Foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (26) a Lei da Parada Segura, que autoriza os transportes coletivos a pararem fora das paradas obrigatórias após as 22h. De acordo com a publicação, a medida visa incentivar e garantir a segurança dos usuários e trabalhadores do sistema de transporte público.

Segundo a lei 6.441/2014, a parada pode ser solicitada pelos dispositivos existentes nos ônibus ou diretamente ao motorista, que ficará responsável por parar em local devidamente iluminado para o desembarque do passageiro.

Apesar de permitir paradas fora dos pontos pré-determinados, a rota do veículo não pode ser alterada, ficando proibido o uso de desvios ou acessos diferentes dos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

A lei da Parada Segura também destina à Semob o dever de realizar estudos que apontem quais linhas serão contempladas com a medida.

Para isso, as empresas devem afixar aviso, em local visível, no interior de cada veículo que participe da Parada Segura com o seguinte texto: “Este veículo está incluído na Parada Segura, que prevê o desembarque de passageiros fora das paradas obrigatórias, das 22h00 até a última viagem do dia”.

Segundo o diretor de Comunicação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn), Augusto Maranhão, a medida é importante devido à situação constante de assaltos a ônibus. Em relação às linhas participantes do Parada Segura, ele afirma que ainda não há definição de quais serão inclusas e que o Departamento Técnico do sindicato deve se reunir com a Semob para definir essas linhas.

A reportagem tentou contato com a secretaria, mas não conseguiu retorno.