Notícia publicada no caderno Cidades do Novo Jornal:

A tragédia em Santa Maria (RS) surtiu efeito preventivo no Rio Grande do Norte. O Corpo de Bombeiros iniciou ontem em Natal vistorias em casas de show, teatros, cinemas e outros estabelecimentos fechados que costumam concentrar número elevado de pessoas em festas. Hoje começam Também as inspeções em Caicó e Mossoró.

Em vistoria a uma casa de shows, o Corpo de Bombeiros anunciou que o levantamento acerca da situação dos estabelecimentos será concluído ainda este semestre. (Foto: Magnus Nascimento)

Na capital, a estimativa do órgão é que, no mínimo, 40% das casas noturnas estejam funcionando com deficiências na segurança contra incêndios. “Pouquíssimas estão regularizadas. Geralmente, por uma questão cultural, os donos só agem quando estimulados ou pressionados. A gente acredita que somente 60% estão ok”, relata o tenente Rafael Barreto, que coordena a inspeção em Natal.

Ele conta que as irregularidades mais comuns em Natal são quase as mesmas que dificultaram a evacuação das pessoas que estavam na boate Kiss, em Santa Maria (RS), como a falta de sinalização de emergência e de extintores em condições adequadas.

“É comum a falta de hidrantes e extintores; quando há, costumam estar em local inadequado que pouco ajudará em caso de incêndio”, explica reforçando a importância dos hidrantes para ligar as mangueiras para extinção de incêndios.

Ao todo, 12 equipes serão direcionadas para as vistorias no estado. A quantidade de locais a serem visitados ainda está sendo levantada, mas a previsão é que, pelo menos em Natal, todos os estabelecimentos em funcionamento sejam vistoriados, sendo 20 até o final desta semana. Em todas deverão ocorrer procedimentos semelhantes aos realizados nas duas casas noturnas que receberam a visita dos bombeiros ontem à tarde em Ponta Negra.

Durante as vistorias, serão verificadas as saídas e luminárias de emergência, extintores, exaustores (aspirador de ar), hidrantes e chuveiros automáticos (quando necessitar). Na casa noturna Pepper’s Hall, os bombeiros verificaram que o forro acústico do teto não é feito do mesmo material da boate de Santa Maria. No Pepper’s é usada lã de vidro no teto para absorver o som. Esse material é pouco inflamável e dificilmente provocaria um incêndio.

Com um maçarico, os bombeiros fizeram o teste e o fogo não se espalhou pelo material. Em Santa Maria, as faíscas de um sinalizador utilizado pela banda que se apresentava na boate teria provocado o incêndio ao entrar em contato com o revestimento acústico do teto feito de espuma.

Na boate Pepper’s Hall em Natal, um dos sócios, Felipe Bezerra disse que shows pirotécnicos não costumam ocorrer por lá. “Também realizamos treinamento com a brigada de incêndio para se preparar para essas situações”, relata.

Porém, o tenente Barreto revelou que o estabelecimento, apesar de estar com os procedimentos de segurança em dia, precisa renovar a certidão do Habite-se, que atesta se o imóvel foi construído seguindo-se as exigências da legislação estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Este documento precisa ser renovado anualmente.

É o que os responsáveis pelo bar Taverna Pub, também em Ponta Negra, precisarão fazer imediatamente. Os bombeiros verificaram que a documentação ainda não foi renovada. Quando isso ocorrer, eles devem comunicar imediatamente ao órgão para que os bombeiros retornem ao local e vistoriem a parte relacionada à segurança contra incêndios. Constatando a regularidade é que poderá ser emitido o alvará do Corpo de Bombeiros.

Um problema que inevitavelmente foge do controle dos bombeiros, segundo o tenente Barreto, é a lotação desses estabelecimentos, porque não há como estar em todos os eventos verificando se a quantidade de pessoas ultrapassou o número que o local comporta. Neste caso, se ocorrer algum acidente e for constatada a superlotação, a responsabilidade recairá sobre o proprietário.

Fiscalização será intensificada depois do carnaval

Os bombeiros sentem dificuldades para encontrar os estabelecimentos abertos, devido ao período de férias. Durante o carnaval haverá uma pausa devido ao reforço da segurança na folia do Momo, mas o trabalho será reforçado após este período com o apoio do Ministério Público Estadual.

As cidades onde for reconhecida a existência de boates que aglomeram grande número de pessoas receberão os bombeiros. O órgão faz um alerta para os casos de estabelecimentos clandestinos que funcionam sem nenhum tipo de autorização. Nestes casos, a fiscalização dependerá das denúncias da população. Como o período do verão atrai muita gente para o litoral, casas noturnas em cidades como Nísia Floresta e Pipa também serão inspecionadas.

