Notícia publicada no caderno Política do Novo Jornal:

Como planejou a oposição, o novo projeto que o Executivo enviou à Assembleia Legislativa, com objetivo de recompor perdas orçamentárias dos outros poderes, vai ser apreciado somente depois que os vetos da governadora Rosalba Ciarlini forem objeto de discussão no plenário do Palácio José Augusto. Ontem, foi acordado que uma nova sessão extraordinária será convocada para a manhã da próxima segunda-feira, quando os vetos serão lidos para, como manda o regimento, serem apreciados na terça-feira.

José Dias, relator do projeto atingido pelos vetos, critica governo: sessão inútil. (Foto: Ney Douglas)

A governadora remeteu ao Legislativo um projeto de recomposição orçamentária do TJRN, MPRN, TCE e da própria AL com valores que atingem quase R$ 1,2 bilhão, praticamente as mesmas cifras que foram atingidas com os veto ao projeto original do orçamento.

A expectativa do governo era que o projeto de recomposição tivesse sido aprovado ainda ontem, mas a oposição já havia anunciado que não permitiria que os vetos ficassem para análise posterior. Com efeito, os quatro deputados votaram pela obstrução dos trabalhos. Foram eles Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSB), José Dias (PSD) e Agnelo Alves (PDT). Eles, entretanto, foram voto vencido pelos 13 deputados que aprovaram o pedido de convocação extraordinária.

A negativa dos representantes da oposição, apesar disso, obrigou o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta, a convocar o colegiado de líderes de bancada para costurar um acordo a respeito do trâmite do projeto de recomposição. Nesse ponto, a oposição levou a melhor, já que não abriu mão de submeter a proposta da governadora à tramitação nas comissões da Casa.

Antes de a votação ser aberta no plenário para que os deputados opinassem a respeito de acatar ou não o pedido de convocação extraordinária, os discursos se polarizaram em críticas ao governo entre os oradores inscritos – apenas a voz de Getúlio Rêgo (DEM) se levantou em favor da administração da qual é líder na Casa.

Relator da matéria atingida pelos vetos, José Dias foi impiedoso com as adjetivações dirigidas ao Centro Administrativo. “Nunca presenciei sessão mais inútil que essa. Para ter ideia da inutilidade, basta olharmos o calendário. Os trabalhos dessa Casa começam amanhã (hoje), mas o governo entende que é superior aos demais poderes e fez esse papelão”, disse ele.

Após repassar em plenários todos os vetos da governadora e os valores recompostos, ele criticou que o governo tenha feito uma manobra que resultou numa diferença de quase R$ 18 milhões entre o projeto original e o de reposição. “Isso foi ridículo. Ridículo!”, bradou na tribuna.

O parlamentar do PSD argumentou ainda que a oposição não iria apenas obstruir a votação por mero interesse em prejudicar o governo, mas porque em questão estava o papel da Assembleia Legislativa. “Nós, devo lembrar, dispensamos a tramitação do empréstimo de R$ 615 milhões que o governo contraiu no ano passado. E dispensamos porque fomos convencidos que era melhor para o Estado, que poderia ficar sem os recursos”, comparou Dias.

Ele lamentou ainda que o Executivo esteja supostamente expondo o Estado a uma intervenção federal sob o argumento de que está ameaçando a independência dos poderes. “Porque se os vetos valerem, os poderes estarão ameaçados, sem orçamento”.

Para o deputado Agnelo Alves, a Casa teve a oportunidade de ter “grandeza” a partir da “pequenez” do Executivo.

“A Assembleia vive um momento importante para sua respeitabilidade perante a opinião pública. Não devemos aqui sermos oposicionistas ou governistas, mas deputados representantes do povo do Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado.

