Deu no caderno de Economia do Tribuna do Norte:

Primeiro foi a Justiça Federal no Rio Grande do Norte, ao julgar uma ação movida por órgãos de defesa do consumidor. Agora é a Agência Nacional de Telecomunicações que suspende a venda de novas linhas da TIM Telecomunicações no RN por deficiência no serviço prestado aos clientes. A proibição foi anunciada ontem em meio a um pacote de restrições impostas pela agência responsável pela regulação do setor de telefonia no Brasil.  A decisão afeta a TIM em 19 unidades da Federação, incluindo o Rio Grande do Norte;  a Oi em cinco e a Claro em três.

A medida entra em vigor a 0h da próxima segunda-feira e não deverá afetar em nada a vida dos atuais clientes dessas companhias. A proibição diz respeito apenas à habilitação de novos números de telefone, incluindo os processos de portabilidade para as redes das empresas suspensas. Como a penalidade atinge apenas a operadora com pior indicador em cada Estado, os clientes terão pelo menos três opções de concorrentes para migrar ou adquirir suas linhas.

Por decisão judicial, TIM passou 45 dias sem vender novos chips. (Foto: Aldair Dantas)

Na semana passada o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, já havia ameaçado a TIM de suspensão das vendas e o Procon de Porto Alegre (RS) chegou a proibir a comercialização das linhas de TIM, Claro, Vivo e Oi na capital gaúcha essa semana.

Dessa vez, porém, a Vivo – que mantém a maior base de clientes do País – escapou ilesa da suspensão. De acordo com dados divulgados ontem pela Anatel, a empresa do Grupo Telefonica possui 29,56% do mercado brasileiro, com 75,7 milhões de acessos. Em segundo lugar aparece a TIM, com participação de 26,89%, seguida por Claro (24,5%) e Oi (18,6%).

De acordo com o presidente da Anatel, João Rezende, as operadoras terão que apresentar planos de investimentos e resolver todas as demandas de clientes em seus call centers em até 30 dias. As vendas só serão retomadas após a agência verificar o cumprimento dessas obrigações. As empresas que desrespeitarem as medidas pagarão multa de R$ 200 mil por dia.

Além das três operadoras punidas, Vivo, Sercomtel e CTBC também terão que apresentar planos de investimentos à Anatel. “Embora extremas, as medidas são necessárias para arrumar o setor”, disse Rezende. Para ele, uma das causas para piora de qualidade dos serviços foi o aumento da base de clientes das empresas e o crescimento da utilização de redes sociais por meio de dispositivos celulares, modems móveis e tablets. “Não somos contrários à apresentação de ofertas agressivas e as empresas têm liberdade para definirem suas estratégias de mercado, mas é importante dizer que o aumento da base de clientes tem que ser acompanhado por investimentos na rede”, completou.

Para o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, quando as empresas punidas voltarem a comercializar linhas, os novos clientes poderão ter que optar apenas por planos de menor capacidade até que os investimentos prometidos sejam maturados. “Provavelmente as companhias terão que alterar suas promoções para conseguir manter a qualidade”. Os atuais contratos não deverão ser modificados.

Operadora foi punida em 2011 por falhas em serviços 

Esta não é a primeira vez que a Anatel pressiona o setor por melhorias nos serviços. No Rio Grande do Norte, a Agência moveu, junto com o Ministério Público Federal, uma ação civil pública contra a TIM, que, em janeiro no ano passado, teve como resultado a suspensão de vendas e de novas habilitações da empresa no Estado. A ação foi motivada por denúncias de usuários e embasada por um relatório da própria Anatel que apontou problemas na rede da empresa e consequentes falhas na prestação do serviço aos usuários.

O caso foi marcado por reviravoltas. Primeiro, a Justiça Federal do RN proibiu a operadora de comercializar novas assinaturas, habilitar novas linhas ou fazer portabilidade de acesso de outras operadoras. Proibição que perduraria até a empresa comprovar a instalação e o funcionamento dos equipamentos necessários para atender as demandas dos consumidores potiguares.

