“Daqui deve sair um norte para que as eleições deste ano, visto que deve ser o último encontro até outubro”, afirmou o presidente do TRE-RN, Saraiva Sobrinho. Segundo ele, apesar de cada juiz ter o seu entendimento, ter sua interpretação da legislação, é importante traçar diretrizes que vão contribuir para uma uniformidade de decisões nos tribunais.

“As leis tem que ser cumprida, não com maior rigor ou menor rigor. Isso vai depender do entendimento de cada um. Se houver recurso, é que o Tribunal analisa e é essa a importância de encontros como esse, para que seja possível um melhor entendimento. Isso vai fortificar as eleições em todo o Brasil”, afirmou Sobrinho.

Com respeito às decisões dos TREs, que ganham mais importância com a Lei da Ficha Limpa que, por exemplo, torna inabilitado o candidato que teve sua prestação de contas rejeitada em 2010, Saraiva Sobrinho acredita que a corte eleitoral potiguar está preparada. “Aqui é aplicado tudo que é feito no país e, com todo respeito aos demais Tribunais Regionais Eleitorais, o daqui está em uma posição de vanguarda”, avaliou.

Além da aplicação da Ficha Limpa, a Reunião vai discutir também a aplicação de outros aspectos da legislação. Entre elas, a necessidade do político ter suas contas aprovadas na última eleição para poder ter o registro deferido para concorrer em 2012 e a recuperação de recursos despendidos pela União com eleições suplementares. “Vamos analisar também a questão da propaganda eleitoral antecipada, sobretudo, na internet e nas mídias sociais, como no Twitter”.

Presentes à mesa de abertura o presidente do Colégio, desembargador Marcos Vilas-Boas, presidente do TRE do Tocantins; o anfitrião, desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE do Rio Grande do Norte; a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini; o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ricardo Motta; o chefe de Gabinete da Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, Heráclito Noé; o presidente da Câmara Municipal, vereador Edivan Martins, o secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil, Paulo Coutinho; e o Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, João Vicente Leite.

Abrindo o evento, o presidente do Colégio e dirigente do TRE do Tocantins, desembargador Marco Vilas-Boas, exaltou a vocação para múltiplas atividades que devem ter os servidores públicos, atentos a não ficar no lugar comum. Em sua fala, a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini se referiu às riquezas do Estado: o sal da terra, exaltado pelo desembargador, a energia eólica e outras.

O evento, que vai até o próximo sábado e não é aberto ao público, vale lembrar, terá também homenagem ao ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral. A ele será entregue a Medalha de Mérito Eleitoral Tavares de Lyra.