Notícia publicada no portal G1 RN:

O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, José Herval Sampaio Júnior, cassou os diplomas da prefeita Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM) e do vice-prefeito Wellington Carvalho Costa Filho (PMDB) por abuso de poder. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (1º). Sampaio determinou que seja realizada nova eleição em Mossoró, uma vez que os dois condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos. Até lá, quem comanda o Executivo municipal é o presidente da Câmara, Francisco José Júnior (PSD). Cabe recurso à decisão.

A ação foi Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que era encabeçada pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB). Na decisão, o juiz disse que julgou “procedente a ação por entender que muitos dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos”.

Claudia Regina teve mandato de prefeita do município de Mossoró cassado pela Justiça do RN. (Foto: www.omontealegrense.com)

Além de perderem o mandato, Cláudia Regina e Wellington Carvalho Filho foram condenados à inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir do pleito de 2012. Ao G1, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Mossoró disse que Cláudia Regina tomou conhecimento da sentença e que a chefe do executivo está reunida com o procurador geral do município para saber que decisão vai tomar.

De acordo com as acusações feitas pela coligação derrotada nas eleições passadas, Cláudia Regina Freire e Wellington de Carvalho Filho abusaram do poder econômico, do poder político e usaram indevidamente os meios de comunicação em diversas oportunidades – a maioria ao lado da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini (DEM).

Entre essas acusações, estão a “utilização de carros de som durante a campanha eleitoral para a transmissão de mensagem da governadora apregoando feitos da administração publica estadual; o comparecimento da governadora para inauguração e/ou a anunciação de obras públicas semanalmente; e a superexposição da movimentação da governadora, bem como de obras do governo estadual”.

Na decisão, o juiz Herval Sampaio chega a escrever que houve “uma total falta de noção do que seria ética ou moral política” da governadora Rosalba Ciarlini durante a campanha eleitoral. Ele se referiu ao fato de Rosalba Ciarlini ter ido a uma “comunidade da zona rural, mais precisamente em casas de famílias apoiadoras da candidata adversária de sua ‘parceira’, candidata investigada, com inegável finalidade de fazer com que mudassem de lado e, como um passe de mágica consegue fazer com que toda uma família mude sua posição, permitindo que o pessoal de sua comitiva – assessores da governadora – arranque os cartazes dos candidatos adversários”.

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Prefeita de Mossoró vai recorrer da cassação

Portal G1 RN:

Os três advogados da prefeira  de Mossoró Cláudia Regina Freire de Azevedo (DEM), e do vice-prefeito Wellington Carvalho Costa Filho (PMDB) concederam entrevista coletiva à imprensa na manhã deste sábado (2). Na ocasião, o trio falou que os efeitos da cassação dos diplomas de ambos ainda não estão valendo, uma vez que a prefeita não foi notificada e a decisão ainda não está publicada no Diário Oficial. Segundo os advogados, a publicação será feita às 19h desta segunda-feira (4).

Os advogados Humberto Fernandes, Emanoel Anta e Izabel Fernandez disseram que nesta segunda irão entrar com duas ações na Justiça. Uma será o recurso eleitoral, a ser protocolado em Mossoró, o qual tem o objetivo de suspender a decisão do juiz José Herval Sampaio Júnior –  que cassou os diplomas da prefeita  do vice-prefeito por abuso de poder. A outra será uma ação cautelar, a ser registrada no TRE em Natal, também para suspender a decisão de primeiro grau.

A decisão de cassar os mandatos foi divulgada nesta sexta-feira (1º). O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, José Herval Sampaio Júnior, determinou que seja realizada nova eleição em Mossoró, uma vez que os dois condenados obtiveram mais de 50% dos votos válidos.

A ação foi aberta pela Coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz, que era encabeçada pela deputada estadual Larissa Rosado (PSB), candidata ao cargo de prefeita de Mossoró nas últimas eleições. Na decisão, o juiz disse que julgou “procedente a ação por entender que muitos dos fatos aqui trazidos e devidamente analisados em cotejo com a defesa foram ilícitos, configurando-se o abuso de poder nas formas explicitadas, beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a necessária isonomia entre todos os candidatos”.

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