Notícia publicada no portal NE10 Rio Grande do Norte:

Após a mudança no número de vagas feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o aumento de cadeiras na Câmara dos Deputados em cinco Estados e redução para oito em outros, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PMN), vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE, que manteve inalterado o número de cadeiras potiguares na Câmara, e consequentemente não abriu vagas na Assembleia.

Presidente da Assembleia potiguar, Ricardo Motta (PMN), defende que o Estado seja incluído entre aqueles que tiveram acréscimo de vagas.
(Foto: Divulgação)

O TSE analisou o número de representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias de todo o País, no entanto, manteve as atuais oito vagas no Rio Grande do Norte. Ricardo Motta defende que o Estado seja incluído entre aqueles que tiveram acréscimo de vagas.

A decisão do Tribunal está embasada no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cuja divisão das cadeiras tem como base o número da população de cada estado. O recurso pretende reverter a decisão e aumentar o número de vagas paradeputados estaduia em mais três. O entendimento do presidente da Assembleia é de que o crescimento populacional no Estado traz a necessidade de mais um deputado federal e outras três vagas na Assembleia.

O setor jurídico da Casa já foi acionado para formular o pedido, segundo informações da assessoria de imprensa do parlamentar os detalhes da ação serão divulgados nos próximos dias.

A decisão do TSE vale para as eleições de 2014 e aumentou o número de vagas no Ceará, Minas Gerais, Pará, Amazonas e Santa Catarina. E reduziu cadeiras na Paraíba, Alagoas, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Espirito Santo e Rio Grande do Sul.

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