O desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte depende também da estrutura do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). A relação pode parecer improvável à primeira vista, mas a realização de projetos importantes nas mais variadas áreas, como a de energia e construção civil, depende da celeridade do trâmite de licenciamento ambiental. Hoje, esse é um dos calos do Estado. Com uma estrutura de técnicos deficiente, o Idema tem problemas para encaminhar a análise de projetos mais complexos. Alguns esperam anos na fila. Segundo o diretor-geral do Idema, Gustavo Szilagyi, há projetos – de alta complexidade – cujo trâmite demora entre “três e quatro” anos no órgão ambiental, causando insatisfação por parte dos empresários. “Os processos mais complexos, que necessitam de EIA/RIMA, precisam de uma equipe multidisciplinar. Não é somente um arquiteto e um engenheiro, mas também um geólogo, um geógrafo, um biólogo, etc. Há processos parados há quatro ou cinco anos. O mercado empresarial fica, com toda a razão, insatisfeito com o Idema”, explica Gustavo, acrescentando que os processos de baixa e média complexidade são analisados em tempo hábil. O prazo para os processos simplificados é de 60 dias, enquanto que os de EIA/RIMA “pelo menos 180 dias”.

O Idema tem hoje 126 servidores de carreira, além de cerca de 90 técnicos contratados por convênio. A necessidade de concurso público – “inédito” na história do órgão – é iminente. “Nós temos a perspectiva de conseguir realizar um concurso público, a esperança de realizar ainda esse ano. Se não fizer, mas deixar tudo pronto para fazer o concurso público no início do ano que vem na pior das hipóteses. Visto a alta demanda do órgão e principalmente o fato da gente estar aí às beiras de um dos maiores eventos do mundo, que é a Copa do Mundo”, complementa.

Órgão sofre com demanda alta e equipe reduzida

Algumas áreas enfrentam mais “congestionamento” do que outras  no Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema). Para a construção civil, há dois servidores de carreira, um engenheiro e um arquiteto, e uma pauta de cinco mil processos.

O presidente do Sindicato da Construção Civil, Arnaldo Gaspar, confirma as dificuldades para o setor produtivo. “Tanto o poder público quanto a iniciativa privada enfrentam problemas com a demora no licenciamento”, diz Arnaldo, acrescentando que não há como gerar riqueza e empregos  sem investimentos. “A demora, a falta de estrutura dos órgãos ambientais, trava o investimento. Isso precisa ser resolvido”, aponta.

Outra área de grande demanda, potencializada recentemente, é o de energias renováveis, principalmente energia eólica. Há um grupo destacado somente para atender a demanda de energia eólica. Apesar das deficiências de pessoal, a maioria dos projetos são analisados. “O prazo, que é de 60 dias, nós temos cumprido na maioria dos projetos”, aponta o diretor do Idema.

Ex-secretário estadual de Energia e atual presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (CERNE), Jean Paul Prates diz que no setor de energia eólica não há muitos problemas. “Há casos isolados, mas esse setor tem características próprias, pela exploração ser recente e de áreas que até pouco tempo não tinham atividade. Tanto os órgãos ambientais quanto as empresas ainda estão se adaptando”, avalia.

Conveniados dão suporte em vistorias

A solução para conviver com a falta de servidores de carreira no Idema foi a contratação de técnicos de fora através de convênio. Embora o expediente se assemelhe a uma terceirização,  o diretor do Idema afasta a possibilidade. “Fiscalizar e licenciar são atividades que o poder público não pode transferir para ninguém. Não há terceirização, mas uma parceria com instituições científicas”, diz Gustavo Szilagyi.

