O ingresso antecipado do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel na rede do programa SOS Emergência, a partir de fevereiro, – garantia dada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em janeiro deste ano ao governo do Estado – não se concretizou.  A promessa era de que, em fevereiro, o hospital começasse a receber repasses federais da ordem de R$ 300 mil mensais, além de uma verba de R$ 3 milhões para reforma, compra de equipamentos e mobiliário. Mas até agora, a unidade não recebeu um único repasse do que estava previsto.

Principal hospital do estado não está entre os primeiros do programa SOS Emergência, como prometido pelo Ministério

Segundo o secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, o fato é que o hospital não entrou na lista de unidades prioritárias, como estava previsto e acordado com o ministro da Saúde. “Este ano, o ministério”, observou Arruda, “não incluiu nenhum hospital, além dos 11 que já integravam a rede”. A rede SOS Emergência teve início em novembro do ano passado.

O Estado, segundo Arruda, será beneficiado num segundo momento.  Natal está inserida no grupo de cidades de médio porte que serão atendidas até outubro. Mas ainda não há datas definidas. O secretário informou que a Sesap cumpriu sua parte, de elaborar o Plano de Metas, já aprovado pelo Grupo Intergestor Bipartite.

De acordo com o secretário, o MS solicitou um Plano de Metas que abranja toda a Região Metropolitana de Natal. Também seriam incluídos os hospitais Deoclécio Marques, em Parnamirim; Giselda Trigueiro, Maria Alice Fernandes e Santa Catarina, em Natal.

O programa SOS Emergência vai repassar recursos para que os hospitais tenham condições efetivas para a abertura de leitos de retaguarda e de melhorar a estrutura física e tecnológica. Além disso, a tabela dos serviços prestados ao SUS será dobrada. Em novembro, o  secretário nacional da Atenção Básica, do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, esteve em Natal e visitou o Walfredo Gurgel, acompanhado do Secretário Domício Arruda e do deputado Henrique Alves, para conhecer as instalações e as necessidades daquele hospital.

Na época, Helvécio afirmou que o HWG ingressaria na rede no mês de janeiro. Como isso não ocorreu, no dia 18 de fevereiro, Domício Arruda e Henrique Alves tiveram audiência com o ministro Alexandre Padilha, que determinou à SNAB que a unidade tivesse tratamento prioritário.

O Estado, segundo Arruda, está adiantado na regulação de leitos e na regionalização do Samu. Mas não conseguiu avançar na contratação de leitos de retaguarda. O Ministério anunciou para o Estado uma verba de R$ 1,5 milhão, por mês, para a contratação de 100 leitos, pactuados na rede privada e regulados pela central do Walfredo Gurgel. As contratações não saíram, por indisponibilidade de leitos e pelo baixo valor da diária. A Sesap pagaria uma diária no valor de R$ 800, quando os planos de saúde pagam R$ 1.700,00.

Indicativo de greve dos médicos está suspenso

Os médicos da rede estadual de saúde pública vão permanecer em negociação salarial, sem indicativo de greve.Essa foi a decisão da assembleia, realizada na última quarta-feira, (21). Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do RN, Geraldo Ferreira, a categoria entendeu que há disposição de negociação por parte do secretário estadual de Saúde, Domício Arruda.

“O secretário nos mandou um informe, abrindo as negociações e sinalizando que atenderá em parte, as reivindicações da classe”, disse. As revindicações são: incorporação da gratificação de alta complexidade, no valor de R$ 2.200,00 no salário de todos os médicos da ativa e aposentados;  a extinção da produtividade e criação de uma gratificação de atividade médica no valor de R$ 3 mil; e a implantação do piso nacional, que é de R$ 19.644,00.

A proposta, esclarece Geraldo Ferreira, é de que esse piso seja implantado de forma gradual, até 2015. De imediato, o Sinmed pede aumento de 32% para chegar a 70% do piso nacional, ou seja, R$ 13.750,00. Os médicos querem que o governo defina um cronograma de implantação ao longo  próximos três anos,  de forma que em 2013,  alcancem 80% do piso nacional; em 2014, 90% e em 2015, 100%. O Estado tem 1.900 médicos, entre plantonistas, municipalizados e clínicos.

