Que as medidas anunciadas pelo secretário geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Augusto Viveiros, com base num levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, a pedido do próprio Legislativo, que apontou que 296 servidores da Casa acumulam cargos em outros órgãos públicos e que, portanto, disse ainda os servidores com acúmulo de cargos serão chamados para explicar como conseguem dar expediente em dois locais, não seja apenas para inglês ver. A sociedade cobra moralidade no trato com a coisa pública.
E mais:
O procurador-geral em exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada em um pedido de auditoria para averiguar o crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na Assembleia. A auditoria deverá examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que geraram esse crecsimento.
Segundo o pedido, há no legislativo estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o portal da transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de 2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.
“Trata-se, a princípio, de uma realidade administrativa incongruente com a necessária prevalência do mandamento constitucional do concurso público, o qual, embora tolere estritas mitigações, sempre deverá constituir baliza modeladora do serviço público”, afirmou o procurador.
Como disse um amigo, quero ver o cruzamento das listas do Tribunal de Justiça, do Tribunal Regional do Trabalho, do próprio Tribunal de Contas, etc e tal, que segundo este mesmo amigo, “vai dar cobra preta e jacaré”.
Se as medidas anunciadas são só para inglês ver, melhor não tê-las aunciadas. Éo o que acho.
A conferir!
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