Deu na editoria de Cidades do Diário de Natal:

Enquanto o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RN) não julga a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) pedindo a intervenção judicial na Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), a cidade de Natal vive momentos de verdadeira calamidade pública com lixo amontoado nas esquinas, canteiros, praças e terrenos baldios. Impetrada há um ano e sete meses, a ação das Promotorias de Meio Ambiente e do Patrimônio Público do MP tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública, mas ainda não tem prazo para conclusão.

Entornos das escolas Santos Reis (municipal) e da Café Filho (estadual), nas Rocas, estão completamente todadas pelo lixo, prejudicando a saúde de alunos e moradores da região. (Fotos: Fábio Cortez/DN/D.A Press)

Provavelmente, a atual gestão municipal vai acabar e o processo, que já consta de 3.765 páginas, não será concluso. Pois, de acordo com o sistema de consulta processual do TJ, somente agora é que as Promotorias do Meio Ambiente (41ª) e de Patrimônio (35º) do Ministério Público receberam o mandado de intimação para se pronunciar sobre o Relatório da Comissão de Fiscalização do Sistema de Limpeza da cidade. O documento expedido pelo juiz Geraldo Mota foi recebido pelo MP no dia 18 deste mês.

Segundo o promotor do Meio Ambiente, João Batista Machado, o Ministério Público está fazendo sua parte para resolver o caos em que se encontra a coleta de lixo da cidade. “Lamentamos a situação caótica que todos vivemos em Natal, mas desde o ano passado estamos lutando por uma solução. Impetramos sete ações judiciais e um pedido de intervenção judicial na Urbana, além de estarem tramitando no MP um total de 40 inquéritos [reclamações de cidadãos] e procedimentos preparatórios sobre a questão do lixo nas ruas”, explica o promotor.

Para ele, a situação chegou a um nível insustentável e somente uma intervenção judicial poderá resolver o problema a curto prazo. Mas, no entendimento do Ministério Público, não há esperanças ou expectativas de que haja uma solução para a Urbana na atual gestão. Uma prova disso, segundo o MP, foi o edital de licitação encaminhado pela empresa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido às exigências do Ministério Público. “O TCE está rejeitando o edital de licitação da Urbana porque é repleto de erros. Fizeram um trabalho apressado e cometeram erros absurdos, não existem critérios de medição de lixo e os valores não condizem com a realidade”, disse João Batista.

A última licitação para coleta de lixo foi feita em Natal há sete anos. Mas, o promotor João Batista vai mais longe e diz que, na atual situação em que está a gestão municipal com relação à coleta de lixo, não há clima para se fazer uma nova licitação. “Esperamos que o próximo governo se empenhe em fazer uma licitação criteriosa que venha a atender realmente a necessidade da população e trazer soluções definitivas para esse grande problema”.

Qualquer pessoa pode acompanhar no site do TJ-RN, basta acessar a seção de Consulta Processual e digitar o número: 0112201172011.8.20.000

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