Notícia publicada no blog Panorama Político por Anna Ruth Dantas:
O ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, se reúne nessa sexta -feira (21), com a governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. A reunião tratará da situação do Terminal Pesqueiro Público de Natal e do licenciamento ambiental para os parques aquícolas marinhos.
Os parques já possuem anuência da Marinha do Brasil e se encontram em processo de regularização, falta apenas o licenciamento ambiental junto ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, órgão estadual responsável pela emissão das licenças.
A área total disponível para os parques aquícolas marinhos nos municípios de Baía Formosa, Galinhos, Rio do Fogo, São Miguel do Gostoso, Touros e Porto do Mangue é de 19.952,22 hectares, com potencial de produção em torno de 89.776,03 toneladas/ano de pescado. A atividade irá gerar 1.995 empregos diretos.
Foto: www.cieloambiental.com.br
No sábado, o ministro participa da solenidade de lançamento dos parques aquícolas continentais, que serão implantados na barragem Engenheiro Armando Ribeiro. O evento será realizado na Câmara Municipal de Canguaretama. Os cinco parques terão capacidade de produção em torno de 1.100 toneladas/ano de pescado e irão beneficiar 91 famílias das comunidades lindeiras a barragem.
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Saiu na Tribuna do Norte:
Natal será a oitava cidade a receber a Caravana da Simplificação nesta sexta-feira (21). O evento, que será realizado em todos os estados pelo ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lança oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) e pede apoio para a aprovação do Novo Simples Nacional, que tramita na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, a governadora Rosalba Ciarlini, e representantes de entidades de classe do setor empresarial de todo o estado participarão de reuniões de trabalho do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Rio Grande do Norte. O objetivo do encontro é promover o debate para uma legislação diferenciada para os pequenos empreendedores.
A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia aos micro e pequenos empreendedores. A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.
O Portal da Redesim será apresentado em junho e por esse motivo, o ministro está visitando todos os estados para prepará-los para a adesão à Rede. No Rio Grande do Norte, a Redesim já foi implantada em 54 municípios por meio de uma parceria entre Governo do Estado, Sebrae/RN e Federação dos Municípios do RN (Femurn).
Já a provação do Novo Simples Nacional vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Permitirá também que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte. Na programação da Caravana da Simplificação está uma coletiva de imprensa, às 9h45 e em seguida, palestra de abertura do ministro Guilherme Afif Domingos.
O evento conta com o apoio do Fórum Estadual da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do RN, vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec/RN), e da unidade local do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN).
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