Caso TJRN: Surge mais um laranja no caso dos precatórios

23 de abril de 2012

A EX-CHEFE DA divisão de precatórios do Tribunal de Justiça, Carla Ubarana, não contou tudo o que sabia à Justiça. As investigações relacionadas ao escândalo dos precatórios no TJRN começam a mostrar que ainda há detalhes escondidos nos documentos analisados tanto pela sindicância do próprio TJ como pela inspeção realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesta semana, uma quinta pessoa foi identificada como laranja do esquema de corrupção.

Além de Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Carlos Eduardo Palhares, Cláudia Suely de Oliveira e Tânia Maria, há indícios fortes de que uma mulher identificada como Albertina, empregada doméstica da casa de Carla Ubarana e George Leal, também cedia a conta corrente para receber o dinheiro roubado da divisão de precatórios.

Ainda não se sabe se a funcionária tinha ideia da origem da verba. O grupo que analisa os documentos encontrou determinações judiciais ordenando ao Banco do Brasil a transfência de dinheiro da conta judicial dos precatórios para a conta corrente particular da funcionária de Carla Ubarana.

Para confirmar o quinto elemento da suposta quadrilha, as comissões aguardamalguns extratos do Banco que devem ser enviados na próxima segunda-feira.

O detalhe importante desta história é a possibilidade da anulação do termo de compromisso assinado entre o Ministério Público Estadual e a ex-chefe da divisão de precatórios do TJRN.
Um jurista ouvido pelo NOVO JORNAL confirmou que caso seja constatado que Carla Ubarana mentiu, a tendência é a perda do benefício da delação que será decidido pelo juiz da 7ª Vara Criminal, José Armando Ponte. Na verdade, ao final da sentença, o MP sugere o tipo de benefício, mas a palavra final sobre o que será feito é da Justiça.

À Justiça, Carla Ubarana revelou detalhes de como começou a pedir contas correntes emprestadas de pessoas próximas. Tudo começou quando ela encontrou R$ 1,6 milhão na conta judicial dos precatórios, mas não conseguiu identificar os beneficiários. Para depositar o primeiro cheque, Carla usou a conta corrente do marido, o empresário George Leal. O problema é que como era muito dinheiro, ela viu que precisava de mais contas para distribuir os repasses. Foi então que usou a empresa Glex Empreendimentos, cuja sociedade divida com George, e das pessoas apontadas pelo MPE como laranjas no esquema. “Eu usei a conta de George para receber o primeiro cheque do desembargador Osvaldo e não poderia ter uma repetição na mesma conta dele. Foi aí onde entrou o pedido: Eu disse, George, a saída de dinheiro acertada com dr. Osvaldo é muito grande. Em razão disso eu não posso trabalhar com uma conta só. Vou precisar de mais contas de pessoas onde a gente possa ditribuir de uma forma onde não fique uma pessoa só. Teve cheque para a empresa Glex, botei até na minha conta. Teve de Tânia Maria, funcionária que trabalhava comigo. Usando a conta dela eu não precisaria justificar”, contou.

Carla Ubarana admitiu que se arrependia de ter incluído no esquema pessoas que não sabiam de nada. Durante o depoimento, ela se preocupou em ‘absolver’ todas as pessoas que emprestaram as contas para que o esquema vingasse. Afirmou que nenhum dos supostos laranjas sabia a origem da verba. A todos dizia que o dinheiro vinha das medições das obras realizadas pelo marido. Aliás, o crescimento financeiro da família era debitada na conta do sucesso empresarial de George Leal.

“Eles não sabiam de absolutamente nada, nenhum dos três. Nem Cláudia, nem Carlos Alberto, nem Carlos Eduardo.Não sabiam de absolutamente nada do que se tratava. Eu pedi a Cláudia Suely para que fornecesse o número da conta para gilizar uns pagamentos. Informei a ela que era um pessoal do interior que eu precisava agilizar o pagamento. Ela fez na intenção de ajudar. Ela me ajudava em outras coisas”, contou em juízo antes de lembrar que apenas Leal sabia do esquema. “Fasanaro e Palahares aceitaram por amizade. Eles não sabiam do que se tratava. George (Leal) sabia de tudo”, afirmou.

