RN – Obras da BR-101 enfrentam impasse entre Exército e Dnit

12 de novembro de 2012

Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

O Exército Brasileiro devolveu ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a responsabilidade quanto às obras das marginais da BR-101, no perímetro urbano entre as cidades de Parnamirim e Natal. Uma obra que se arrasta há mais de seis anos e de fundamental importância à mobilidade urbana na Grande Natal. Com isso, o Dnit vai abrir nova licitação para contratação de empresas privadas que possam concluir esta etapa do pacote de obras da BR 101 no Rio Grande do Norte, mas sem data prevista para início do serviço. Antes disso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pretende iniciar intervenções pontuais e necessárias de manutenção e alteração nas rodovias federais. Uma delas é a recuperação da ponte de Igapó, cuja obra deve iniciar até janeiro do próximo ano. Já o túnel de Neópolis passará por recuperação da parte da estrutura danificada. O superintendente regional do Dnit-RN, o engenheiro Ézio Gonçalves Reis, fala na entrevista a seguir sobre projetos previstos para o Rio Grande do Norte:

Qual é a situação das obras de duplicação da BR-101, no Estado?

Ézio Gonçalves Reis, superintendente regional do Dnit-RN: Gostaria de destacar a imagem que tenho do Exército Brasileiro, o único no Mundo que constrói. Mas, no meu ponto de vista, a magnitude de obras que o Exército pegou, não tinha capacidade para executar. (Foto: Emanuel Amaral)

Ela é dividida em dois lotes – Lote 1, de responsabilidade do Exército Brasileiro, e o Lote 2, do Consórcio Constran/Galvão/ Construcap. Nesse, o consórcio já concluiu as obras entre Arês e a divisa do Rio Grande do Norte com a Paraíba. Já o Lote 1, por decisão do Comando do Exército, houve via ofício o comunicado de retirar-se do empreendimento BR 101 Nordeste: do estado de Pernambuco ao Rio Grande do Norte, passando pela Paraíba.

Quais os argumentos do Exército para não concluir a obra, inclusive as marginais?

O Exército alegou vários motivos – impedimentos de ordem das concessionárias, que não foram possíveis de resolver ao longo do tempo nesses três estados; dificuldade de liberação de algumas áreas em virtude das licenças ambientais. No Rio Grande do Norte, um problema sobejamente conhecido, que seria a parte da concessionária de energia elétrica. A dificuldade em função de uma legislação que prevê, num primeiro momento, que obras de duplicação não cabe pagamento a concessionárias de energia elétrica; ou seja, o trecho que já está duplicado não cabe pagamento quanto a remanejamento da linha e dos postes. E entre Natal e Parnamirim já está duplicado. Nos demais trechos, esse pagamento foi feito, seja pelo Exército ou consórcio construtor.

Mas o Dnit está resolvendo de que maneira esse impasse?

A ação começou em 11 de maio de 2009. Mas uma decisão da 5ª Vara Federal, recentemente, determina que cabe à concessionária [Cosern] fazer a retirada dos postes e cabe ao Dnit fazer o pagamento dos postes. Encaminhamos à Cosern essa decisão no dia 8 de outubro, e solicitamos o custo dessa operação. Quanto às outras concessionárias o processo está bem encaminhado. O problema havia mesmo era nessa pendência quanto ao pagamento ou não em áreas que estivesse duplicada a rodovia. O decreto dizia “não paga”.

O Dnit tem previsão de quando começaria essas obras das marginais, de Parnamirim a Natal?

O principal da rodovia é a duplicação. A obra está pronta, mas faltam os adornos, ou seja, as vias marginais que estavam previstas. Se elas fossem em qualquer outro município, que não fosse Natal, não haveria essa redundância ou eco. Essas obras foram projetadas em 2002, e aprovadas em 2004, com uma vida útil de 10 anos. Há dez anos, ninguém imaginava que essa rodovia ficaria pronta. É um projeto que necessita uma complementação.

Haverá uma nova licitação para as obras das marginais?

