Notícia publicada no portal G1 RN:

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte empossou nesta sexta-feira (4), em Natal,  nova presidência e dirigentes da instituição. O Setor de Precatórios, que foi alvo de escândalos no ano passado, também foi reestruturado. Os novos dirigentes do poder judiciário potiguar foram empossados para o biênio 2013/2014. A então presidente Judite Nunes passou o cargo para o desembargador Aderson Silvino e como vice foi empossado o desembargador Saraiva Sobrinho. Vivaldo Pinheiro assumiu o cargo de corregedor geral do Tribunal de Justiça. A juíza Tatiana Socoloski será a nova responsável pelos precatórios. A função estava sendo exercida pelo juiz Luiz Alberto Dantas Filho.

Foto: TJ/RN

Ainda na solenidade, os novos presidente e vice-presidente prestaram juramento de cumprir os deveres e atribuições dos cargos obedecendo a Constituição Federal, as leis e o regimento interno do TJ.

“Nós temos que preencher alguns cargos que existem no interior e na capital. Precisamos também estruturar e dar continuidade à implantação do PJE, que é o Processo Judiciário Eletrônico, e, com isso, facilitar em muito a prestação de serviços da Justiça potiguar”, disse o novo presidente do TJ no RN.

“Vamos cumprir as metas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ouvir os juízes, suas reclamações e seus pedidos, e vamos ajudar, na medida do que estiver ao nosso alcance, à nova presidência do Tribunal de Justiça”, declarou Vivaldo Pinheiro.

Em seu discurso, a ex-presidente Judite Nunes destacou que entrega o cargo com pleno equilíbrio financeiro e orçamentário. Falou ainda sobre os programas criados em sua gestão que, segundo ela, aproximaram o poder judiciário da sociedade, além da implantação do plantão noturno e a realização de concurso para notários e juízes.

Por fim, Judite Nunes também lembrou do escândalo dos Precatórios, que acabou por manchar a imagem do TJ perante a opinião pública. Mas, afirmou ter desempenhado bem o seu papel tendo reestruturado o Setor. “Totalmente moralizado  e reestruturado. Este é um problema que, graças a Deus, não existe mais”, disse ela.

O escândalo dos precatórios

Uma investigação do Tribunal de Contas do RN encontrou, nos primeiros meses do ano passado, desvios de mais de R$ 12 milhões, nos últimos cinco anos, no Tribunal de Justiça do estado. O depoimento da ex-chefe do Setor de Precatórios do TJ, Carla Ubarana, envolveu dois desembargadores na fraude.

As declarações de Ubarana serviram de base para o relatório do Tribunal de Contas e foram feitas, em juízo, em março. Para falar, a ex-chefe fez um acordo de delação premiada.

De acordo com as investigações, o dinheiro repassado mensalmente ao Tribunal pelo Estado e por municípios para o pagamento de dívidas judiciais, os chamados precatórios, era parcialmente retirado do banco por ela mesma, Carla, e depositado na conta de laranjas.

Segundo a ex-servidora, o desvio começou por ordem do então presidente do TJ, desembargador Oswaldo Cruz. “A verba vinha do banco. Eu contava. Chegou R$ 90 mil, eu já separava a parte do desembargador Oswaldo, botava dentro da bolsa e ia trabalhar normal. O restante ficava lá. A entrega era feita a ele todo final de tarde, no Tribunal de Justiça, em um envelope pardo amarelo, em notas de R$ 100 para fazer o menor volume possível”, revelou.

Carla Ubarana também afirmou, na época, que o esquema continuou quando o desembargador Rafael Gordeiro assumiu a presidência do Tribunal, em 2009, e que o pedido foi feito pelo próprio presidente que estava deixando o cargo. “Na gestão do desembargador Rafael, Oswaldo me chamou e perguntou: “Carla, eu quero continuar do mesmo jeito. Tem condição de fazer com o Rafael?”. Eu disse que tinha condições de fazer porque temos as guias”, disse ela.

Tanto o desembargador Oswaldo Cruz quanto o desembargador Rafael Gordeiro negam as acusações. Segundo o relatório do TCE, a então presidente do Tribunal de Justiça, a desembargadora Judite Nunes, não teria participação no esquema. Os bens de Carla Ubarana e do marido dela estão sendo leiloados pela Justiça.

O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, em março deste ano, Carla e seu marido, o empresário George Leal, assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJ/RN Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardam realização de audiência de instrução no Superior Tribunal de Justiça, onde apresentarão suas respectivas defesas.

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