Está previsto para amanhã a apresentação de um relatório parcial referente à vistoria iniciada ontem, divulgando para a sociedade até que ponto as casas noturnas potiguares, especialmente da capital estão preparadas para enfrentar incêndios.

O tenente Rafael Barreto alerta que quando se trata de estabelecimentos fechados onde as pessoas se aglomeram é preciso lembrar dos prédios públicos, embora estes não estejam incluídos nesta ação desencadeada a partir da tragédia no Rio Grande do Sul. “São um problema maior. Acredito que somente 20% estejam em dia com a segurança”, presume.

Geralmente é o Ministério Público que aciona o Corpo de Bombeiros após denúncias da população. A preocupação das pessoas geralmente se volta para a estrutura dos prédios, mas com a vistoria constatam-se as deficiências, especialmente na área de prevenção e combate a incêndios. “Chegamos até a interditar escolas, que são as mais afetadas e encaminhamos o caso para o Ministério Público”, conta o tenente.

Cuidados com shows pirotécnicos em locais fechados

O tenente Daniel Gleidson, do serviço técnico de engenharia dos Bombeiros, diz que o atestado de vistoria da corporação é fundamental para liberar a realização de eventos numa casa noturna . “É o atestado que diz que a edificação está de acordo com as normas de prevenção a combate a incêndios e controle de pânico. O que acontece é que muitas vezes o pessoal pensa que ter o atestado já é o suficiente e está ok”, explica.

Segundo ele, quando o alvará de funcionamento está para perder a validade, a orientação é que o proprietário faça a solicitação de visita aos Bombeiros com antecedência. É nessa nova vistoria que será reanalisada a situação dos equipamentos de segurança do espaço, como extintores de incêndio, sinalização ou saídas de emergência.

Em caso de incêndio ou qualquer outro problema que obrigue o público a sair rapidamente do local, as rotas de fuga são um dos principais pontos que exigem atenção. De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, não adianta ter uma área espaçosa se as saídas são estreitas.

“Se tiver uma área grande, mas uma entrada pequena é preciso dar um limite de pessoas”, afirmou o tenente Gleidson. “Quanto ao número de saídas de emergências (ou outros equipamentos de segurança), depende do tamanho do local. A medida que o espaço vai crescendo, o número de equipamentos também”.

Há punição para os estabelecimentos que não cumprem as normas para garantir a segurança do público. O tenente Gleidson diz que existe uma multa prevista para quem não está de acordo com as regras, mas como não existe uma normatização de como essa multa deve ser aplicada, as ações punitivas ficam apenas na interdição do local.

A corporação de combate ao fogo orienta que, para se evitar o que aconteceu em Santa Maria, tome-se cuidado com shows pirotécnicos dentro de locais fechados, algo que, segundo as primeiras investigações, não foi seguido na cidade de Santa Maria. Um sinalizador acionado dentro da boate por um dos músicos que realizava o show teria sido o responsável pelo início das chamas.

Por isso, outra orientação é que as casas noturnas fiquem atentas ao contratarem qualquer artista que trabalhe com fogo. São os chamados “blasters”. “É preciso ter habilitação para ser ‘blaster’. Tem que ter uma carteirinha para exercer essa função”, disse o tenente.

Outro ponto importante é treinar os funcionários na utilização dos equipamentos e fazer a manutenção constante deles. O tenente Christiano Couceiro, responsável pelo setor de comunicação dos Bombeiros, orienta que as casas de show definam um responsável para cuidar especificamente disso.

“Muitas empresas não se preocupam com o treinamento dos profissionais, o que é um erro. Também deve haver uma pessoa especializada na manutenção do equipamento porque muitas vezes esses equipamentos não funcionam direito quando é preciso”, orientou o oficial.

O tenente Christiano Couceiro, do Corpo de Bombeiros, contou que a corporação está preparada para cobrir incidentes do tipo que aconteceu no Rio Grande do Sul. “Se tivermos uma ocorrência grande na Região Metropolitana de Natal, temos todas as condições de combater”, garantiu.

No momento, as três unidades da corporação espalhadas na capital e na Grande Natal possuem uma frota de seis autobombas tanque – caminhões – com capacidade de armazenar cinco mil litros de água. O detalhe é que dois deles estão em manutenção. O resto do efetivo dos bombeiros conta com três caminhonetes; uma auto-plataforma com alcance de 18 andares – o que dá 54 metros –, e um veículo de salvamento de resgate com capacidade para dois mil litros de água.