Faremos, digamos, um remanejamento. Antes, gostaria de destacar a imagem que tenho do Exército Brasileiro, que é o único no Mundo que constrói. Mas, no meu ponto de vista, a magnitude de obras que o Exército pegou, não tinha capacidade para executar. Um volume de obras muito grande. Tenho certeza que essa posição do Exercito ocorreu devido à magnitude dos investimentos, e que a Força não tem capacidade de tocar. Isso será retomado pela iniciativa privada, ficando o Exército naqueles rincões em que você precisa adestrar a tropas.

Haverá modificação no projeto original?

Vamos licitar o remanescente – as vias marginais da BR 101, e no caso entraria também os acessos às avenidas Maria Lacerda Montenegro e Abel Cabral [em Nova Parnamirim]. Está pronto o edital. A duplicação está pronta. Mas mesmo o projeto completo requer eventuais adequações, pois há problemas sérios de mobilidade nessa área interna de Parnamirim e Natal, mas que trata-se de um problema que envolve outras medidas, como melhoria do sistema de transporte.

Essa reformulação do projeto original mantém todas aquelas mudanças com adequação dos retornos?

Estamos trabalhando para essa contratação, mas com as modificações que eventualmente faremos devido também à essa dinâmica dos problemas típicos de mobilidade.

Será necessário recalcular o custo dessas obras?

Existe uma revisão do projeto em fase de análise. O recurso que for retirado do empreendimento, automaticamente devolvido à União. Como isso vai ser feito? Isso aí é de “alto coturno” porque o projeto do empreendimento não seria só no Rio Grande do Norte. Mas esse recurso fica no orçamento do empreendimento, de forma a contemplar as adequações para as avenidas Maria Lacerda e Abel Cabral.

A estrutura do Dnit comporta essa demanda?

Nossa equipe é muito boa, mas para tocar o Rio Grande do Norte há apenas 49 colaboradores, do motorista ao engenheiro. É menos que uma empresa optante pelo Simples.

Essas obras das marginais devem ser retomadas no próximo ano?

Estamos trabalhando, mas quero me eximir de afirmar uma data ou período. Gosto e aprendi a só falar aquilo que posso fazer… falar a verdade. Mas com a mudança na administração do Dnit, vamos publicizar todas as informações.

O Dnit vai restaurar o túnel de Neópolis, sob a BR-101?

Aquele problema – comprometimento parcial da estrutura de concreto – foi um fato humano. Havia placas de advertência sobre os limites da estrutura. Tanto nossos engenheiros quanto os do Crea-RN detectaram que trata-se de uma viga que não tem frente estrutural, mas realmente com aquela ferragem exposta há necessidade de reparo. A primeira licitação foi deserta, mas republicamos e há empresa vencedora. A estrutura em si não foi abalada e será necessário apenas a substituição daquela viga que não tem efeito estrutural. Vamos aproveitar para fechar aquela descida que carreia sedimento ao túnel. Mas vai ser resolvida quando implementarmos aquelas melhorias [refere-se às marginais]. Em uma semana deveremos iniciar essa intervenção. Não é algo demorado, mas as intervenções no trânsito serão planejadas.

Há outros projetos para serem executados pelo Dnit, como a restauração da ponte de Igapó. Quando começa e o que será feito?

O processo de contratação desse projeto estava parado quando cheguei aqui. Fizemos o projeto e lançamos o edital. Solicitamos à empresa projetista a inserção de alguns aspectos solicitados por duas empresas interessadas para que acrescentasse esse segmento – isso faz talvez 30 dias e não foi ainda relançado -, mas ainda este mês faremos a contratação da empresa. O custo dessa obra é R$ 11.862.217,44. Mas numa licitação tende a ter uma redução. Tem a burocracia normal, mas deve ser iniciada nos próximos 45 dias.

Que intervenções na parte de trânsito serão necessárias para causar o mínimo de transtornos?

É a parte que vai demandar mais tempo, em planejamento com a Polícia Rodoviária Federal e a empresa executora da obra. Apesar de isso ter sido examinado  e, considerando que esse é um projeto que teve início em 2008 e de lá para cá o trânsito mudou muito, teremos que discutir com muito carinho.

Que tipo de intervenção será feita na ponte de Igapó?

