Notícia publicada no Tribuna do Norte:

O processo de construção das casas do conjunto habitacional Alto da Pelonha, localizadas na zona leste de Mossoró, não teve fiscalização. Quem faz essa constatação é o ex-diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab), Damião Pita. Segundo ele, as obras referentes ao Programa de Subsídio Habitacional (PSH) eram executadas via licitação realizada pelo Governo Federal através do Ministério do Planejamento. “No programa não se prevê fiscalização de obra”, afirma Damião Pita, que esteve à frente da Cehab até final de 2010.

Depois que uma casa desabou e outras foram interditadas, a Defesa Civil condenou todas as casas do conjunto Alto da Pelonha. (Foto: Jornal de Fato)

Mas não é tão simples identificar o responsável pelos problemas apresentados recentemente nas casas. Segundo moradores, elas foram construídas sem alicerces e por problemas estruturais foram condenadas pela Defesa Civil. O ex-diretor não sabe se há condições de chamar o executor da obra porque não tem nenhum contrato firmado com ele. Pita esclarece como funcionava o processo.

“Ao invés de ser uma concorrência para empresas construtoras foi para entidades financeiras. E a CHB (Companhia Hipotecária Brasileira) foi uma das empresas que ganhou um lote para todo o Nordeste”, explica. A partir disso,  a empresa procurava o estado que tinha interesse no programa.

O ex-diretor da Cehab explicou que cada estado assinava um termo de cooperação onde entrava com uma determinada contrapartida. “Não sei quanto era no caso de Mossoró”, disse ele. As verbas do governo estadual e federal eram liberadas para a CHB que possui suas próprias regras para liberação dos recursos para o executor da obra, afirmou Pita.

Ele disse ainda que o governo do Estado não fez contrato com nenhuma empresa. “O contrato é entre o governo federal e a CHB. A própria comunidade definia uma pessoa, profissional ou empresa para executar as obras. Não há um contrato de execução de obras. O que há é esse acerto entre os mutuários e esse profissional. E ai a obra era desenvolvida e, quando cada casa era concluída, ele assinava termo de recebimento da casa. Não era o Governo do Estado ou federal que recebia a obra. Quem executou as obras não tem  nenhum vínculo com o Governo do Estado”, asseverou Pita. Sobre a fiscalização da parcela repassada pelo governo estadual, ele afirma que a CHB teria que prestar contas.

A atual gestão da Cehab reconhece que não tem informações sobre o processo de construção das 500 casas no Alto da Pelonha e garante que vai abrir apuração para esclarecer o caso. Nos próximos dias o diretor-presidente da companhia, João Felipe de Medeiros, vai solicitar oficialmente informações à CHB sobre a empresa que construiu as casas.

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Em Mossoró, casas sem alicerces são condenadas

As chuvas que caíram em Mossoró no último fim de semana trouxeram prejuízo para muita gente. Cerca de 200 famílias que moram no conjunto habitacional Alto da Pelonha, localizado na zona leste da cidade, podem perder suas casas. Depois que uma casa desabou e outras foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil condenou todas as casas da comunidade. O motivo é a falta de estrutura. De acordo com os moradores, as construções não possuem alicerces.

A dona de casa Rosineide Oliveira Santos viu sua casa ruir após as chuvas do fim de semana. “Eu estava dormindo e acordei com o barulho da madeira cedendo. Quando olhei fiquei assustada”, recorda. As águas das chuvas escavaram o solo formando uma vala por baixo da construção. Sem alicerce a chuva levou pedras e parte da construção desabou. A casa da vizinha de Rosineide rachou na madrugada de sábado. O Corpo de Bombeiros interditou as duas casas.

Segundo informações apuradas pela TRIBUNA DO NORTE os problemas do Conjunto Alto de Pelonha não são provocados apenas pelas recentes chuvas. Muitas famílias já abandonaram as casas em outras ruas do conjunto por medo da fragilidade da infraestrutura. O terreno é de passagem de riacho, fica próximo de um córrego. Em muitos pontos, a terra e fofa e é preciso ter cuidado ao caminhar para o terreno não ceder.

Prova de que as casas não possuem alicerce é o estado em que muitas ficaram após duas chuvas. Separadas do chão, com riso visível de desabamento. No conjunto, é possível encontrar ruas inteiras com casas fechadas. Só ficou quem realmente não tem para onde ir. A empregada doméstica Adriana Soares, mora em uma rua com muitas casas fechadas. “A gente não pode nem lavar o chão que afunda, tudo aqui é fraco. Se botar um prego, cai. As pessoas aqui falam que  um pacote de cimento foi dividido para não sei quantas casas”, reclama. Outros problemas presentes na comunidade são a falta de infraestrutura geral. Distante do centro de Mossoró,  Alto da Pelonha sofre com a baixa oferta de transporte público, não possui escola nas proximidades nem posto de saúde e o acesso é difícil.

Uma reunião entre Defesa Civil, Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e a Companhia Estadual de Habitação (Cehab) está prevista para as 9h de hoje. “Vamos fazer um panorama geral da situação”, afirmou a responsável pela Sethas em Mossoró, Cristiana Maria Nogueira de Assunção. As deficiências da área são reconhecidas por Cristina Assunção. Não faz muito tempo, segundo ela,  que o conjunto conseguiu uma linha de ônibus que passe perto da comunidade. “Também conseguimos passar um trator para ver se melhorava o acesso”, disse. As famílias cujas casas foram interditadas estão morando na casa de familiares.

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