A suspensão, determinada pelo juiz Magnus Delgado, foi consequência de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Estadual e a Anatel, contra o que chamaram de má prestação de serviços. A empresa, que recorreu da decisão, mas teve o pedido negado, entregou um plano de expansão da capacidade de rede ao juiz , prevendo R$30 milhões em investimentos.

Em 27 de fevereiro de 2011, a proibição, que já durava 45 dias, foi suspensa por 90 dias pela Justiça Federal, com a condição de que a empresa apresentasse relatórios mensais informando o cumprimento do plano. A operadora voltou a habilitar linhas. Em março, o Juiz recebeu da Anatel informações que apontavam que a empresa habilitou linhas durante o período de proibição judicial. Em maio, a TIM pediu à Justiça Federal do RN que encerrasse o processo, mas em vez de atender o pedido, o Juiz prorrogou a suspensão da medida por um período de 120 dias. No dia 30 de maio, o MP encaminhou nova ação à Justiça pedindo que a proibição fosse retomada. Consultado pela JFRN, o MP achou melhor dar uma segunda chance à empresa.

Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE no dia 20 de junho deste ano, o promotor de Defesa do Consumidor da comarca de Natal, José Augusto Peres, disse que a operadora havia ganhado mais tempo para melhorar a qualidade do serviço prestado no estado. O juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado, da 1ª Vara Federal, decidiu revogar a liminar que proibia a TIM de habilitar novas linhas no estado definitivamente, “por considerar atingido, em grande parte, o objetivo perseguido pelos demandantes”.

Telefônicas se dizem surpresas com medidas da Anatel

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) informou ontem que foi “surpreendido” com a medida anunciada pela Anatel de suspender a venda de novas linhas de celular e internet das operadoras TIM, Claro e Oi. Segundo a entidade, a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.

“A proibição da venda, além de restringir o cidadão na sua escolha de novos planos e serviços, também pode afetar uma série de pequenas empresas que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares, comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho”, disse a entidade em nota.

Para o Sinditelebrasil, a decisão da Anatel foi baseada em queixas apresentadas ao serviço de atendimento da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços.

Em nota divulgada ontem, a TIM também demonstra surpresa como a punição imposta pela Anatel e lembra que a operadora vem investindo para melhorar os serviços. Prova disso, segundo a nota, é que a “companhia saiu da última posição no indicador [ Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel-IDA],  e assumiu a vice-liderança,  reflexo da grande redução na taxa de reclamações (-36%). Comparando o 1º trimestre/2012 com o mesmo período 2011 a TIM foi a única operadora a apresentar redução na taxa de reclamações e crescimento na pontuação do IDA.”

Proteste sugere adoção de medidas complementares

São Paulo – A Proteste Associação de Consumidores avaliou ontem que a Anatel demorou a agir contra as operadoras que tem prejudicado os consumidores por falhas nas prestação dos serviços. No caso da Oi, que é campeã de queixa na entidade, a Associação afirma que já havia pedido, no final de junho, a instauração de procedimento para apurar descumprimento de obrigações contratuais. A Proteste defende medidas para os usuários que já têm o serviço e não estão conseguindo usá-lo por falha na prestação. “Nesse caso, deve ser assegurado o abatimento no preço dos pacotes contratados”, diz, em nota.

A reiterada má prestação de serviços por parte das operadoras ocorre  em todo o país, como demonstram os dados do Sindec banco de reclamações envolvendo os Procons, bem como os sites de reclamações, como Reclame Aqui, entre outros, inclusive na Anatel. Mas precisou a inciativa do Procon do Rio Grande do Sul suspendendo a venda para que a Agência agisse.

