Dentre as obras privadas em áreas públicas, uma das mais comuns (tanto em perímetro urbano como em rodovias) é a construção de quebra-molas.

O problema é que estas lombadas, sem sinalização adequada e fora dos padrões da legislação brasileira, podem provocar desde avarias em veículos até graves acidentes de trânsito.

Além disso, tem BR de pista dupla, recém reconstruída, com quebra-molas sem sinalização; têm RNs de acesso a locais turísticos como Pipa e Barra de Cunhaú onde se pode contar mais de 40 quebra-molas em todo o percurso! Em SMiguel do Gostoso, além de serem mais de 30, os tamanhos, alturas e distanciamentos são totalmente caóticos! Alguns parecem verdadeiras barreiras. Em plena cidade de Natal (e.g. Esta foto na Rua Monte Sinai, em Cidade Jardim), “surgem” quebra-molas de um dia para outro.

Ou seja, qualquer um se instala à margem da rodovia (normalmente desrespeitando o limote da servidão da mesma) e, após certo tempo de moradia, se acha no direito de construir anteparo à mobilidade de todos.

Claro que há casos em que alguma coibição ao abuso de velocidade é inevitável e necessária. Mas (i) há que se ter um padrão razoável e analisar outros métodos antes de recorrer ao “guarda-deitado”, e (ii) é preciso que este esteja sinalizado devidamente, sob pena de gerar problemas coletivos ainda maiores do que os que se pretende evitar.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que disciplina o assunto no CBT (Código Brasileiro de Trânsito, lei federal nº 9.503/97), restringe a colocação de ondulações, lombadas ou quebra-molas, conforme a denominação que se queira dar a esses incômodos redutores de velocidade.

Diz o parágrafo único do artigo 94 da resolução 39/98 do Contran/Denatran:

“É proibida a utilização de ondulações transversais e de sonorizadores como redutores de velocidade, salvo em casos especiais definidos pelo órgão ou pela entidade competente, nos padrões e critérios estabelecidos pelo Contran”.

A legislação prevê multa para quem coloca lombadas sem permissão. O responsável pelo quebra-molas irregular, se identificado (aí é que está um dos problemas), ainda poderá ser punido criminalmente por danos materiais e por homicídio.

A colocação de quebra-molas na zona urbana está a cargo da Prefeitura, que deve indicar, conforme a legislação, a localização, o espaçamento e o padrão necessários.

Portanto, cabe à municipalidade apontar a sinalização adequada, com base na legislação, colocando placas de indicação de velocidade máxima permitida, evitando assim que o redutor não vire um obstáculo infeliz para motoristas.

Mas há um padrão exigido, além da sinalização devida:

As lombadas devem obedecer a Resolução nº 39/98 – Denatran, devem obrigatoriamente ser sinalizadas, e podem ser de dois tipos de tamanho. No tipo 1 devem ter as medidas de 8 cm de altura por 1,5m de largura, no tipo 2 devem ter 10 cm de altura por 3m de largura, ambos com o comprimento igual a largura da rua. Devem ser utilizados somente em último caso para a prevenção de acidentes.

A resolução 39/1998 do CONTRAN citada acima está em vigor desde 1998, mas no RN provavelmente não existem mais de dez quebra-molas que estejam dentro destas especificações. E olha que grande parte deles foi construída após o ano de 1998. Nunca cheguei a medir, mas certamente existem alguns quebra-molas no RN que ultrapassam 20 cm. Querem quebrar os carros, pois é isso que acontece quando passamos por elas, quando o carro está cheio de passageiros é inevitável que o assoalho seja atingido. Os quebra-molas servem para mostrar e provocar que a velocidade naquele local deve ser menor, mas a maioria deles desrespeitam a lei e fazem verdadeiros obstáculos nas ruas da cidade. O pior é que aqueles motociclistas que não respeitam a velocidade não são prejudicados, pois eles saltam o quebra-molas tranquilamente. Muitos acidentes graves acontecem por causa desses quebra-molas irregulares e mal sinalizados. Uma simples lei como essa não é cumprida e não parece haver ninguém para fiscalizar.