Terminal Pesqueiro de Natal: obra deve ser retomada até junho
29 de abril de 2013
Notícia publicada na Tribuna do Norte:
Paralisadas há dois anos, as obras do Terminal Pesqueiro Público de Natal deverão ser retomadas até junho, segundo o Governo do Estado. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do RN (Sape), as negociações com a empresa Constremac Construções para a retomada do empreendimento serão iniciadas amanhã e o novo prazo para conclusão dos 5% da construção que estão pendentes é novembro deste ano.
A obra deve terminar com quase três anos de atraso em relação ao inicialmente previsto. (Foto: Emanuel Amaral)
A proposta inicial de construir um viaduto do Terminal até a Avenida do Contorno, próximo à Pedra do Rosário, para o escoamento da produção foi mantida pela Sape. Orçado em R$ 18 milhões, o projeto está com a Secretaria de Infraestrutura (SIN) e depende de empenho de emenda parlamentar coletiva da Bancada Federal do Estado para sair do papel.
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao Terminal Pesqueiro inacabado e constatou a situação de abandono em que a obra se encontra. No lugar onde o pescado deveria estar sendo desembarcado desde 2010, o que se vê é mato crescendo com fartura, equipamentos largados, material de construção espalhado por todos os cantos e ferrugem corroendo as cercas que limitam o Terminal e o terreno por onde correm as linhas da CBTU.
A bela vista do rio Potengi no cais é preenchida por quatro barcos atracados irregularmente na construção. Em outro ponto, o espaço serve de depósito para equipamentos que teriam sido utilizados em outros empreendimentos da construtora responsável pela obra do Terminal.
Segundo o diretor de Desenvolvimento de Novos Negócios da Constremac, Edno Lima, devido aos dois anos de paralisação da obra, é natural que haja uma depreciação. “É preciso fazer um levantamento. Seria preciso um mês só para avaliar”, explicou.
As pendências do Terminal Pesqueiro são relativas às estruturas predial e dos equipamentos, além da pintura, diz Edno Lima. “Em menos de 150 dias não tem como entregar a obra”, avaliou.
Para Tessio Greco, que foi o gerente de engenharia responsável pelo empreendimento na época, é preciso fazer uma revisão da parte elétrica e dos equipamentos, que com o período sem uso podem ter sido depreciados. Ele acrescentou que seria necessário concluir acabamentos e instalações da fábrica de gelo, além de mobilizar e desmobilizar pessoas para fazer o serviço. Governo do Estado e Constremac afirmam desconhecer os proprietários dos barcos que estão ancorados no terminal. Edno Lima disse que não autorizou o atracamento no local e que há possibilidade de depreciação da obra decorrente da presença das embarcações. “Não se sabe nem se barcos daquele porte podem ser suportados pelo cais”, afirmou. O secretário adjunto da Sape, Tarcísio Bezerra Dantas, nega que o governo do RN tenha dado a autorização.
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Pesca espera terminal há dois anos
Publicada na Tribuna do Norte por Vinicius Menna e Andrielle Mendes:
Quando anunciado, o Terminal Pesqueiro Público de Natal surgiu com a promessa de que seria o mais importante do Nordeste, capaz de impulsionar a pesca no RN, gerar milhares de empregos e tornar-se um polo pesqueiro para toda a América Latina. A previsão inicial era de que o empreendimento ficasse pronto até o final de 2010, mas após sucessivas mudanças nos prazos de conclusão e aproximadamente R$ 35 milhões do dinheiro público já aplicados no empreendimento, a obra permanece parada há dois anos, acumulando depreciações causadas pelo tempo e pela utilização irregular do espaço.
Desde 2009, a obra do Terminal já passou pela gestão da ex-governadora Wilma de Faria, adentrou o governo de Iberê Ferreira de Souza e agora está nas mãos da governadora Rosalba Ciarlini. O projeto também já foi elogiado e defendido por dois ministros da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolim e o atual titular, Marcelo Crivella, durante diversas visitas realizadas em Natal.
E enquanto as negociações para o recomeço das obras são retomadas com a construtora responsável, empresas de pesca buscam alternativas para desembarcar e escoar o pescado em Natal. A maioria delas optou por pagar para usar terminais privados, decisão que gera a dependência de uma logística complexa e onera o empresariado.
A despeito dos benefícios que o Terminal Pesqueiro poderia proporcionar ao setor, uma série de entraves atrapalha a conclusão da obra. Órgãos fiscalizadores como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) investigam os valores da construção. Além disso, condições delicadas permeiam a utilização do espaço do empreendimento, que além de ser dividido com a Superintendência de Trens Urbanos de Natal (CBTU), utiliza como área de escoamento uma área que é patrimônio histórico da cidade.
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Valores do terminal são alvos de questionamentos
Publicada na Tribuna do Norte:
Barco da Atlântico Tuna desembarca no Porto de Natal: Sem o terminal próprio para o atum, espaço é disputado com outras cargas. (Foto: Aldair Dantas)
O valor da obra do Terminal Pesqueiro chamou a atenção de órgãos fiscalizadores como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. O TCU evita falar em superfaturamento, mas esclarece, através da assessoria de comunicação, que a obra é investigada pela ‘alta materialidade’, ou seja, pelo alto valor do contrato.
O órgão informou, através da assessoria, que só poderá se pronunciar sobre o caso quando concluir o processo, em razão das restrições legais, e que não é possível precisar uma data para o fim do trâmite. A auditoria do TCU foi iniciada em setembro de 2012 e “está em plena execução”.
A obra do terminal também está sendo investigada pela Controladoria Geral da União. “O CGU avaliou se o cronograma de execução da obra estava de acordo com o cronograma financeiro. Encontramos situações que precisam ser ajustadas pelo Governo do Estado”, disse Moacir Oliveira, chefe da Controladoria Geral da União, sem detalhar que ‘situações’ seriam essas.
Tarcísio Bezerra Dantas, secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Pesca, que participou de uma reunião com a CGU na última semana, confirmou que há divergências com relação à composição de alguns preços. “A CGU entende que está diferente do que deveria ser, do que originalmente foi proposto no projeto”, explica.
Segundo ele, fatores ‘extemporâneos’ obrigaram a empresa a alterar os preços durante a execução do projeto. “Isso acontece normalmente em qualquer obra, principalmente num projeto como esse em que o cais é uma plataforma colocada dentro de um rio. Na hora de instalar essa plataforma, as estacas tiveram que ser recalculadas pela necessidade de fazer uma estaquia de metal e não da maneira convencional. Então essa foi a razão para o aumento do valor da obra”, argumentou.
Segundo Tarcísio, itens não recomendados também foram incluídos no BDI da empresa, que é o elemento orçamentário destinado a cobrir as despesas indiretas de um empreendimento. “Estamos discutindo isso para ver como resolver essa situação. São pequenos fatores que a gente deve primeiro acertar para então dar continuidade à obra”.
Embora o governo tenha decidido não retomar a construção até ter segurança jurídica e financeira para tanto, os órgãos fiscalizadores esclarecem que em nenhum momento pediram a interrupção dos trabalhos. “O que nós queremos é que a obra continue. A paralisação da obra só traz prejuízo”, afirma Moacir Oliveira, chefe da Controladoria Geral da União no estado.
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