Abismo de milhões entre a versão e o fato

Primeiro ao Ministério Público e depois à Justiça, as pessoas ligadas ao casal Carla e George apontadas como laranjas do esquema contaram como sacavam os depósitos no período em que emprestaram as contas correntes. Assim que foi preso, o advogado Carlos Alberto Fasanaro afirmou que no final de 2010 George o procurou pedindo um favor. O amigo de infância pediu a conta corrente emprestada para depositar créditos oriundos de uma construtora de propriedade George localizada em Recife.

Carlos Alberto Fasanaro disse que recebeu R$ 1,5 milhão

Carlos Alberto Fasanaro disse que recebeu R$ 1,5 milhão

Fasanaro disse que recebeu R$ 1,5 milhão no período de aproximadamente um ano. Ele também contou fazia o resgate na poupança e entregava a George, que depositava o valor numa conta do banco Itaú Personalité.

O curioso é que a diferença do que ele disse ter recebido no primeiro depoimento até o que já se sabe através das investigações da sindicância do Tribunal de Justiça e a inspeção do TCE é gigante. Até sexta-feira passada, a comissão do TJ já havia identificado mais de R$ 9 milhões em depósitos na conta de Fasanaro, valor bem distante do R$ 1,5 milhão revelado em depoimento à polícia dia 31 de janeiro, quando a operação Judas foi del agrada.

O advogado Carlos Alberto Fasanaro foi o acusado que mais dinheiro recebeu na conta. No primeiro relatório parcial divulgado pela inspeção do TCE, os técnicos do tribunal constataram 92 depósitos na conta em cheques (6), transferências eletrônicas disponíveis (16) e depósito judicial ouro (70).

Os registros comprovam que Fasaro recebia dinheiro do esquema na conta corrente desde a gestão do ex-presidente do TJRN, Osvaldo Cruz, já que o pagamento com cheques, segundo Carla Ubarana, aconteceu apenas na gestão dele.

No relatório elaborado pelos auditores fiscais da Receita Federal a que o NOVO JORNAL teve acesso, a movimentação financeira de Fasanaro Júnior de 2007 até o 1° semestre de 2011 foi de R$ 7,3 milhões. No mesmo período, ele só declarou os rendimentos em 2007 (R$ 372.305,2). E ainda assim, incompatíveis se comparados um com o outro, já que foi registrada uma movimentação financeira 20 vezes maior que o rendimento declarado de R$ 18,5 mil.

Palhares ficava com 0,5% do que sacava

Depois de Carlos Alberto Fasarano, o comerciante Carlos Eduardo Palhares foi o segundo laranja que mais recebeu dinheiro na conta. Somente o relatório parcial do TCE apontou mais de R$ 2 milhões em 30 depósitos também em cheques, transferências eletrônicas e depósitos judiciais. Tal qual os demais envolvidos, Palhares não tinha nenhum precatório para receber. À delegacia, informou que os depósitos começaram a pingar na conta a partir de 2008, pararam entre o  final do mesmo ano e 2009, e voltaram a acontecer no final daquele ano, quando retornou a Natal.

Os depósitos foram até 2011, sempre avisados por George. Palhares chegou a questionar o motivo pelo qual os depósitos não eram realizados na conta do empresário, mas George responsabilizou a quantidade de impostos pela divisão. Segundo ele, o empresário chegou a dizer que a origem eram os precatórios advogados. Palhares também confirmou que recebia 0,5%, valor deixado na conta corrente. O maior depósito, segundo ele, foi de R$ 350 mil. “O interrogado acredito ter sido usado de má-fé”, diz a denúncia.

Carlos Eduardo Palhares e Carlos Alberto Fasanaro chegaram a conversar sobre os depósitos. “Fasanaro comunicou ao interrogando que estavam fazendo depósitos na conta dele para evitar problemas de imposto de renda para George”, disse.

Palhares admitiu que conhecia Cláudia Sueli, ex-professora particular dos filhos de Carla Ubarana que também recebeu dinheiro durante pelo menos um ano. Segundo uma fonte do NOVO JORNAL junto a comissão interna do TJ que investiga o escândalo administrativamente, os valores já constatadamente recebidos por Cláudia já ultrapassaram R$ 1 milhão. No relatório do TCE foram identificados 790 depósitos ouro que somam R$ 828.204.

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