Os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiram o montante final de R$ 14.122.740,33, segundo informações apuradas pela TRIBUNA DO NORTE. O número é menor do que o esperado até meados da auditoria iniciada no setor, que indicava um valor de cerca de R$ 20 milhões. O relatório final será enviado à presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes, que o remeterá para o Conselho Nacional de Justiça. A comissão investigativa não se pronunciou sobre o assunto.

Os mais de R$ 14 milhões de desvios comprovados são referentes a cerca de 520 operações fraudulentas, entre guias de pagamentos, cheques e autorizações de transferências bancárias. Além disso, a equipe do Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com servidores do TJRN, identificaram 11 laranjas, a maioria deles empregados e ex-empregados de Carla Ubarana. Apenas Carlos Fasanaro, Carlos Palhares e Cláudia Sueli foram denunciados à Justiça até o momento. Entre todos os laranjas, Fasanaro foi o mais acionado por Carla Ubarana e George Leal, com 221 fraudes operadas e mais de R$ 8 milhões que passaram em sua conta.

Desembargador Caio Alencar preside comissão no TJRN. (Foto: Frankie Marcone)

A diferença entre o valor relatado por Carla Ubarana – de R$ 20 milhões – e o encontrado pela comissão – pouco mais de R$ 14 milhões – não é preocupante, segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE. Tanto pessoas próximas a Carla Ubarana quanto próximas a investigação afirmam que a própria acusada não sabe exatamente quanto dinheiro foi desviado do setor de precatórios. Por outro lado, Carla manifestou desde o início a opinião de que os auditores do TCE não conseguiriam chegar ao valor exato de dinheiro desviado. “Foi levantado o valor possível de ser comprovado. Nesse caso, há documentos que comprovam cada centavo”, diz uma fonte.

A comissão que investiga o setor de precatórios foi criada ainda em janeiro, sob a presidência do desembargador Caio Alencar. Com o fim dos trabalhos, a comissão será desfeita e o desembargador irá se aposentar amanhã.

Essas suspeitas culminaram na Operação Judas, realizada no dia 31 de janeiro, que prendeu Carla Ubarana, considerada a chefe do esquema, George Leal, seu marido, e três laranjas: Carlos Fasanaro, Carlos Palhares e Cláudia Sueli. Posteriormente, em delação premiada, Carla Ubarana afirmou que os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz foram co-autores dos desvios. O Superior Tribunal de Justiça afastou os dois liminarmente. O processo corre em segredo de justiça.

Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Justiça iniciou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos dois desembargadores.  Ainda não há a decisão sobre quem será o relator do caso no CNJ. Dos 12 membros, onze votaram favoravelmente à investigação.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do TJRN, que informou que ainda não há informações sobre um posicionamento oficial da presidente da Corte, Judite Nunes.

Deu no Diário de Natal

O trabalho da comissão de sindicância do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) conseguiu evitar que cerca de R$ 17 milhões fossem desviados do setor de precatórios. Durante o trabalho de apuração, a comissão se deparou com guias de pagamentos de precatórios assinadas e preenchidas em nome dos laranjas do esquema prontas para serem sacadas. O terceiro e último relatório da comissão instituída para apurar irregularidades no setor de precatórios do TJRN foi concluído na tarde de ontem e traz documentos que comprovam o desvio total de R$ 14.122.740,00. Os desembaragadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz são citados no relatório final.

Uma fonte ligada à comissão confirmou que foram encontradas guias de pagamentos expedidos em nome dos laranjas do esquema e contas abertas em bancos prontas para receber montantes desviados do setor de precatórios do TJRN. Apesar de não constar deste último relatório da comissão de sindicância, o valor total que seria desviado deve ser mencionado no próximo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Além de Carla Ubarana, George Leal, e a Glex Empreendimentos Ltda (empresade George), outras oito pessoas receberam indevidamente dinheiro dos precatórios do TJRN e são consideradas “laranjas” na fraude. O último relatório da comissão de sindicância traz os nomes de Albertina Pereira de Andrade, que efetuou um saque no valor de R$ 22.115,00; Iranete Pereira de Andrade; que realizou um saque também no valor de R$ 22.150,00; Maria dos Prazeres, que realizou cinco saques totalizando R$ 29.700,00; Valmir Fernando Silva, que realizou um saque no valor de R$ 79.960,00, além dos já citados Claúdia Sueli, Carlos Fasanaro, Carlos Palhares e Tânia Maria da Silva.Além de ser entregue à presidência do TJRN, o relatório deverá ser enviado ao Superior Tribunal de Justiça, Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público Estadual. O teor do relatório da comissão não foi divulgado pela presidência do TJRN. Procurado pela reportagem do Diário de Natal, o desembargador Caio Alencar, presidente da comissão de sindicância, preferiu não comentar o teor do relatório.

Processo Administrativo contra funcionária

Um processo administrativo disciplinar contra Carla Ubarana está em curso no Tribunal de Justiça do RN desde o dia 15 de maio. Por determinação da presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, a Comissão Disciplinar Permanente do Tribunal (Codipe) foi incumbida de apurar “infrações aos deveres funcionais praticadas no exercício do cargo” pela servidora Carla de Paiva Ubarana Araújo Leal.

A determinação consta da portaria nº 803/2012, publicada no Diário Oficial de Justiça do dia 15 de maio, e estabelece o prazo de 60 dias – contados a partir da publicação – para a conclusão do processo administrativo disciplinar. A assessoria de imprensa do TJRN informou que o prazo para conclusão do processo pode ser prorrogado por mais 60 dias, de acordo com as necessidades da Codipe. “Caso necessário, a comissão solicita a prorrogação e cabe à presidente autorizar”, informou. O processo administrativo disciplinar pode resultar na demissão de Carla Ubarana.