Em Brasília, o titular da Saúde, Domício Arruda confirmou que a gratificação de R$ 2.200,00 será estendida a todos os médicos da ativa, com implementação já na folha de março. Os médicos municipalizados, que atuam em ambulatórios e os aposentados, cerca de 500, não são beneficiados. Quanto aos aposentados o secretário alegou que será necessária uma apreciação jurídica, tendo em vista que a folha é paga pelo Instituto de Previdência do Estado (Ipern).

O presidente do Sinmed não vê necessidade de análise, tendo em vista que  a Lei 333/2006 garante paridade entre ativos e inativos. Em relação à implantação do piso, Arruda informou que a secretaria vai iniciar estudos de impacto financeiro para embasar a negociação. “De imediato, não há como implantar”, afirmou o secretário. Segundo Arruda, os estudos devem estar concluídos entre 15 e 20 dias. A próxima assembleia dos médicos está marcada para o dia 27 de março.

Hospitais não têm nem material básico

Na rede de hospitais estaduais – que são 23 – a falta de leitos e o desabastecimento, segundo Geraldo Ferreira, são problemas que ficam a cada dia mais críticos. “No último plantão que tirei [no Hospital Walfredo Gurgel] faltavam  drogas para reverter a anestesia”, afirmou o médico anestesiologista. Segundo ele, falta desde materiais básicos, como fios e drenos a medicamentos essenciais, como  antibióticos e antialérgicos. “Os equipamentos são remendados com esparadrapo”, arrematou.

No Hospital Santa Catarina, até ontem, o desabastecimento prejudicava as atividades dos profissionais de saúde. Faltava desde máscara facial à papel toalha e papel higiênico. “É uma situação inaceitável”, denunciou a pediatra Lienka Maria do Monte Pinto. Não é raro, disse ela, o médico ficar de mãos atadas, acrescentando que medicações como antialérgicos e anti-herméticos estavam em falta.

Além disso, não tinha como desinfectar as máscaras de nebulização por falta de hipoclorito. A crise de desabastecimento se agravou nos últimos  três meses. “Hoje (ontem), o médico não tem a mínima condição de trabalho aqui”, denunciou. A fila de pacientes para atendimento chega a 15, segundo relatou a médica.

O diretor geral do hospital, Isaú Gerino Vila da Silva, alegou falta de orçamento. Segundo ele, a verba anual só foi repassada no final da tarde de quarta-feira, 21, da ordem de R$ 500 mil para contratação de serviços e R$ 800 mil para aquisição de material de consumo e expediente. “Com isso”, disse ele, “vamos abrir compras emergenciais, onde for possível, e licitações. Vamos trabalhar para regularizar o abastecimento em curto prazo”. O hospital também recebeu R$ 1,5 milhão para equipar o novo pronto-socorro.

Falta de medicamentos na Unicat e nos Caps gera revolta em pacientes

“Eu sempre trago na bolsa o boletim com as notas do Enem da minha filha para sempre lembrar que ela é capaz. Eu me apego a esse papel para não perder a razão e continuar nessa luta.” Com a voz tremula e os olhos cheio de lágrimas, a aposentada Maria Auxiliadora da Silva, 67 anos, descreve o desafio diário enfrentado para conseguir a medicação adequada para sua filha que sofre de esquizofrenia.

Residente na praia de Graçandu, no município Extremoz, dona  Maria Auxiliadora perdeu as contas das vezes que voltou para casa sem os remédios necessários para o tratamento de sua filha Cleide Alves do Nascimento, 34 anos. “Estou sempre indo e voltando. Tanto no CAPS quanto na Unicat a resposta é a mesma. Medicamento em falta. E como fica minha filha nessa história?”, questiona dona Maria.