ACORDO
O líder do governo na Casa retaliou o discurso contra o Executivo. Getúlio Rêgo lembrou que o acordo que estava sendo obstruído pela oposição foi costurado pelos poderes do Rio Grande do Norte. Sua fala foi mais centrada, entretanto, ao pedido de apelo à oposição para que aprovasse a convocação extraordinária. Feita a crítica inicial, porém, Nélter Queiroz (PMDB) aproveitou a deixa para disparar.

“A oposição está pondo dificuldades a um acordo feito pelos poderes do Estado. Presumo que ao votarem contra, vocês estão contra os poderes do Rio Grande do Norte”, acusou o deputado.

Imediatamente Márcia Maia (PSB) e Fernando Mineiro (PT) se ergueram contra o peemedebista. A primeira afirmou que “quem está contra os poderes é o Executivo, que fez esse papelão todo”. Mineiro aproveitou para reafirmar o papel da AL.

“Rogo para que não apreciem esse projeto sem antes analisarmos os vetos. O Executivo está querendo descaracterizar o Legislativo. Temos a obrigação de primeiro apreciar os vetos”, exclamou o petista.

Nova sessão extraordinária na segunda-feira

No acordo costurado entre o colegiado de líderes, ficou decidido que na segunda-feira todos os vetos pendentes do governo Rosalba Ciarlini serão analisados. Ao todo são 30. Os vetos orçamentários, entretanto, só serão submetidos à apreciação um dia depois, na sessão ordinária da terça-feira. A oposição dá como certo de que não conseguirá derrubar os vetos da governadora. “Não temos 13 votos, número mínimo necessário para derrubá-los”, comentou Mineiro à reportagem.

Como conseguiu colocar em ordem o cronograma de votação (primeiro os vetos, depois o projeto de recomposição), a oposição se comprometeu até a dispensar a tramitação do projeto de reposição orçamentária no caso dos vetos serem mantidos, na sessão da próxima terça-feira.

Leonardo Nogueira escolhido líder da bancada do DEM

Com três deputados na Casa – José Adécio assumiu uma vaga por ocasião da cassação de Dibson Nasser (PSDB) – o DEM passou a constituir bancada e, por isso, tem direito a assento no colegiado de líderes, para o qual foi escolhido Leonardo Nogueira.

Além de Nogueira e Adécio, a bancada do DEM é ainda composta por Getúlio Rego, que já acumula a liderança do governo na Casa.

Os líderes de bancada gozam de algumas prerrogativas. Podem, além de outras atribuições regimentais, tem as seguintes prerrogativas: participar dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo requerer diligências; levantar questões de ordem e pedir verificação de votação; indicar à mesa diretora os membros da bancada para compor as comissões e, a qualquer tempo, substituí-los; podem ainda usar da palavra, em qualquer fase da sessão e por tempo não superior a cinco minutos, para fazer comunicações que julgue urgentes sobre matéria de relevante interesse público.

Leitura da mensagem abre hoje ano legislativo

A governadora Rosalba Ciarlini abrirá hoje o ano legislativo, no Palácio José Augusto, onde deverá fazer sua leitura anual à Assembleia Legislativa. A solenidade está marcada para ser iniciada às 15h30 pelo presidente da Casa, o deputado Ricardo Motta, que no lado externo da sede do Legislativo, recepcionará autoridades e passará uma tropa da Polícia Militar em revista. De volta a seu posto inicial, as escadarias do Palácio José Augusto, Ricardo Motta será saudado com um desfile das tropas.

Às 16h, no interior da Assembleia, Ricardo Motta dará início à solenidade de abertura da 3ª sessão da 60ª legislatura. O presidente abre a sessão e convida as autoridades presentes a tomarem assento no plenário. Logo em seguida, Motta suspende a sessão e escolha aleatoriamente dois deputados para juntos recepcionarem na sala vip o presidente do Tribunal de Justiça, Aderson Silvino, e a governadora Rosalba Ciarlini.

Posteriormente, Motta convida ambos a tomarem assento na mesa do plenário e logo em seguida reabre a sessão para a leitura anual da governadora.

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