Notícia publicada no blog do BG:

As equipes econômica e jurídica do prefeito de Natal, Carlos Eduardo (PDT), analisam as providências a serem tomadas para o caso do cancelamento de aproximadamente R$ 123 milhões, referentes a dívidas do município empenhadas (quando os valores são reservados no orçamento) e as liquidadas (quando a prestação de serviço é realizada faltando somente o pagamento). Um decreto publicado no dia 28 de dezembro pelo então prefeito em exercício, Ney Lopes Júnior (DEM), anulou as despesas públicas, segundo o ato, por “insuficiência financeira”.

Sede Prefeitura do Natal. (Foto: riograndedonorte.net)

O chefe do Executivo da ocasião justificou a medida afirmando que atendia a preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O assunto está sendo tratado pela equipe do atual prefeito como uma decretação de “moratória” pela administração anterior.

Carlos Eduardo dedicou parte do dia de ontem para discutir o assunto com auxiliares da equipe econômica. Ele está preocupado porque, embora a decisão de publicar o decreto de cancelamento não tenha sido dele, poderá arcar com o desgaste político e as implicações jurídicas da medida. O prefeito sabe que para resolver a questão dispõe de dois caminhos: tornar sem efeito o decreto e por conseqüência assumir a dívida ou mantê-lo e consolidar a inadimplência como definitiva.

No primeiro caso, o débito comprometeria parte do orçamento de 2012. Na segunda opção, estabeleceria uma situação na qual os fornecedores poderiam recorrer ao judiciário para conseguir que a prefeitura pague pelo serviço prestado ou obra executada. O procurador-geral do município, Carlos Castim, declarou que a medida tomada pelo ex-prefeito Ney Júnior não é possível do ponto de vista jurídico. “Essa é uma situação delicada, que precisa ser bem discutida”, disse o procurador.

O débito de R$ 123 milhões diz respeito a obras e serviços contratados para pagamento com os recursos próprios do município. A equipe técnica da Prefeitura já identificou, um montante superior a R$ 100 milhões de dívidas de outras fontes, que também poderão ser incluídas no decreto de Ney Júnior.

Na tarde de ontem, auxiliares e técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla) se reuniram para discutir assuntos orçamentários e o principal tema do encontro foi a anulação das despesas das gestões Micarla de Sousa (PV), Paulinho Freire (PP) e Ney Júnior.

Os auxiliares de Carlos Eduardo questionaram a ex-secretária Maria Selma Menezes sobre a medida que consideram inadequada. O ex-prefeito Ney Júnior utilizou a LRF para justificar o ato, já que a lei fiscal não permite que uma gestão deixe restos a pagar (dívidas de anos anteriores) sem o devido passivo. “Eles (os gestores responsáveis) podem responder por improbidade administrativa”, disse uma auxiliar da gestão atual.

Os secretários e adjuntos de Carlos Eduardo Alves têm defendido a convocação do Ministério Público e o Tribunal de Contas para uma força-tarefa no município de Natal. Eles alegam que somente em parceria de ambas as instituições poderão se salvaguardar de medidas austeras necessárias para sanar  dificuldades encontradas. O prefeito ainda analisa as possibilidades e nos próximos dias deve anunciar as decisões para esses problemas.

Clique aqui para ver a publicação original