ter outro sentimento se não este de derrota também”, afirmou. No entanto, segundo ele, todos os pontos que já foram acordados estão sendo postos em prática, e a questão da promoção, levantada pela representante do Sinte, teria ficado para o mês de outubro quando fosse possível sair da lei de responsabilidade i scal.

O secretário ainda reconheceu a falha da Secretaria de Planejamento para o Município chegar aonde chegou com a LRF. “Com um planejamento a altura do município da cidade de Natal, não se poderia chegar a esse ponto, ressaltou.