Necessariamente é uma questão estrutural, na parte metálica, de corrosão e reforço de alguns pilares. É um ambiente muito agressivo. É uma obra já idosa. Certamente que vamos usar jateamento para cobertura de armaduras que já estão corroídas e expostas, muito mais na parte inferior.

Há risco de colapso da estrutura em função desses desgastes e falta de manutenção?

Não. Não existe. Essa conclusão é com base numa vistoria que engenheiros do Crea e Dnit fizeram recentemente em estruturas com vão maior que 50 metros, constatou que a única obra com necessidade desse trabalho seria a Ponte de Igapó.

O Governo do Estado está em fase final da obra de prolongamento da avenida Omar O’Grayd – começa em Candelária,  passa pelo Pitimbu até Parnamirim. Mas o complexo viário para interligar à BR 101 é de responsabilidade do Dnit?

No Dnit/Ministério dos Trasportes não há qualquer obra que tenhamos financiado. Os recursos dessas obras – vamos chama-los de PAC-Copa – vêm do Ministério dos Transportes e Caixa Econômica Federal. No caso desta, para acelerar esse trâmite, apenas estamos providenciando a cessão do trecho de interseção das duas rodovias. O projeto e a obra serão do Governo do Estado. O projeto foi examinado.

O trecho urbano da BR-101, em Natal, tem alguns gargalos. Especialmente nos horários de pico, como o caso das pistas sob o viaduto Quarto Centenário. Tem projeto para resolver aquele estreitamento?

Se você pegar o projeto da duplicação, verá que ele começa em Ponta Negra [à altura do viaduto]. Neste edital que estamos liberando agora contempla inclusive este segmento do Quarto Centenário. É um outro produto, teremos que buscar recursos. Mas temos ali um problema muito sério: a drenagem. Há necessidade naturalmente do escoamento da água. Sei que há um projeto do governo estadual de fazer um túnel de grande dimensão naquela área do entorno da Arena das Dunas. Mas o grande gargalo é essa drenagem. Vamos projetar, mas será necessária essa conversa entre pessoal da Caern e da Arena das Dunas.

Haverá necessidade de alguma obra de responsabilidade do Dnit, por ocasião da adequação da avenida Roberto Freire?

Já estamos em conversas e reuniões com o pessoal do Governo. Estudamos se haveria necessidade de alterar a estrutura do viaduto, mas o que deve ocorrer mesmo são mudanças nas ruas laterais. Vai mudar um pouco a geometria do projeto no entorno do viaduto. Não haverá necessidade de criar mais pistas no viaduto.

Quanto à passarela que caiu após uma colisão com uma carreta, qual encaminhamento por parte do Dnit?

Buscamos junto à empresa o ressarcimento dos danos por vias administrativas. Esse processo está em andamento e foi notificado. Concomitante, estamos abrindo a contratação via tomada de preço. Na semana que vem lançaremos o edital. O valor a ser cobrado não é pouco. Houve dois tipos de abarroamento. O primeiro por desrespeito à uma autorização especial de trânsito, que não previa a utilização daquele segmento da BR e que a empresa desobedeceu, ocasionando o primeiro abarroamento. Depois houve outro, com uma caçamba no outro sentido. É uma penalização de duas empresas. Uma delas já foi para São Paulo, e numa delas a empresa entrou com recurso e nós não acatamos e devolvemos a São Paulo para que seja feita a cobrança de danos ao patrimônio da União. O valor cobrado por esses dois eventos vai cobrir aquilo que foi investido pelo Estado. Uma passarela dessas varia entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão. Parte da estrutura, conforme avaliação, poderá ser reaproveitada. O serviço deve ser retomado no início do próximo ano.

Há outras passarelas previstas?

Estamos restaurando algumas delas – como a de Emaús, outra em frente ao parque Aristófanes Fernandes, além daquelas amarelas também na BR 101. Tivemos dificuldade porque em um ano não havia empresas interessadas. Quanto às passarelas de alvenaria, lançamos um pregão e estamos examinando a documentação para contratar a empresa que fará o serviço. Em relação às passarelas novas, temos em torno de 34 distribuídas em todo o Estado.

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