Entre os principais problemas enfrentados pelos usuários estão: interrupções injustificadas na prestação dos serviços; alterações unilaterais dos contratos; cobranças indevidas; negativa de oferta; impedimento de cancelamento de contratos; inclusão indevida do nome de não contratantes no Serasa e recusa em remoção; venda casada; descumprimento de prazo de instalação dos meios para prestação do serviço; negativa de reparo; negativa de transferência de telefone fixo; instalação de serviços não contratados e a respectiva cobrança indevida; negativa de desbloqueio de chip do celular e descumprimento das velocidades contratadas para banda larga móvel e fixa, entre outras reclamações.

Na reclamação, a Proteste sugeriu em junho que se houver o descumprimento da determinação, para solução dos problemas seja imposta às empresas que integram o Grupo Oi a pena de interrupção de contratação dos serviços Serviço Móvel Pessoal (SMP), o celular e o Serviço de Comunicação Multimídia  (SCM), a banda larga, ficando impedida de aumentar sua base de consumidores.

A Proteste fechou 2011 com mais de 54% das reclamações sem atendimento e esse quadro está se repetindo neste ano. A Oi vem descumprindo reiteradamente – e em todo o país – as disposições do Decreto 6.523?2008, ao não resolver os problemas por intermédio de seus call centers.

Na avaliação da Associação a conduta reiterada de desrespeitos às leis, aos contratos e aos consumidores pelas prestadoras do Grupo Oi não se justifica, “principalmente quando se consideram as grandes vantagens que as empresas vêm obtendo junto ao BNDES, por meio de fartos financiamentos para investimentos na melhoria da qualidade dos serviços. Além disso, há postura complacente da Anatel frente a descumprimentos graves aos contratos, como é o caso da venda ilegal de milhões em bens públicos vinculados à concessão, sem que a empresa tenha sofrido qualquer penalização até esta data”.

A Oi divulgou nota, ontem questionando os números da Anatel, afirma que está comprometida com o desenvolvimento da telefonia e explica que  o plano estratégico de quatro anos da prevê investimentos totais de R$ 24 bilhões, no período de 2012 a 2015. “A empresa acredita que o caminho para o desenvolvimento sustentável do setor de telecomunicações depende de um diálogo com propostas positivas, que possam assegurar a manutenção da evolução concreta que o setor tem vivenciado nos últimos 10 anos.”

Anatel exige das operadoras qualidade para sistema 4G

Brasília (AE) – O superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, disse ontem que as medidas adotadas pelo órgão forçarão as operadoras de telefonia e internet móvel a aumentar seus investimentos nas redes 3G, mas não poderão comprometer a instalação das redes de quarta geração (4G). “As empresas terão que investir tanto no 3G quanto no 4G da mesma maneira. Todas as redes precisam ter parâmetros mínimos de qualidade, até a de 2G para voz”, afirmou.

Para Ramos, a expectativa da Anatel é de que as companhias procurem a agência nos próximos dias para apresentar seus planos de investimentos e a resolução das reclamações dos usuários. “Não é do nosso interesse que uma empresa fique muito tempo fora de um determinado mercado, pelo contrário, queremos mais competição.”

Segundo o superintendente, cada empresa precisará fazer ajustes imediatos nos Estados onde foram penalizadas, mas a qualidade terá que melhorar em todo o sistema. “Tomamos uma medida drástica para diminuir reclamações no curto prazo, mas o objetivo também é de aumento da capacidade no médio prazo.”

De acordo com Ramos, mesmo após a aprovação dos planos de investimentos de todas as companhias – TIM, Oi, Claro, Vivo, Sercomtel e CTBC – a Anatel continuará monitorando a qualidade das redes mensalmente e poderá voltar a tomar medidas.

Para o superintendente, quando as empresas punidas voltarem a vender linhas, os novos clientes poderão ter que optar apenas por planos de menor capacidade até que os investimentos prometidos sejam maturados. “Provavelmente as companhias terão que alterar suas promoções para conseguir manter a qualidade.” Já os atuais contratos não deverão ser modificados.

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