Notícia publicada no blog da Abelhinha, de Eliana Lima:

A gestão da capital-potengi continua voando em área de instabilidade.

A mais nova gira em torno da inelegibilidade do prefeito Paulinho Freire (PP), implicando assim, na sua eleição para vereador.

Enquanto mais essa pendenga corre na agenda de solução, ele pretende renunciar ao cargo antes do ano terminar, temendo mais uma ameaça ao seu mandato conquistado nas urnas de outubro último.

Foto: mariscoventania.blogspot.com

Mexem seus neurônios os vários argumentos sobre a obrigatoriedade da se afastar do cargo de prefeito após sua diplomação como vereador. Outros dizem que o temor não tem fundamento, entendendo que a diplomação, no caso do mandato político, equivale ao ato de nomeação do servidor público. Sendo assim, o vínculo, tanto num como noutro caso, somente se efetiva com a POSSE. Ou seja: no dia 1º de janeiro, quando será empossado vereador de Natal.

Se ele decidir pela renuncia antes de janeiro chegar, muitas são as opiniões sobre a linha de sucessão. Comenta-se, até, que poderá ser o presidente do Tribunal de Justiça. No caso a presidente, a desembargadora Judite Nunes. Outros afirmaram que assumiria o juiz da Vara da Fazenda Pública mais antigo, e por aí vai, etc e mais.

Mas, porém, contudo, todavia,  nem precisa jogar as lupas sobre a Lei Orgânica do Município para ver como é, como diria o comentarista Arnaldo César Coelho, é Clara! Pois.

Diz o seguinte: “caso o Vice Prefeito, o Presidente, o Vice-Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal se mostrem impedidos para ocupar o cargo de Prefeito de Natal, não se verifica obstáculo, diante da excepcionalidade da situação, à edição de decreto municipal específico atribuindo a sucessão municipal ao Procurador Geral do Município e, nos correspondentes afastamentos, ao seu natural substituto”.

Ou seja: no impedimento de todos, quem assume é o Procurador Geral do Município. No caso atual, o procurador Wilkie Rebouças.

Em tempo: o atual 1º Vice-Presidente é o vereador – não reeleito – Ney Lopes Jr. (DEM), e o 1º Secretário é Júlio Protásio (PSB).

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