Representantes do Governo do Estado assinam hoje, no Ministério dos Esportes, em Brasília, um documento que deve assegurar os recursos para a construção da obra de reestruturação da avenida Engenheiro Roberto Freire. A documentação faz parte da nova Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 e era um pleito solicitado pelo Governo do Estado desde setembro de 2011. Com a assinatura, o Estado pode receber aditivos para os projetos executivos de obras públicas.

A titular da secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Kátia Pinto, e o titular do secretaria Extraordinário Assuntos Relativos à Copa do Mundo 2014, Demétrio Torres, estarão na solenidade em Brasília. O documento também deverá ser assinado pelo Ministro Aldo Rebelo e, posteriormente, pela governadora Rosalba Ciarlini. “Com esse documento, ficaremos, enfim, habilitados para contratar empréstimo que garantirá os recursos necessários para as obras de reestruturação da Roberto Freire bem como a obra de acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante”, explicou Kátia Pinto.

Novo projeto da avenida Roberto Freire necessita de estudo e relatório de impacto ambiental (Foto: Rodrigo Sena)

A nova Engenheiro Roberto Freire será uma via expressa de 4 km, com doze pistas – o dobro das existentes no traçado atual. A obra vai custar R$ 220 milhões. Esse valor, definido no Projeto Executivo, é quase quatro vezes maior que o previsto no projeto básico (R$ 57 milhões). As novas pistas serão construídas em túneis. Com a construção dos túneis, a secretária acredita que não haverá desapropriação de nenhum comércio.

Para tocar o projeto da reestruturação da Roberto Freire, a SIN teve que se adequar a algumas exigências do Ministério das Cidades. Foram incluídos ciclovias e o corredor exclusivo para ônibus. O que acabou aumentando o número de pistas – antes estava previsto 10 faixas – e, por consequência, o aumento do custo. O calçadão e o canteiro central serão mantidos. Kátia informou que alguns documentos já foram entregues à Caixa Econômica Federal. “A assinatura da documentação amanhã [hoje] não é um reinício. Já adiantamos algumas etapas”, pontuou.

No entanto, de acordo com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema), nenhuma solicitação de licenciamento ambiental, por exemplo, foi solicitada. Outros entraves podem atrasar o início das obras. De acordo com Márcio Luiz Diógenes, promotor da 12ª Promotoria de Justiça e membro do Grupo Especial de Acompanhamento das Obras e Atividades da Copa 2014, a SIN se comprometeu em elaborar um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para esclarecer se as intervenções vão afetar o Parque das Dunas. “Isso deve ser feito para termos informações  concretas sobre os impactos ambientais”, disse.