Notícia publicada no portal G1 RN:

Representantes do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, Policia Militar, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia definiram as estratégias para a 1ª Fiscalização Preventiva Integrada a ser realizada nesta sexta-feira (1º) na capital potiguar. Os alvos da ação são dez casas noturnas, segundo o Corpo de Bombeiros.

Estabelecimentos terão cinco dias úteis para resolver pendências identificadas. (Foto: Wellington Rocha)

De acordo com o secretário executivo do Gabinete de Gestão Integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, tenente Christiano Couceiro, a fiscalização nas casas noturnas de Natal será intensificada tendo em vista que durante as vistorias realizadas durante a semana muitas casas encontravam-se de portas fechadas.

““Tivemos dificuldades iniciais em acessar os estabelecimentos para vistoriar, uma vez que a maioria só funciona nos finais de semana. Com essa fiscalização integrada acontecendo no período noturno, teremos mais facilidade de encontrá-las abertas e funcionando””, disse Couceiro.

O tenente afirmou que os estabelecimentos que forem encontrados funcionando de forma irregular serão notificados a comparecer, no prazo de cinco dias úteis, ao Serviço Técnico de Engenharia do Corpo de Bombeiros para a devida regularização tendo como base o Código Estadual de Combate a Incêndio e Controle de Pânico.

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Na região da Grande Natal, 95% das boates têm irregularidades

Noticia publicada no Novo Jornal por Nadjara Martins:

POPULAÇÃO DEVE AJUDAR

A operação que se inicia hoje à noite, no entanto, tem caráter apenas fiscalizador. Neste primeiro momento, as casas noturnas que estiverem com alguma documentação pendente serão apenas notificadas e terão prazo de até cinco dias para se apresentarem ao Corpo de Bombeiros.

A partir da apresentação, a infraestrutura e segurança dos imóveis serão fiscalizadas. Segundo o superintendente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do RN (Crea), Claudionaldo Soares, diferentemente da tragédia de Santa Maria, uma das situações mais preocupantes que poderão ser encontradas dão conta da falta de manutenção dos imóveis.

“O problema não é só o incêndio; a estrutura também é importante. Na Ribeira, por exemplo, onde temos muitos prédios antigos, a potência de som que é utilizada pode comprometer as estruturas e a segurança. O perigo não é de fogo, e sim de desmoronamento”, argumenta o superintendente. Ele reitera a importância da população para que a fiscalização aconteça.

“O risco [de acidentes] aumenta proporcionalmente ao aumento no público em um lugar que não foi projetado para comportá-lo. É importante que pais e usuários desses locais também acompanhem e estejam sempre atentos. Não é preciso ficar paranoico, mas a primeira obrigação do cidadão que visita esses lugares também é verificar a saída de emergência”, acrescentou Soares.
FISCALIZAÇÃO DE RÉDEAS FROUXAS

Após a tragédia registrada em Santa Maria no último domingo (27), onde um incêndio na boate Kiss deixou 233 mortos e uma centena de feridos, todas as atenções se voltaram para a importância de manter a fiscalização das casas noturnas cada vez mais rígida. Uma comissão, proposta pelo deputado federal Marcos Maia (PT), pretende trabalhar uma lei para unificar em todo o país a concessão de alvarás de casas noturnas e estabelecer normas de prevenção de incêndios nesses ambientes.

No Rio Grande do Norte, os empresários devem apresentar um projeto inicial para o estabelecimento e requerer a vistoria do CBMRN. Caso o projeto seja aprovado e a construção obedeça ao que foi apresentado, o AVCB é liberado. No entanto, mesmo que a documentação esteja vencida (ela precisa ser renovada anualmente), o Corpo de Bombeiros não tem autonomia de interditar ou multar o estabelecimento.

O promotor de defesa ao consumidor, José Augusto Peres, defende que a legislação potiguar é frouxa, nesse aspecto, em relação a outras cidades do país. “O código de segurança mais rígido é o de São Paulo. Em Natal não temos a multa, que seria uma forma de estimular a procura pela renovação da documentação”, comenta o promotor. Peres explica que a fiscalização do Corpo de Bombeiros potiguar é firme, mas que a legislação acaba deixando brechas para que surjam casas de eventos irregulares ou clandestinas.

“Eu pedi uma fiscalização ao comandante do Corpo de Bombeiros em 2004, logo após um acidente semelhante [ao de Santa Maria] ter acontecido em Buenos Aires. Eles fizeram a fiscalização e eu disse que onde fossem encontradas irregularidades, eles poderiam enviar ao MP”, contou. A última denúncia foi contra o Teatro Alberto Maranhão, em 2010. O pedido de interdição foi negado pelo Tribunal de Justiça. “Não adianta entrar com ação se a Justiça não for sensível, nem a legislação for rígida”, alfinetou.

Desde 2012, acrescenta o promotor, um anteprojeto prevê mudanças e impõe mais rigidez à Lei Complementar 247 (código estadual de segurança para controle de pânico e de incêndio). “Os bombeiros encaminharam esse projeto desde julho de 2012 e até segunda-feira passada ele ainda aguardava análise da Casa Civil. É preciso que se mude a cultura de prevenção de acidentes”, acrescentou.

O major Marcos de Carvalho, chefe do setor de engenharia do CBM, adiantou ao NOVO JORNAL que a minuta do projeto já está sendo elaborada para envio à Assembleia Legislativa. “Serão mudanças técnicas, especificando mudanças nas portas, iluminação, tornando a legislação mais rígida”, comentou.

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