São cerca de 90 os técnicos conveniados com o Idema, em sua maioria bolsistas de cursos de pós-graduação. Eles vão a campo e vistoriam os empreendimentos, mas a assinatura final é feita em parceria com um técnico de carreira. “Os técnicos conveniados auxiliam na coleta de dados e na análise e são coordenados por servidores de carreira. Esses servidores assinam os pareceres em parceria com o pessoal conveniado”, explica Gustavo. Mesmo com a contratação, o número é insuficiente. “Precisamos de 300 servidores de carreira no Idema para dar conta da atual demanda”, calcula.

Segundo o procurador geral do Estado, Miguel Josino, a “terceirização” operada pelo Idema não é ilegal. “Já existe um entendimento do Tribunal de Contas do Estado dizendo que não ilegalidade nessa contratação. Até porque o convênio sempre é feito com fundações públicas. É uma parceria entre instituições públicas e não com um parceiro privado”, esclarece Miguel Josino.

Para o procurador, a necessidade de concurso no Idema é iminente. “Não dá para esconder que o Idema tem um problema de falta de pessoal. Os convênios para contratar técnicos são resultado disso. É preciso fazer concurso para ter servidores de carreira analisando os processos da área ambiental”, encerra.

RECURSOS

Os recursos do Idema têm como fonte principal as taxas de licenciamento, principalmente para licenciamento de poços de petróleo da Petrobras, que são a principal fonte de dinheiro do órgão. “As licenças têm a duração de dois anos. Então, o Idema vive essa balança. Ano passado foram renovadas, então foi um ano bom. Já esse ano o Idema está com o pires na mão. Há cada dois anos há um boom de arrecadação”, analisa  Gustavo Szilagyi. Mesmo com o aporte vindo do licenciamento dos parques eólicos, a situação não mudou. Para esse setor, o custo com o licenciamento – para o empreendedor – varia de R$ 416 e a R$ 15 mil.

BATE-PAPO

Gustavo Szilagyi, Diretor-geral do Idema

Como está estruturado hoje o Setor de Licenciamento do Idema?

O Idema hoje tem um grande problema de falta de pessoal. Nós temos, e isso a gente já vem colocando desde que assumimos o órgão em 11 de novembro do ano passado, que nós temos a perspectiva de conseguir realizar um concurso público, nós temos a esperança de realizar ainda esse ano. Se não fizer, mas deixar tudo pronto para fazer o concurso público no início do ano que vem na pior das hipóteses. Visto a alta demanda do órgão e principalmente o fato da gente estar aí às beiras de um dos maiores eventos do mundo, que é a Copa do Mundo.

Quando foi o último concurso?

O Idema nunca fez concurso. Desde a Constituição de 88, não há seleção para servidores de carreira. Por isso, o concurso é necessário. Por conta da Copa do Mundo, há vários empreendimentos querendo se instalar no Estado e falta gente para analisar todos os pedidos de licenciamento. São empreendimentos tanto no ramo imobiliário quanto da construção civil. Esses empreendimentos precisam passar pelo licenciamento ambiental. E o Idema precisa se aparelhar para dar uma pronta resposta a esses pedidos.

Como o Idema tenta suprir essa falta?

Realizando convênios. Temos convênios com instituições científicas, de ensino, que permite a contratação de bolsistas de pós-graduação para analisar esses processos e dar mais celeridade ao órgão ambiental. Temos conseguido dar uma resposta aos processos de pequena e média complexidade, mas ainda há problemas com os processos de alta complexidade, que carecem de técnicos em nível suficiente.

Que dificuldades são essas?

Os processos mais complexos, que necessitam de EIA/RIMA, precisam de uma equipe multidisciplinar. Não é somente um arquiteto e um engenheiro, mas também um geólogo, um geógrafo, um biólogo, etc. Há processos parados há quatro ou cinco anos. O mercado empresarial fica, com toda a razão, insatisfeito com o Idema.

Os projetos do poder público têm prioridade?

Veja bem. São obras feitas com recursos públicos, para resolver problemas que interessam à sociedade inteira, então com certeza esses projetos são tratados com uma certa prioridade. Há um forte interesse público, então não há como fugir disso.