Talvez e certamente a maior prova de fogo do governo interino do presidente Temer (PMDB) seja sem dúvida nenhuma a reforma trabalhista. A equipe do governo vem estudando uma proposta de reforma trabalhista. Segundo informações do jornal O Globo, o objetivo é flexibilizar leis trabalhistas, principalmente a partir de acordos coletivos, sem perder de vista os direitos assegurados pela Constituição Federal. O plano é restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, deixando de fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

O objetivo maior das mudanças é reduzir os custos para os empresários. Para vencer eventuais resistências, o governo insistirá no argumento da valorização da negociação coletiva. A equipe de Temer quer evitar o discurso da prevalência do acordado sobre o legislado, utilizado na gestão de Fernando Henrique Cardoso, que resultou na rejeição das alterações.

Dessa forma, garantias como FGTS, licença-maternidade, 13º salário, férias e previdência social, por exemplo, continuarão existindo, mas serão flexibilizadas. A reforma também inclui a votação pelo Congresso do PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização e permite sua ampliação para todas as áreas das empresas, até mesmo nas chamadas atividades-fim, o que hoje não é permitido.

A proposta de reforma trabalhista ainda está sendo construída, e só será enviada ao Congresso após o diálogo com centrais sindicais. O tema vem sendo discutido pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, em conversas com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho – favorável à flexibilização das leis trabalhistas.

Difícil vai ser convencer as centrais sindicais destas reformas. Na França, por exemplo, o governo do presidente François Hollande está enfrentando uma onda de protestos. O país entrou em convulsão social por causa de reformas que o presidente francês pretende promover. Em menos de dois meses, a polícia prendeu 1.300 pessoas em manifestações violentas.

No Brasil, caso a reforma trabalhista saia mesmo do papel, será difícil o governo interino do presidente Temer conter as manifestações contrárias nas ruas incluindo aí as centrais sindicais e até mesmo a Força Sindical, que apoiou o impeachment da presidenta Dilma.

Vamos ver como vai se comportar o governo interino, porque na primeira pressão que sofreu com a extinção do Ministério da Cultura Temer recuou. Pressão, diga-se de passagem, da classe artística.

A conferir!

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