UM IMPASSE ENTRE a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e as escolas da rede estadual pode deixar milhares de alunos sem comprar passes de meia passagem. É que o prazo de validade das atuais carteiras de estudantes termina no próximo sábado, 31 de março, mas as escolas da rede estadual ainda estão fazendo matrículas e há problemas no cadastramento dos novos alunos que são rejeitados pelo sistema da Semob.

O chefe de Controle e Emissão de Carteiras Estudantis da Semob, Daniel Fernandes, disse ontem que o prazo de validade das atuais carteiras não será prorrogado e denunciou que muitas escolas não estão repassando o cadastro dos alunos para a prefeitura.

A diretora da Escola Estadual Winston Churchill, Maria Eliane Silva de Carvalho, retrucou que as escolas não podem se responsabilizadas por um erro de planejamento da Prefeitura. “O ano letivo de 2011 terminou no dia 28 de janeiro e as aulas de 2012 começaram em março”, reclamou a diretora ao criticar que não há tempo hábil nem pessoal suficiente para fazer o cadastramento.

Daniel Fernandes disse que as escolas são obrigadas a fazer o cadastro dos alunos pelo sistema online pelo www.ieegratuita.com.br. Esse cadastro é o controle que a prefeitura vai ter sobre a vida escolar do aluno para evitar fraudes na confecção das carteiras, que é gratuita para as escolas públicas e privadas. De acordo com o decreto 9.555 de 14 de novembro de 2011, a carteira gratuita (IEE) deverá ser emitida através de convênio entre a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (IBES), a Prefeitura de Natal e Seturn.

Até ontem pela manhã, 113 mil alunos já haviam feito o cadastro na Semob, que envia a relação ao NatalCard, empresa responsável pela confecção da Identidade Estudantil Eletrônica (IEE) gratuita. Outras entidades estudantis, por lei, podem fazer a carteira mas cobram em média R$ 15,00. A IEE unificou a identidade estudantil e o cartão de passagens, uma vantagem para o estudante, na opinião de Daniel Fernandes.

Atendimento no NatalCard, empresa responsável pela confecção da Identidade Estudantil Eletrônica (IEE) gratuita: ritmo acelerado (FOTO: HUMBERTO SALES / NJ)

Daniel Fernandes explicou que há escolas que não estão repassando o cadastro online para a Semob, prejudicando os estudantes que correm o risco de ficar sem a IEE e as vantagens que ela oferece. Citou o caso da Escola Felipe Guerra, no bairro de Petrópolis, que em 2011 tinha 2.800 alunos matriculados, mas só foram entregues no sistema online 198 cadastros.

Em janeiro, a prefeita Micarla de Sousa fez um comunicado a todas as escolas informando os diretores que, a partir deste ano, todos os estudantes das redes pública (município, estado e federal) e privada do ensino fundamental, médio, tecnológico, superior, pós-graduação, supletivos, cursinhos prevestibulares e de línguas tem direito ao benefício da carteira gratuita.

Daniel Fernandes frisou que a meia passagem estudantil é um benefício exclusivo para os alunos matriculados regularmente na rede de ensino oficial e o Cadastro Público de Estudantes do Município de Natal é o meio que ele terá para fazer a sua Identidade Estudantil Eletrônica gratuitamente. E que a partir do dia 1º de abril só terão validade as novas identidades.

Diretores reclamam do cadastro online

A nova metodologia de cadastramento online dos alunos é criticada pelas escolas. A diretora do Winston Churchill (localizada no centro da capital), Maria Eliane Silva de Carvalho, é uma das mais insatisfeitas com a medida da Semob. Primeiro porque o prazo termina dia 31, um sábado. As escolas funcionam só até sexta-feira,30.

Maria Eliane Silva de Carvalho, diretora da Escola Winston Churchil.(FOTO: HUMBERTO SALES / NJ)

Maria Eliane Silva de Carvalho disse que a Prefeitura não sabe da realidade das escolas públicas para fazer tal exigência em tão pouco espaço de tempo. No Churchill, por exemplo, até sexta-feira ela conta apenas com um digitador que suspendeu todos os demais trabalhos para se dedicar ao cadastro online.

Marcelo Barreto, o digitador, disse que encontra várias barreiras dentro do próprio sistema. Um
cadastro que leva cerca de três minutos para ser feito fica invalidade quando o sistema acusa que
o estudante está associado a outra instituição de ensino, como no caso presenciado pelo NOVO JORNAL, ontem, às 12h35, de um aluno transferido da Escola Jean Mermoz, mas cujo nome ainda constava no mapa de inscrito daquele estabelecimento.

“Eles (Semob e Seturn) acham que temos vários funcionários para isso”, reclamou a diretora. De
985 alunos matriculados, 480 são transferidos.

Segunda-feira deve começar a trabalhar um novo digitador enviado pela Secretaria de Educação do Estado. “Eu tô dentro do prazo e é a prefeitura que tem que ser responsável e saber o que está acontecendo nas escolas”, comentou.

A diretora do Centro de Educação Proi ssional Senador Jessé Pinto Freire, Sônia Paiva, passa pelo
mesmo problema de sua colega do Winston Churchill. Dos quase 700 alunos matriculados no Centro, mais de 200 são transferidos de outras escolas. Ela disse que também só conta com um digitador e que na hora de fazer o cadastro, os problemas sempre recaem nos nomes dos novos alunos. “A escola está tomando todas as providências, mas na hora de cadastrar os novos o sistema não aceita”, ressaltou.

Todos os novos alunos do Centro de Educação Profissional Senador Jessé Pinto Freire rejeitados
pelo sistema são orientados a voltar à sua escola de origem para solicitar que seu nome seja retirado do cadastro. Isso deveria ser feito de forma automática no momento do processo de transferência, disse a vice-diretora Luíza Antônia para quem o Registro Único (RU), o antigo sistema, era mais eficiente porque bastava um ofício da escola para o aluno fazer o cadastro na Semob.

Entidades divergem

O diretor regional da UNE, Ramon Alves, disse que o cadastro online e a IEE gratuita são um avanço no combate à fraude na emissão das carteiras estudantis. Segundo ele, novo Cadastro Municipal do Estudante de Natal é um benefìcio para os alunos.

“É um avanço importante na desburocratização e melhoria da vida do estudante”, ponderou Ramon Alves. Segundo ele, a UNE acompanha o processo de cadastramento através do portal “estudantern.com.br”, que informa aos alunos como proceder para fazer sua carteira gratuita. De acordo com ele, as dificuldades iniciais de algumas escolas decorrem da novidade de todo o processo, mas que a Semob tem uma equipe que orienta no preencimento do cadastro.

O cadastro não é para a carteira. É para garantir o direito do estudante à meia passagem, distinguiu o diretor da UNE. É papel do estudante procurar a direção da escola e verificar se ela já fez o seu cadastro no sistema, advertiu.

Para o vice-presidente da União Geral dos Estudantes Potiguares (UGEP), Carlos Alves, a Prefeitura quer inviabilizar a existência das entidades estudantis que sobrevivem das carteiras. Segundo ele, sua entidade cobra R$ 15,00 pela carteira e que isso é perfeitamente legal.

De acordo com ele, uma liminar judicial garante ao estudante o direito de fazer a nova carteira sem necessidade de constar no cadastro. De acordo com o Seturn, essa liminar foi indeferida pela Justiça.

 Prazo de validade da carteira de estudante 2011 não será prorrogado

O prazo de validade da Carteira de Estudante de 2011 termina no dia 31 de março e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) não vai prorrogá-lo.