O Governo do Estado ganhou na Justiça o direito de renovar por mais um ano o contrato emergencial com a Cipen – Cirúrgia Pediátrica Natal Ltda para a realização de cirurgias no Hospital Maria Alice Fernandes. O último contrato com Cipen havia sido finalizado no dia 24 de abril e desde então o Hospital não tinha equipe disponível para atender os pacientes. Nesse período, apenas as cirurgias de urgência foram realizadas, deixando uma fila de 300 crianças à espera de cirurgias eletivas, aquelas que não são urgência e podem esperar sem risco de vida para os pacientes. A decisão foi do juiz da 4a. Vara da Fazenda Pública, Cícero Macedo.
A contratação temporária foi “autorizada” pela Justiça porque a licitação para escolher um prestador fixo para o serviço foi deserta, sem interessados. À luz disso, o Hospital corria o risco de ter a interrupção do atendimento às crianças. Segundo o diretor administrativo do Maria Alice, José Antonio Barcelos, até em outros estados foram procurados profissionais, empresas e cooperativas para assumir o serviço, contudo não houve sucesso. “Procuramos alternativas na Paraíba e em Pernambuco, mas eles disseram não ter interesse em assumir esse serviço no RN. Só foi possível resolver o problema através da atuação da Procuradoria do Estado, através do procurador Miguel Josino”, conta Barcelos.
O Hospital Maria Alice Fernandes realiza cerca de 200 cirurgias por mês. Nos 50 dias em que não houve contrato, os cirurgiões realizaram 165 cirurgias de emergência, que serão pagas pela Sesap. As cirurgias pendentes são de média complexidades, como procedimentos para tratar hérnia e fimose. A partir de hoje, as cirurgias eletivas voltam a acontecer e a expectativa da direção do hospital é que o número de pessoas à espera de atendimento diminua. Ontem à tarde, dos 19 leitos disponíveis, 11 estavam ocupados. Quando não há interrupção do serviço, a enfermaria está sempre cheia.
A volta do atendimento irá beneficiar pessoas como Marisete da Rocha e seu filho de dois anos, Cleilton. O menino foi levado no fim da última semana ao Maria Alice necessitando de uma cirurgia para tratar apendicite. No domingo, foi realizado o procedimento. A família, de Macaíba, não teria alternativa, a não ser o Hospital Maria Alice. “Fui bem atendida e se não fosse aqui não teria onde levar meu filho”, diz Marisete.
As dificuldades existentes no setor de pediatria têm como um dos principais motivos a falta de profissionais. Há apenas nove cirurgiões pediátricos registrados em Natal. Desses, segundo a petição do procurador geral do Estado, Miguel Josino, sete estão em atividade, sendo que cinco deles são servidores públicos, lotados no Hospital Walfredo Gurgel. A tese do procurador, acatada pelo juiz Cícero Macedo, é que sem outra alternativa a contratação emergencial é necessária. “Não resta outra alternativa ao Estado senão contratar Cooperativas Médicas e empresas como a CIPEN, para que o atendimento à população, notadamente aos pobres, não seja paralisado. O administrador fica, muitas vezes, entre a cruz e a espada. Se agir é perigoso, deixar de agir pode ser fatal”, definiu.
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