O papel dos governos estaduais no setor energético brasileiro aumentou tremendamente a partir da abertura desta área, bem como do setor de petróleo, ao investimento privado – nacional e estrangeiro. Antes, estes setores eram sujeitos a um monopólio legal, tanto quanto a investir quanto a operar geração de energia.

O papel dos governos estaduais era quase nenhum, a não ser o de assistir passivamente a ordem de prioridade dos investimentos das empresas estatais, e pleiteá-los através de seus congressistas.

A partir do final dos anos 90, sem que qualquer reversão deste processo tenha ocorrido mesmo na troca de presidentes, o Brasil manteve consistentemente abertas as oportunidades para o investimento no setor energético. No modelo de leilões federais, implantado pela Administração Lula da Silva/Dilma Rousseff, esta participação cresceu substancialmente, devido à atratividade, competitividade e transparência das regras adotadas. Prova disso é a inscrição recorde de mais de 1000 empreendimentos energéticos para o próximo leilão, em novembro deste ano.

Portanto, apesar do marco regulatório de energia ainda ser majoritariamente federal, os governos estaduais têm desempenhado um papel cada vez mais relevante para a atração e manutenção do investimento energético no Brasil.
É no âmbito estadual que se deve prestar grande parte do apoio eficaz para o bom ambiente de investimentos neste setor, inclusive com ações nas áreas de logística, infraestrutura, segurança, gestão fundiária e licenciamentos devidos. O Estado também deve se integrar, em alto nível, com as entidades governamentais e setoriais nacionais, para exercer o seu papel nas conquistas importantes para esta indústria.

Um exemplo disso foi a trajetória que tive a oportunidade de liderar no meu estado, como Secretário de Estado de Energia, entre 2008 e 2010. Na época, o Rio Grande do Norte – um pequeno estado da região Nordeste com um histórico de muitos desafios sociais e econômicos – era basicamente um importador de energia localizado no ponto extremo final do sistema de linhas de transmissão nacional.

O estado não gerava nenhum MW até 2003, apesar de um enorme potencial eólico e solar, e de ser um dos grandes produtores de petróleo e gás no Brasil. A partir de 2008, passou de 50MW para mais de 1GW de potência instalada, majoritariamente eólica. Este desempenho se deu graças a um direcionamento da gestão estadual no sentido de apoiar o setor eólico, seus empreendedores, fornecedores e força de trabalho. Com ações específicas, definidas em consenso com a indústria, conseguimos imprimir agilidade, eficácia e segurança a todas as etapas de concepção, viabilização e implantação dos parques eólicos instalados no Estado. Isso assegurou mais de 10 bilhões de reais em investimento, somente em eólicas.

Hoje, apenas em energia eólica, além de ter sido o primeiro estado brasileiro a superar o primeiro GW (1.000 MW) eólico em maio passado, o Rio Grande do Norte foi atingirá 1.6GW (1.600MW) eólicos instalados até o final deste ano de 2014 consolidando a liderança nacional na geração de energia a partir dos ventos e servindo de referência para tudo o que se faz nesta área, no Brasil. Percalços como o atraso das linhas de transmissão, ocorrido entre 2011 e 2013, não deverão se repetir, e o RN já tem, assegurados por leilões federais, outros 2,3GW (2.300MW) contratados, ou seja, pelo menos outros 12 bilhões de reais em investimentos que ingressarão no Estado entre 2015 e 2017 e precisarão de apoio e atenção na fase crítica de sua execução.

Igualmente importante é a atuação dos estados brasileiros para desenvolver e consolidar outras fontes de energia renovável, a partir da excelente base já conquistada junto ao setor eólico. Tanto para esta, quanto para as demais fontes energéticas emergentes, será relevante o apoio e a participação dos governos estaduais nas iniciativas referentes a pesquisa e desenvolvimento tecnológico bem como a capacitação e reposicionamento de profissionais e empresas locais visando assegurar um efeito multiplicador positivo dos investimentos setoriais na economia local.

Artigo publicado em inglês na revista RECHARGE Edição Especial Brazil WindPower (agosto/2014).