Notícia publicada no caderno de Cidades do Novo Jornal:

Levantamento no Portal do Judiciário do Rio Grande do Norte indica que o pagamento de salários acima do teto constitucional não é um evento esporádico. Em julho, quando os tribunais se adequaram à Lei de Acesso à Informação e revelaram os salários de seus servidores e magistrados, a presidente do TJRN, desembargadora Judite Nunes, esclareceu que valores acima do teto constitucional, fixado hoje em R$ 26,7 mil, representavam ganhos eventuais. Três meses depois, o cenário não mudou.

Noventa e cinco pessoas receberam em valores brutos acima do valor constitucional em outubro pelo Tribunal de Justiça. A maioria são juízes de 3ª entrância, aos quais se somam alguns auxiliares técnicos e todos os desembargadores da Justiça do RN. Instada a explicar os valores, a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça informou que tudo que a instituição tem a declarar é que “não é pago nenhum salário acima do teto constitucional”.

A eventualidade a que se referiu a desembargadora presidente do Tribunal do Justiça tem se repetido todos os meses desde que os valores passaram a ser publicados. De acordo com os dados hospedados no Portal da Transparência do Judiciário Potiguar, todos os desembargadores vêm recebendo exatamente o mesmo valor desde que as listas foram publicadas em julho. E todos os valores estão acima do teto constitucional. Eventualmente, com o desconto do Imposto de Renda, os proventos regridem abaixo de R$ 26,7 mil.

Nos últimos três meses, apenas Expedito Ferreira, Judite Nunes e João Rebouças apresentaram variações nos valores brutos de seus rendimentos. A presidente recebeu R$ 49 mil em julho e agosto, tendo percebido R$ 40,1 mil em setembro, valor repetido em outubro. Expedito Ferreira variou de R$ 44 mil em agosto para R$ 41 mil outubro. Rebouças, que é presidente do Tribunal Regional Eleitoral, variou de R$ 33,2 em agosto a R$ 43 mil em outubro.

Já os demais magistrados da Corte de Justiça do Estado receberam exatamente o mesmo valor nos seus vencimentos. As cifras vão de R$ 31,2 mil a R$ 36,5 mil. De acordo com o disponível no portal do Tribunal, os ganhos são inflados em razão de bônus classificados como “vantagens eventuais”, nas quais estão enquadradas “abono adicional por um terço de férias, indenização de férias, antecipação de férias, gratificação natalina, serviço extraordinário, substituição, pagamentos retroativos”.

Por ocasião da primeira divulgação da folha salarial de junho, o que aconteceu em 20 de julho, a desembargadora Judite Nunes esclareceu que todos os valores acima do limite da lei eram reduzidos pelos descontos dos impostos e também por um instrumento chamado de “retenção por teto constitucional”.

Como a presidente se nega a falar, não dá para saber em que situações o Tribunal de Justiça aplica esse dispositivo, já que há desembargadores na lista de outubro que, mesmo com os descontos de impostos, receberam líquidos mais de R$ 26,7 mil.

Clique aqui para ver a publicação original