Atualmente, Cleide faz uso do Risperidona, Neozine 100mg, Bromazepam 3mg e Carbolitium 300mg. Desses, apenas a Risperidona é distribuído pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos – Unicat-RN, mesmo assim, encontra-se em falta. “Realmente esse medicamento está em falta. Solicitamos no dia 29 de julho de 2011 o registro de preço para aquisição de todos os medicamentos que estavam faltando. Mas até agora aguardamos a homologação do desse registro”, explica Maria Aída    Marinho, diretora técnica da Unicat. Dos 118 medicamentos de competência da unidade, cerca de 20 estão em falta, dentre eles a morfina, confirma Aída.

A coordenadora do Núcleo de Saúde Mental da SMS, Márcia Biegas, explica que alguns medicamentos em falta eram substituídos por outros, mas nega prejuízo para o tratamento. “Em hipótese alguma nós trocamos a medicação de um paciente se correr o risco de prejuízo para o tratamento. Quando não tem a possibilidade dessa substituição, fazemos esforço para comprar e até os médicos trazem amostras grátis para ajudar”.

A coordenadora acredita que o abastecimento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) será feito de uma forma mais regular em 2012. “Desde a semana passada que os medicamentos estão sendo distribuídos para os núcleos. Ano passado realmente houve muita falta de medicamento em toda a rede. Agora que estamos reabastecidos não haverá mais falta de medicação, foi o que a secretaria me garantiu”.

Transtornos

Aos gritos e xingamentos, Maria das Graças, 64 anos, procurou a nossa equipe para desabafar. “Essa já é a quinta vez que venho ao Unicat e nada. Toda vez o povo inventa uma coisa e manda eu voltar ao posto de saúde para o médico corrigir. Não tenho condições de madrugar no posto de saúde todo dia para pegar uma ficha”. Também sem receber o medicamento, Matilde Dantas reclama do número de documentos exigidos pela Unicat. “Cada vez que eu venho aqui tomo conhecimento de que seria preciso trazer outro documento. Daqui a pouco vão pedir até o número do meu sapato”, ironiza.

Os dois casos refletem-se na maioria dos que procuraram a unidade desde o início do ano, pois entrou em vigor a Portaria do Ministério da Saúde (nº 763, de 20 de julho de 2011),  que passou a exigir a numeração do Cartão Nacional do SUS, do médico e do paciente, além do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES, para efetivação do cadastro. Porém, a desinformação dos profissionais da saúde e dos estabelecimentos médicos tem provocado muitos transtornos. “A maioria dos médicos não tomou conhecimento dessa nova portaria, por isso essa grande confusão. A população acha que a culpa é nossa, mas não é”, rebate a diretora técnica da Unicat.

Cosems cobra R$29 milhões à Sesap

Secretários de Saúde de municípios do interior do Rio Grande do Norte estão discutindo o ingresso de uma ação contra o Governo do Estado devido ao suposto atraso de 21 meses (7 parcelas trimestrais) no repasse de verbas referentes à atenção básica e assistência farmacêutica. De acordo com o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte, a dívida total supera R$ 29,6 milhões.

A secretária de Saúde do município de São José de Mipibu e presidente do Conselho, Solane Costa, explicou que as parcelas estão atrasadas desde a gestão da ex-governadora Wilma de Faria. No caso da assistência farmacêutica, o Estado é responsável por efetuar o repasse de 25% do valor que é transferido pelo Governo Federal. Porém, segundo Solane Costa, os municípios estão sem receber entre seis e oito parcelas referentes à verba, o que resulta no montante de R$ 8.315.674,00, além de atraso da verba referente a insumos, que estaria acumulado em aproximadamente R$ 2,3 milhões. Além disso, os repasses para o auxílio à atenção básica da Saúde também estaria com os repasses atrasados, em um montante de R$ 18 milhões. “São números expressivos e que, infelizmente, teremos que acionar a Justiça para que o Estado faça os repasses”, disse Solane Costa, que agendou reunião com membros do MP no dia 11 de abril.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com o secretário de Saúde na tarde de ontem, Domício Arruda, mas não obteve sucesso. O titular da Sesap ele está em Brasília.