De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia, a Procuradoria do Legislativo ainda não foi comunicada sobre a abertura do inquérito e, portanto, não poderia comentar o assunto. “A Procuradoria vai aguardar ser comunicada oficialmente sobre o assunto para poder emitir alguma informação”, informou o jornalista Rubens Lemos Filho, diretor de comunicação.

O Ministério Público Estadual investiga a Assembléia Legislativa em outros aspectos. Às vésperas de realizar o primeiro concurso público de sua história, o Legislativo ainda não tem perspectivas de quando contará com o desfecho de uma ação proposta pelo MPE, em 2008, e que envolve cerca de 40% do efetivo de servidores da Casa. Há quatro anos que os promotores do Patrimônio Público pedem na Justiça a demissão de mais de 190 funcionários efetivados no Poder Legislativo sem concurso público. A ação consta de 21 processos, que hoje tramitam principalmente no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, e no Tribunal de Justiça do Estado.

O Ministério Público Estadual já perdeu em algumas instâncias. O total de pessoas processadas que ainda estão ativa, excetuando-se aposentados, estão incluídas no regime estatutário, com estabilidade e diversos outros benefícios.

A Assembléia Legislativa tem hoje, segundo dados do Portal da Transparência, 404 servidores efetivos. Além disso, de acordo com a Assessoria de Comunicação, há 321 servidores comissionados. Até hoje nenhum concurso público foi realizado na história da Assembleia. Isso significa que os servidores foram admitidos sem concurso. Alguns foram remanejados. Em alguns, o Ministério Público viu ilegalidades, mas a tese foi rejeitada pelo TJRN e pelo Superior Tribunal de Justiça.

AL informa que houve ampliação do “auxílio”

Os gastos com o pagamento de auxílio-alimentação aumentaram 846%, no período de três anos, na Assembleia Legislativa. A informação consta do portal da Transparência do Legislativo. No primeiro trimestre de 2011, a Assembléia estadual pagou R$ 345.424,20 como ajuda de custo para alimentação aos servidores da Casa. No mesmo período do ano passado, o valor subiu para R$ 388.771,86. Este ano, houve um acréscimo significativo. Entre janeiro e março, foram pagos R$ 3.269.771,03.

Os dados integram o único item que se aproxima do objeto de investigação do MP, mas a relação não foi confirmada pelo promotor.  A assessoria de imprensa da AL explicou que o aumento dos gastos com ajuda para alimentação é conseqüência da reforma administrativa realizada ano passado. Segundo a assessoria, o benefício de auxílio-alimentação era restrito, até 2012, aos funcionários efetivos da Casa. “Com a reforma, o benefício foi estendido a todos os funcionários. Por isso, esse aumento nos números”, informou Rubens Lemos Filho, diretor de comunicação.