O JUIZ DA 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro, indeferiu um mandado de segurança ingressado pela Associação Potiguar dos Atingidos pela Copa de 2014 contra um decreto da Prefeitura de Natal. O decreto trata da desapropriação de imóveis para viabilizar as obras de mobilidade urbana da cidade para a Copa do Mundo.
Os autores da ação alegaram haver irregularidades no decreto e pediam a concessão de uma medida liminar para suspender a validade do documento até julgamento final da ação, na qual pedem a anulação do contrato firmado entre o município de Natal e a empresa EIT para a execução da obra de mobilidade urbana, questionada diante da não realização da avaliação de impacto ambiental.
Entre os principais argumentos dos autores estão: omissão do poder público, inexistência de Estudo de Impacto de Vizinhança e licença prévia ambiental vencida desde 24 de janeiro de 2012.
O juiz Ibanez Monteiro observou que a maioria dos pedidos formulados sequer apresentam uma relação direta com o ato impugnado. “Temos, portanto, uma situação que não se revela adequada ao procedimento do mandado de segurança”, decidiu.
A medida foi bem recebida pelo secretário municipal de Esporte e Lazer e Copa do Mundo (Secopa), Jean Valério. “A decisão da Justiça vem de encontro ao que a gente está colocando. O município está disponibilizando sua estrutura para minimizar os transtornos à população, e nisso há uma preocupação pessoal da prefeita Micarla de Sousa. Acho que o juiz (Ibanez Monteiro) entende a importância das obras para a cidade e que deve haver um diálogo entre município e as pessoas atingidas”, afirmou. De acordo com Jean Valério, ontem, numa reunião com todas as secretarias envolvidas no projeto de Natal para o Mundial de 2014, a prefeita pediu, principalmente, celeridade nas obras, transparência nos procedimentos e ainda para redobrar a atenção no atendimento às pessoas atingidas pelas obras de mobilidade. “Toda e qualquer associação, ou qualquer cidadão comum que se sinta prejudicado, vai ter na Prefeitura o apoio para buscar, discutir, esgotar o diálogo”, garantiu. Especificamente na questão das desapropriações, o município reforçou a equipe de assistentes sociais e, segundo o secretário da Secopa, tem conseguido “dialogar com as pessoas”.