Notícia publicada no caderno Natal do Novo Jornal:

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) modificou as relações contratuais com a Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte (Coopmed). A partir de agora, os 500 médicos que prestam serviço ao município seguem uma instrução normativa para organizar a operacionalização dos plantões e atendimentos clínicos ambulatoriais. A norma indica o número de consultas, a carga horária de trabalho e estipula até mecanismos de fiscalização da atividade dos médicos. A Cooperativa, por sua vez, concorda com a mudança, mas exige o cumprimento do contrato com o município. A entidade reclama de dois meses de pagamentos em atraso.

Contrato regulamenta o número de consultas, carga horária de trabalho e estipula mecanismos de fiscalização da atividade. (Foto: Ney Douglas)

Segundo Francisca Valda da Silva, diretora de gestão de trabalho da Secretaria Municipal de Saúde, antes da instrução técnica os contratos estavam “soltos”. A mudança foi publicada na última quarta-feira, 06, no Diário Oficial do Município (DOM). “Não havia uma regulamentação específica, as coisas eram feitas em comum acordo entre as partes. No mais, não mudou muita coisa. Só colocamos as regras no papel”, disse. Esta foi a primeira vez que uma instrução normativa foi constituída disciplinar as relações entre o município e Cooperativa Médica.

A partir de agora, os profissionais cooperados têm de cumprir o quantitativo contratual de 25 consultas por serviço realizado em regime ambulatorial e executar quatro horas de efetiva prestação de serviço, de forma a ampliar a demanda de atendimento. É de responsabilidade da direção da unidade de saúde o esforço no preenchimento das consultas. “Esta delimitação deu um caráter mais técnico à atividade dos profissionais e assegura um atendimento à rede de saúde mais efetivo”, apontou.

As unidades receptoras dos serviços dos médicos cooperados também devem comunicar imediatamente à Coopmed o descumprimento de escala, seja ambulatorial ou de plantão em urgência e emergência. Além disso, as unidades receptoras devem enviar à Secretaria Municipal de Saúde relatórios de frequência mensal dos médicos cooperados. E, nos casos da prestação dos serviços no regime de atendimento ambulatorial, a frequência mensal deverá incluir o número de horas trabalhadas e o relatório de produção dos serviços.

Para Fernando Pinto, presidente da Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte, o contrato não trouxe alterações significativas para a atuação dos profissionais contratados pela municipalidade. “Não mudou nada. Eu acredito que a divulgação desta instrução normativa foi o de publicizar o conteúdo, dar mais legitimidade ao processo. Não trouxe nada que modifique nossa atividade”, disse.

Segundo ele, a mudança mais significativa – e que já era esperada pelos médicos cooperados – foi o aumento das consultas ambulatoriais. No contrato anterior, eram 20 consultas por médico. Hoje, este número subiu para 25. “É até melhor. Garante uma maior efetividade nos serviços”, detalhou.

Sobre a fiscalização discriminada na instrução normativa, o médico Fernando Pinto viu com naturalidade a questão. “A supervisão e o controle são atribuições do município. No entanto, eles (SMS) devem cumprir com as suas obrigações também”, apontou.

Coopmed cobra dívida de R$ 2 milhões

De acordo com a Coopmed, a SMS ainda não efetuou parte do pagamento firmado no contrato de 2012. “Os meses de outubro e novembro ainda não foram quitados”, apontou. A dívida chega a R$ 2 milhões. No ano passado, lembrou o médico, houve um atraso no pagamento de maio, junho e julho. Por conta disso, as atividades foram suspensas em agosto, só retornando no mês seguinte com garantia do pagamento em novembro, o que ocorreu de fato. “A inadimplência provoca grande insegurança dos cooperados. A única coisa que queremos é que os contratos sejam cumpridos”, explicou.

Segundo ele, o novo contrato com o município resulta na cessão de 500 médicos para atividades ambulatoriais e de média e alta complexidade da rede básica de saúde de Natal.

Os serviços são prestados nos Hospitais dos Pescadores, Leide Morais e Sandra Celeste, e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara. Também são disponibilizados médicos para as atividades de alta e média complexidade e plantões nas unidades de saúde dos bairros de Guarapes, Nova Natal I e II, Soledade I, Panatis, Vale Dourado, Parque das Dunas, Gramoré, Rocas, Ponta Negra, Pompéia, Cidade da Esperança e Centro Especializado de Atenção à Saúde do Idoso (Ceasi).

O valor mensal do novo contrato é de R$ 1,7 milhão. A validade está fixada até o dia 3 de dezembro. “A única coisa que queremos é que o contrato seja cumprido pelo município”, finalizou.

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