Hoje o efetivo é considerado insuficiente para atingir a demanda do estado. Há cerca de 650 militares, quando na realidade deveria haver pelo menos três mil homens para atender a população.

A importância das rotas de fuga

Emerson Cruz, engenheiro civil e de segurança no trabalho, afirma que quando um profissional vai fazer um projeto precisa seguir as normas de segurança dos Bombeiros. “Existe uma norma, a de número 9.077, que especifica que pra cada tipo de edificação tem o dimensionamento da quantidade de saídas de emergência com a quantidade de público”, explicou.

O engenheiro esclarece que é fundamental as saídas não ficarem tão distantes da concentração de pessoas. “Não adianta ter muitas saídas de emergência se elas são distantes”, avisou Emerson Cruz. Esclarece ainda que a porta não deve ser muito pequena.

De acordo com Cruz, a lei determina que o ideal é haver duas pessoas a cada metro quadrado, ou seja, em um espaço de mil metros quadrados, por exemplo, pode haver no máximo duas mil pessoas.

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Fiscalização e controle são falhos

Notícia publicada no caderno Natal da Tribuna do Norte:

Para funcionar, os estabelecimentos precisam de licenças emitidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Semurb que têm validade de um ano. Após esse prazo, os proprietários das casas comerciais devem renovar suas liberações. Se não cumprirem o estabelecido, podem sofrer penas que variam de multa a interdição. No caso de acidentes, o proprietário pode responder criminalmente. “O que acontece em muitas situações  é que os donos não se preocupam em observar a validade da documentação e, o que é pior, se esquecem da manutenção de equipamentos que podem evitar tragédias, como mangueiras e extintores”, explicou o tenente do Corpo de Bombeiros Cristiano Couceiro.

Segundo ele, os estabelecimentos também deveriam treinar equipes brigadistas para lidar com sinistros como o que ocorreu em Santa Maria. Na madrugada do último domingo, 236 morreram após incêndio em uma casa de show. Testemunhas disseram que a equipe de segurança, com medo de que o público não pagasse o consumido no local, impediu a  fuga dos presentes. “Segurança, porteiros e até os próprios administradores deveriam saber como agir em emergências”, esclarece Couceiro.

Para o coordenador de licenciamento da Semurb, Daniel Nicolau, as licenças são fundamentais, mas ainda mais importante é o bom senso dos que estão presentes na festa. “O estabelecimento poderia estar em dias com todas as licenças, mas a fatalidade do Rio Grande do Sul não teria acontecido se não fosse a imprudência de uma só pessoa, a que lançou o sinalizador”, disse.  Mesmo assim, estar em dias com a lei é fundamental, segundo ele. Daniel espera que a procura pela regularização das licenças aumente nos próximos dias.

Na tarde de ontem, uma equipe do Corpo de Bombeiros, acompanhada de representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN), começou a vistoria nas casas de shows e boates de Natal. Durante as visitas, serão verificadas se as licenças de funcionamento estão dentro do prazo válido, bem como a validade dos extintores. “A estrutura dos locais também será avaliada. É preciso vê se as normas de segurança são seguidas, como a existência de portas de emergência, por exemplo”, colocou o tenente Barreto, chefe do setor de análise de projetos do Corpo de Bombeiros.

Habite-se exige dispositivos de segurança contra incêndio

O Habite-se é liberado quando da vistoria realizada após a execução da obra, para verificar se foi cumprido o que estava previsto no projeto inicial. Os bombeiros avaliam os dispositivos de segurança contra incêndio e pânico no prédio e expedem o certificado de aprovação da obra. No caso de não aprovação, eles emitem um laudo indicando as correções necessárias.

Documentos necessários: Requerimento preenchido, apresentação de um jogo de plantas aprovados pelo Corpo de Bombeiros, apresentação do teste de Estanqueidade do Sistema da Central de Gás (GLP/GN) com carta de pressão (este documento é desnecessário em casos de residência unifamiliar), cópia do CPF ou CNPJ, além de boleto bancário comprovando pagamento da taxa do serviço.

Semurb

De posse do Habite-se e de outras liberações (dadas por órgãos como Covisa e Crea, dependendo da natureza do estabelecimento), é necessário obter a licença de operação e a licença de funcionamento, concedidas pela Semurb. Os custos para o proprietário variam de acordo com a metragem da área construída. Esses são os últimos passos para que o estabelecimento comece a funcionar.

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