Os servidores do Judiciário Potiguar não receberam com entusiasmo as novas medidas de contenção de gastos anunciadas pelo novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Claudio Santos. O magistrado estabeleceu oito normas que preveem desde a exoneração de 100 cargos comissionados, redução de empregados terceirizados até a suspensão e extinção de gratificações.
O anúncio do corte de custos obedece a recomendação do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) para o ajuste dos gastos com a folha de pessoal, evitando assim extrapolar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entretanto, o contingenciamento não afeta o reajuste de 14% no salário de 15 desembargadores e aproximadamente 200 juízes que compõem a Corte.
O aumento está previsto desde que o Congresso Nacional aprovou, em dezembro passado, o reajuste nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a Constituição, existe vínculo salarial entre os cargos o que gera a mudança de valores para ambos.
Claudio Santos promete enquadrar o TJRN nas normas da LRF. Servidores não concordaram com as medidas anunciadas. (Foto: Frankie Marcone)
Questionado pelo jornal Tribuna do Norte se o aumento não prejudicaria ainda mais os planos de se enquadrar à LRF, o presidente do TJRN explicou a situação. “Nas várias conversas que tivemos com o TCE, ficou acertado que essa questão – que é escalonamento nacional – haveria de ficar fora dessas contas da LRF. Não sei se o dinheiro está garantido, mas a intenção [de promover o reajuste nos salários dos magistrados] está garantida”, afirmou.
Desde o início da manhã desta quarta-feira (14), os servidores da instituição estão reunidos em frente à sede do Tribunal de Justiça do Estado para protestar contras as medidas de austeridade e avaliar a possibilidade de greve. A categoria alega que decisão adotada pelo desembargador afetará o atendimento à população e não vai resolver o problema financeiro da instituição.
O grupo questiona inclusive a dispensa dos diretores de secretaria das unidades jurisdicionais de todo o estado, responsáveis pelo ordenamento administrativo de todas as varas e juizados especiais além de auxiliar o magistrado no acompanhamento dos processos. A estimativa é de que entre 230 e 240 diretores perderam suas funções após a publicação da portaria com a dispensa na semana passada.
Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça, anunciada na noite de ontem (13) determina que todos os tribunais façam o reajuste, de caráter imediato, no valor do vencimento dos juízes e desembargadores. Desta forma, não será necessário que os projetos sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa dos estados.
